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RJ: Presas dão à luz algemadas; relatório cita laqueadura sem permissão
Presas forçadas a fazer o parto algemadas, com agressão física, dentro da cela e sem atendimento médico. Algumas ainda são submetidas à cirurgia de laqueadura sem passar por todo processo de consentimento prévio. Essas foram situações relatadas por profissionais do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do estado, em visita, ocorrida em setembro, à UMI (Unidade Materno Infantil) Madre Tereza de Calcutá, em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro, onde se situa um grande complexo penitenciário.
O relatório sobre a visita, obtido por Universa, descreve o cenário que encontraram, em 10/9, como "desumano, degradante e cruel". Desde 2016, um decreto regulamenta a lei durante o trabalho de parto, no seu trajeto entre a unidade prisional e a hospitalar, após o parto, e enquanto a gestante estiver hospitalizada. O Rio de Janeiro tem ainda sua própria lei, também de 2016, proibindo o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física durante o trabalho de parto da presa em estabelecimentos de saúde pública e privada.
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Há três anos, a Justiça brasileira exige prisão domiciliar em vez de prisão preventiva para gestantes, mães de pessoas com deficiência e mães de crianças de até 12 anos, exceto quando acusadas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, ou de crimes contra seus dependentes.
Em nota enviada a Universa, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que o secretário Fernando Veloso esteve no local após a divulgação do relatório e "não foi levantada nenhuma questão apontada no relatório".
Parto dentro da cela, sem assistência médica
Os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública apontam que, no período de julho a dezembro de 2020, o Brasil tinha 668.135 mil presos, sendo 4,29% (28.688) mulheres. Ao todo havia, nesse período, 156 gestantes e parturientes, 76 lactantes e 502 crianças com suas mães. O MEPCT/RJ é responsável pela fiscalização nas 54 unidades prisionais do Rio, além das 8 socioeducativas e hospital psiquiátrico, desde 2011.
No momento da visita do MEPCT, a UMI Madre Tereza de Calcutá tinha 16 mulheres e 4 bebês. Entre elas, 12 grávidas, seis estavam na reta final de suas gestações, e quatro eram puérperas. O local foi a primeira creche penitenciária do Brasil, e fica ao lado do presídio Talavera Bruce, para onde as presas grávidas são enviadas.
"As mulheres nos relataram que, principalmente à noite e nos fins de semana, só podem se comunicar para pedir auxílio a partir de um interfone e que este muitas vezes é desligado nestes períodos, deixando-as sem amparo caso necessitem de ajuda, atendimento médico ou entrem em trabalho de parto", afirma a psicóloga Graziela Sereno, membro do MEPCT desde 2015.
Por questões de segurança, e a pedido das presas, Universa preservará a identidade das mulheres que conversaram com os integrantes do MEPCT, mas reproduz aqui partes dos depoimentos que elas deram ao órgão.
Um trecho diz que "as internas nos contaram que uma presa que já havia sido transferida de unidade e estaria, no momento, no Instituto Penal Santo Expedito, quando teria entrado em trabalho de parto e tentado, junto com as demais presas, pedir para que as agentes as ajudassem pelo interfone, mas não obtiveram resposta. Assim, o parto terminou sendo realizado por outra presa, dentro do próprio alojamento, tendo que se valer inclusive de um barbante para cortar o cordão umbilical."
No relatório, os técnicos contam ainda que foram reveladas agressões contra uma das grávidas na hora do parto, realizado no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. E que foi preciso um profissional de saúde pedir para que o agente parasse a agressão e ordenar a retirada das algemas durante o parto.
Em outra parte do documento, relata-se que uma agente que acompanhou uma presa em trabalho de parto até o hospital a algemou na ambulância, deu dois tapas em seu rosto e xingou a interna durante todo trajeto. Ao chegarem no hospital, a enfermeira que a acompanhava teve que intervir, interrompendo a ação da agente afirmando que 'aqui ninguém agride ninguém e nem vai colocar algema. Aqui ela é uma paciente como todas as outras'."
Chamou atenção, ainda, o caso de outra presa, que disse ter passado por laqueadura no mesmo dia da cesárea, sem que fosse informada do procedimento. Era a terceira cesariana da presa e teria sido considerada gravidez de alto risco.
Entre os dispositivos da lei do planejamento familiar, de 1996, consta que é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. E somente é permitida a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Ele pode ser feito ainda caso haja risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
'Mudanças são feitas quando alguém morre', diz pesquisadora
O relatório apresenta recomendações de melhorias e foi enviado a 16 órgãos como a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e Defensoria Pública, além de 5 ONGs.
Com essas denúncias, o MP se encarrega das investigações. "Infelizmente, as mudanças são feitas quando alguém morre. Já denunciamos o caso de uma mulher que teve parto em uma solitária e a família nunca recebeu indenização. Inclusive ela nem vê a filha, porque é paciente psiquiátrica", afirma Graziela. "Tenho um caso também com imagens da presa sendo torturada e o juiz falando que era só uso excessivo da força", diz.
Na avaliação da especialista, o maior desafio em melhorar o sistema carcerário é sensibilizar a Justiça. "E mudar a forma com veem essas pessoas, como desvalidas, como se isso justificasse a violência."
Outros estados
Apesar de já existir uma lei federal, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, em setembro, uma lei que proíbe algemas em detentas durante e após o parto. A nova legislação é originária de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Jean Freire (PT). A assessoria do político informou que, por ele ser médico, "acaba tendo conhecimento de casos em que a lei não era cumprida", e por isso criou a lei.
Por e-mail, a Defensoria Pública do Estado informou, porém, que não há registros de grávidas algemadas no presídio que abriga esse público, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Em 2012, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também baixou decreto proibindo o uso de algemas em presas parturientes.
Outros seis estados também têm leis ou decretos proibindo o uso de algemas em presas grávidas. São eles Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Gande do Norte e Santa Catarina.
A Constituição Federal garante que os estados legislem de maneira concorrente com a União uma série de matérias, entre elas a penal e penitenciária, explica o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch. "Se a lei estadual não conflita com a federal, aplica-se uma célebre máxima do antigo direito romano, que é 'o que abunda, não prejudica'".
O criminalista João Paulo Martinelli complementa: "Em tese, a lei federal coloca as regras básicas e depois cada estado, em obediência às regras básicas, pode criar suas regras. O que o estado não pode fazer é legislar de maneira que viole a lei federal."
Outro lado
Por meio de nota, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informa que faz visitas periódicas às unidades prisionais femininas, bem como reuniões com gestores e órgãos parceiros, além de apoiar projetos relacionados às mulheres no sistema prisional como doações de equipamentos, ações de saúde, entre outros.
Universa questionou a Seap sobre o relatório por e-mail. O órgão fluminense informou que o secretário Fernando Veloso esteve recentemente na UMI conversando com as internas e funcionárias, e não foi levantada nenhuma questão apontada no relatório.
A nota enviada pela Secretaria afirma ainda que a UMI é frequentemente acompanhada pelo juiz da 4° Vara da Infância Juventude e Idoso, além dos demais órgãos fiscalizadores. Diz um trecho enviado à reportagem: "Cabe ressaltar que a atual gestão está fortalecendo a ouvidoria do órgão, preparando suas equipes para oferecer os melhores encaminhamentos para as denúncias recebidas."
O órgão afirma ainda que promove eventos para as internas como debates sobre cuidados com os bebês, em parceria com órgãos como o TJ (Tribunal de Justiça), Unicef/Brasil e UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
A reportagem de Universa tambémprocurou o Ministério Público para saber se existe alguma investigação referente ao relatório. Por nota, o órgão informou que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital "apura suposta ocorrência de irregularidade no atendimento em saúde, inclusive mental, às gestantes privadas de liberdade notadamente violência obstétrica, nas unidades prisionais do município do Rio de Janeiro".
O MP afirma ainda que oficiou ao MEPCT-RJ para que o órgão prestasse informações sobre as denúncias investigadas, e que o relatório foi enviado como resposta a esse ofício, e juntado aos autos do inquérito que ainda está em andamento.
Fonte: https://www.uol.com.br
Depen fomenta empreendedorismo para promover ressocialização de mulheres
Com a perspectiva de estimular o espírito empreendedor e dar oportunidade de aprendizado às egressas do sistema penal, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), por meio da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), e a Universidade Positivo (UP) promovem um projeto de empreendedorismo às mulheres privadas de liberdade. A iniciativa tem por objetivo fomentar a ideia e atender uma das demandas da unidade de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, visando a ressocialização.
Neste momento, são 24 participantes. São desenvolvidos os projetos de negócio, com base na metodologia Canvas (ferramenta para inovação de modelos de negócios), as propostas de nome e logomarca, por exemplo. No início do curso houve aulas mais teóricas sobre empreendedorismo e o sistema carcerário, nas quais foram feitas análises sobre o perfil das mulheres encarceradas no Brasil e no Paraná.
O projeto trabalha com pontos fundamentais do empreendedorismo, desde os conceitos de vendas, análise de mercado e planejamento aplicados aos pequenos negócios. Também são abordados assuntos como atitude na hora da venda, habilidades e competências dentro do mercado e, ainda, questões voltadas para o atendimento ao cliente e trato com fornecedores e concorrência.
De acordo com a diretora da penitenciária feminina do Paraná, Alessandra do Prado, a parceria já alcançou bons resultados. "Entendemos que despertar o empreendedorismo é um dos fatores determinantes para a saída das pessoas privadas de liberdade do sistema. Já tivemos até um relato de umas das presas que saiu e conseguiu, a partir da capacitação oferecida pela universidade, trabalhar com confecções de pijamas", disse.
A professora e coordenadora do projeto, Muriel Brenna Volz, destacou que o apoio da universidade envolve diversas áreas. Segundo ela, um dos grandes objetivos da disciplina é permitir a análise do encarceramento e o processo de reinserção social a partir de várias perspectivas.
“A pandemia atrasou um pouco o desenvolvimento da parceria, já até oficializamos um programa focado na população prisional, mas enquanto isso pensamos em alternativas para começar esse novo projeto, ainda que no formato online. Com isso, surgiu a ideia de ensinar empreendedorismo para esse público", disse.
Nos últimos dias, como parte da ideia, também houve um encontro com psicólogas para alinhamento da abordagem a ser utilizada, como o roteiro de entrevista, a linguagem nas perguntas e quais assuntos deveriam ser trazidos na entrevista. Posteriormente, as mulheres puderam falar sobre os seus medos, preconceitos, angústias e tiraram dúvidas sobre como conduzir todo o processo.
Na fase final do projeto, as 24 mulheres irão receber um feedback sobre os projetos de empreendedorismo apresentados e será feito um balanço sobre o projeto, de modo a aperfeiçoá-lo para o próximo semestre.
CURSOS – Outros dois cursos foram encerrados recentemente no sistema penitenciário paranaense. Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário do Paraná, a Faculdade Fanduca e a Universal nos Presídios (UNP) possibilitou a formação de 48 presos da Cadeia Pública de Campo Mourão II, no curso de Gestão em Empresas.
Ele foi disponibilizado pela plataforma EAD, no telecentro da unidade, entre fevereiro a agosto de 2021 e contou com o apoio da pedagoga Michele Golam dos Reis, do Complexo Social de Campo Mourão.
No fim de setembro, 20 presos da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) concluíram o curso de costura industrial de vestuário. Esta ação aconteceu via convênio do Depen, por meio do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) do Depen Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br
Casa de Custódia de Curitiba lança série de projetos educacionais para presos
A Casa de Custódia de Curitiba lançou neste sábado (2) uma série de projetos na área educacional. São iniciativas voltadas à qualificação profissional do preso e o incentivo à leitura no cárcere. Nesta data, também foi inaugurado um espaço para o atendimento de saúde dos servidores. As ações resultam de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário do Paraná e a Universal nos Presídios (UNP).
Houve ainda uma cerimônia de formatura para a entrega do certificado de conclusão de curso profissionalizante realizado pela plataforma de ensino a distância FANDUCA, da Faculdade FAN. Na ocasião, 11 presos receberam o certificado de forma simbólica, de um total de 82 alunos participantes.
“Nosso objetivo é humanizar o ambiente do sistema prisional e abrir uma nova porta, dar oportunidade a essas pessoas por meio do ensino e do trabalho. E, para isso, temos contado com a ajuda de parceiros como a Universal nos Presídios, que tem atuado firmemente em penitenciárias de todo o Estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
Ele lembrou também as demais formaturas realizadas pelo Estado. “Este ano já entregamos certificados para mais de mil presos em todas as regiões do Paraná. Essa é uma oportunidade para que essas pessoas possam aprender com seus erros e retornar a sociedade completamente recuperadas”, disse.
“Quero parabenizar os alunos pela formatura e dedicação nos estudos e também agradecer aos servidores da unidade e a equipe de segurança. Sem o empenho e dedicação de todos, esse resultado não seria possível”, enfatizou a diretora da CCC, Ananda Chalegre.
EDUCAÇÃO NAS CELAS – Uma das iniciativas lançadas foi o projeto-piloto que levará educação direto às celas, com transmissão em tempo real das aulas, por videoconferência, que serão exibidas nas televisões. Para isso, foi instalada uma rede lógica até o interior das celas e equipamentos próprios para a interação entre professor e aluno. Nesse momento, o projeto é destinado apenas para cursos profissionalizantes.
“Com a iniciativa, é possível ofertar mais vagas e qualificar mais pessoas, sem que haja a necessidade da retirada e movimentação do preso até a sala de aula. É uma oportunidade de ampliar o acesso à qualificação profissional e também diminuir os riscos de segurança, já que não há necessidade de contato com os agentes penitenciários”, explicou a diretora.
SAÚDE DO SERVIDOR – Na oportunidade, também foi inaugurado um ambulatório destinado ao atendimento de saúde dos servidores que atuam na unidade penal. No espaço, os servidores serão atendidos por médicos voluntários ligadosàa Universal nos Presídios, que se revezarão no atendimento primário de saúde.
O local foi equipado com maca e instrumentos próprios para o atendimento clínico. Os médicos devem atuar, principalmente, na promoção da saúde, realizando orientações, avaliações e exames básicos. O secretário da segurança fez a entrega de um certificado de agradecimento aos voluntários do projeto.
“Temos buscado atuar em diversas frentes dentro do sistema prisional. Nosso objetivo é levar a palavra de Deus para todos e, também, oferecer projetos e ações que possam melhorar o cotidiano de presos e servidores”, explicou o coordenador da Universal nos Presídios no Paraná, bispo José Manoel Gonzalez.
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/
"Mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná", diz Ratinho Junior
A transferência de gestão da custódia de presos da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), anunciada nesta quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu, vai transformar a administração carcerária e a segurança pública do Paraná.
A partir do decreto assinado nesta quarta, a permanência dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Depen. A medida traz diferentes reflexos positivos para a sociedade. Um deles, por exemplo, é que a Polícia Civil poderá focar apenas em sua obrigação primordial: investigação e resolução de inquéritos criminais.
De imediato, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cerca de 3.200 agentes que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente.
Do outro lado, o Depen passa a disponibilizar um atendimento mais humanizado com foco da ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino, acabando a superlotação de delegacias, um antigo problema estadual.
“É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico. Será uma transformação para a Polícia Civil e para a Segurança Pública, uma modernização que começamos a planejar logo no início do mandato, em 2019”, afirmou Ratinho Junior. "A mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná".
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“Já temos um alto índice de resolução de crimes e podemos melhorar ainda mais. Em Curitiba, no primeiro trimestre deste ano, 100% dos casos foram solucionados. Isso será espalhado pelo Estado e, tenho certeza, a Polícia Civil do Paraná será ainda mais referência para o País”, acrescentou.
Ele lembrou que o esvaziamento das delegacias sob custódia da Polícia Civil se dará em duas frentes. O Governo do Estado pretende entregar 15 estabelecimentos prisionais, entre novos complexos novos e ampliações de capacidade, até o fim de 2022. Cinco deles, as cadeias públicas de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra e a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) serão finalizadas até dezembro, ofertando mais 3.509 vagas.
Outras 14 unidades serão ajustadas, ampliadas e transformadas em cadeias públicas nas cidades Bela Vista do Paraíso, Cândido de Abreu, Campina da Lagoa, Capanema, Centro de Triagem I, em Curitiba, Icaraíma, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Paranacity, Pinhão, Rio Negro, São João do Ivaí e Uraí. Outras 73 carceragens foram fechadas.
“Tudo isso vai significar um melhor atendimento aos presos e mais qualidade no serviço de resolução de crimes”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
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“A sensação é de dever cumprido. Com essa ação, ajudamos a resolver o maior problema da instituição. Poderemos instituir a partir de agora a gestão por desempenho, estabelecendo metas para as unidades policiais”, completou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.
A alteração de gestão permite também às unidades terem acesso ao Fundo Penitenciário (Funpen), que reúne recursos oriundos multas pecuniárias fixadas nas sentenças judiciais no Estado e verbas federais, entre outras, essencial na melhoria das condições estruturais e de atendimento aos detentos – por lei, a Polícia Civil não podia acionar o fundo.
OUTRAS MUDANÇAS – Essa é a terceira fase do processo de transferência de presos. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios.
“É um feito histórico do Governo do Estado. Tiramos a responsabilidade das costas da Polícia Civil e passamos a construir um caminho que vai melhorar as condições dos detentos do Estado”, disse o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.
“É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico", disse o governador. Foto: Jonathan Campos/AENPRESENÇAS – Compareceram ao ato o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Do Carmo, Evandro Araújo, Luiz Fernando Guerra e Alexandre Amaro; o chefe da Divisão Jurídica do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; Antonio Paim, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira; o coronel Manoel Vasco De Figueiredo Junior, chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), Marcus Michelotto; o vice-diretor do Depen, Luiz Franscico da Silveira; a coordenadora administrativa e chefe do setor de administração do Depen, Irecilse Drongek; e corregedora do Depen, Lucia Maria Beloni Correa Dias.
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br
Mais de mil presos do Paraná recebem certificados de cursos profissionalizantes
Mais de mil pessoas privadas de liberdade, que estão no sistema prisional do Paraná, concluíram os cursos profissionalizantes ofertados em parceria com a Faculdade Fanduca e a Universal nos Presídios (UNP). A cerimônia de formatura aconteceu na sexta-feira (20/08), simultaneamente em oito cidades do Paraná. Mesmo com a pandemia da COVID-19, os cursos ficaram à disposição em uma plataforma de alto desempenho tecnológico, profissional e pedagógico, em todo Estado e, assim, foi possível a conclusão. Em Pinhais (RMC), o evento simbólico aconteceu no Complexo Médico Penal (CMP) e em Piraquara no Centro de Integração Social Feminino (CIS).
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, destaca a importância de convênios do Departamento Penitenciário com outras instituições, que proporcionem a oportunidade de cursos de qualificação profissional aos presos, e também aponta um cenário de mudança com a chegada de novas penitenciárias, que já vêm com a estrutura montada para os cursos profissionalizantes.
“A secretaria vê com bons olhos, e o governo, por meio da pasta, tem incentivado cada vez mais a busca por este tipo de iniciativa. Essa parceria está nos ajudando a vencer o desafio que é levar a boa educação para dentro do nosso sistema prisional. Com isso, a gente vai trazer os de volta para a sociedade melhor preparados e com condições de arrumar emprego”, explica.
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PILARES - O secretário esteve presente nas formaturas das unidades prisionais do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e do Centro de Integração Social Feminino (CIS), em Piraquara, sendo que ambas foram as primeiras unidades prisionais a receber os cursos, em fevereiro deste ano. Em todo o Estado foram 1.100 formandos, nos cursos de qualificação profissional em Gestão de Empresas, Customização de Chinelos e Etiqueta Social, que receberam os certificados nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Guarapuava.
De acordo com o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a educação é apenas um dos pilares para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, e a ideia é expandir parcerias para promover o acesso a mais presos. “Nós trabalhamos com quatro pilares aqui, desde o início desta gestão, um deles é a educação, o outro é o trabalho, o terceiro é a espiritualidade e o quarto é o trabalho psicológico. Então, para isso nós teríamos que estar dotados de condições para poder executar esse trabalho. As parcerias com empresas privadas são essenciais para o sistema prisional construir este cenário. Elas se instalam nas unidades e dão mão de obra e trabalho, o que gera uma nova perspectiva para o preso, com a capacitação ou com um novo ofício”, completa.
Os cursos disponibilizados pela plataforma EAD são ofertados nos estabelecimentos prisionais que possuem telecentros (laboratórios de informática com link específico para acesso à internet). Já a modalidade presencial, oferecida pelo convênio, é realizada em sala de aula ou em outro espaço disponibilizado pelas direções das unidades. Nesta modalidade, também há cursos de empreendedorismo e confecção de chinelos, adaptados para a galeria de presos cadeirantes e com dificuldades de locomoção, custodiados no CMP.
AMPLIAÇÃO - O diretor da Fanduca, Adriano Valotto, valoriza o diálogo junto ao governo, que oportunizou a inserção deste projeto inovador e histórico para o Brasil no sistema prisional do Paraná, com uma instituição de ensino promovendo um intenso trabalho pedagógico, profissional e de formação em um curto prazo, tendo em vista que a aula inaugural foi em fevereiro de 2021.
“Neste segundo semestre, o projeto será maior, mais intenso com a capacidade de atender mais pessoas privadas de liberdade. Com isso, o Governo do Estado proporciona aos presos uma mente melhor, com uma disposição a mais para buscarem qualidade de vida para quando estiverem no meio da sociedade serem pessoas melhores a cada dia”, esclarece
O representante da Universal nos Presídios (UNP), deputado federal Aroldo Martins, coloca em evidência a chance de outras parcerias, junto ao Departamento Penitenciário, para promover a educação aos presos. “Quando você dá uma oportunidade às pessoas privadas de liberdade, como essa, oferecendo cursos profissionalizantes, você está dando oportunidade para um público no qual muitas pessoas não acreditam. Por isso, esta parceria, entre governo, Fanduca e a Universal nos Presídios, que busca a ressocialização, tem que instigar as outras instituições de ensino para seguirem o mesmo por meio deste projeto. Quem ganha é a sociedade paranaense”, finaliza.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice diretor-geral do Depen, Luiz Francisco da Silveira; o coordenador da Universal dos Presídio no Paraná, bispo da Igreja Universal José Manoel Gonzales; o deputado estadual Alexandre Amaro; o vereador de Curitiba, Ozias Moraes; o vereador de Pinhais, André de Paula; a secretária da Assistência Social de Pinhais, Rosângela Batista da Silva; o coordenador regional do Depen em Curitiba, Jeferson Walkiu; o coordenador regional do Depen em Foz do Iguaçu, Marcos Marques; e a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane Carvalho.
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br
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