JORNALISTAMINI

Tuberculose em Londrina

londrinaEm Londrina, foram confirmados pelo menos 14 casos de tuberculose em unidades prisionais. São nove ocorrências monitoradas na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) 2; três na PEL 1 e um da Casa de Custódia (CCL), além de um detento que cumpria pena da PEL 2 e que morreu no dia 25 de março.
Após a confirmação da doença, o Departamento de Execução Penal no Paraná (Depen) anunciou, no início de abril, a criação de uma comissão técnica formada por profissionais da saúde e representantes de outras áreas que vai elaborar um plano de ingresso dos detentos para que todos sejam examinados desde a entrada nas unidades prisionais. O projeto piloto deverá ser implantado em Londrina.
Em Cascavel (Oeste), um preso da cadeia pública da 15ª Subdivisão da Polícia Civil foi infectado pelo vírus da gripe H1N1 no início do mês. No total, 40 presos apresentaram sintomas de gripe A. Após triagem, os profissionais da saúde realizaram a coleta de exames em 13 detentos. Com a confirmação de um caso, o município aguarda os outros 12 resultados. A suspeita de um surto de gripe A começou em março. A cadeia, com capacidade para 132 detentos, está superlotada. (Reportagem Local)

Fonte: http://www.folhaweb.com.br/

Libertação de presos inocentes cresce ano após ano nos Estados Unidos

LIBERTACAOUm estudo do Registro Nacional de Libertações (The National Registry of Exonerations), projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, reconhece o valor do documentário Making a Murderer, da Netflix, que conta a história de um homem que passou quase duas décadas na prisão por um crime que não cometeu. O documentário reflete a dura realidade americana: “Cada vez mais nos damos conta de que condenações de pessoas inocentes é uma prática comum no país”, diz o estudo.

A organização vem pesquisando, há alguns anos, a quantidade de pessoas que são libertadas após uma média de 18 anos na prisão, porque, finalmente, a inocência delas é comprovada. Em 2015, foram libertadas 149 pessoas inocentes, em apenas 29 dos 50 estados americanos — um número recorde, diz o estudo. Em 2014, foram libertados 139 inocentes. Em 2005, foram libertados 61.

O número crescente de libertações não se deve apenas à ampliação do estudo. Se deve, principalmente, à ampliação das Unidades de Integridade de Condenações (CIU — Conviction Integrity Unit), uma organização criada por promotores para corrigir erros dos próprios promotores e de autoridades policiais no passado (em alguns casos, de advogados de defesa negligentes). Agora já são 24 unidades em diversas cidades de grande porte.

Muitas libertações de inocentes se devem, também, ao “Projeto Inocência”, organização criada por advogados de defesa que se dedica a reverter condenações de inocentes. O número total de inocentes de condenados por crimes que não cometeram é desconhecido, porque as organizações se dedicam a libertar inocentes acusados de crimes graves, apenas. E não atuam em todo o país. O único dado exato conhecido pelo Registro Nacional de Libertações é o de que 4% dos presos no corredor da morte são libertados, regularmente.

Libertações por crime

Homicídio: Um número recorde de 58 presos (39% do total) foram libertados em 2015, depois de comprovados erros nas condenações. Desses, 54 foram condenados por homicídio e quatro por homicídio com atenuantes. De todos os condenados, cinco foram sentenciados à pena de morte (e passaram 30, 25, 28, 19 e 10 anos, respectivamente, no corredor da morte), 19 à prisão perpétua e os demais a uma média de 37 anos na prisão.

Mais de dois terços dos inocentes libertados pertenciam a minorias. Dos 58 libertados, metade eram pessoas negras (29 em 58), 31% brancas (18/58), 10% latinos (6/58) e 9% indígenas ou asiáticos (5/58). Do mesmo total, 55 eram homens e três mulheres, oito tinham menos de 18 anos quando foram condenados e 23, menos de 20.

Casos de drogas: 47 prisioneiros libertados em 2015 (cerca de um terço do total dos presos libertados) foram condenados injustamente por algum tipo de envolvimento com drogas.

Outros casos: também foram libertados inocentes condenados por crimes sexuais contra adultos e crianças, tentativa de assassinato, roubo, assalto à mão armada, provocação de incêndio, sequestro, posse de arma, violação de domicílio ou de propriedade e outros.

Casos de condenações erradas

Confissões falsas: 27 libertações de inocentes em 2015 tiveram como base a comprovação de que as confissões foram falsas. Mais de 80% delas (22) se referiam a casos de homicídio e foram obtidas à força pelas autoridades policiais que interrogaram adolescentes, pessoas com deficiência mental ou as duas coisas.

Acordo com admissão de culpa: 65 pessoas foram libertadas, depois de serem condenadas após admitirem a culpa por um crime que não cometeram a promotores, para fazer acordo e pegar punições supostamente mais leves. A grande maioria se referia a casos de droga (46 em 65 casos) e oitos casos se referiam a condenações por homicídio. Quase todos os casos de admissão de culpa ao promotor se seguiram a confissões falsas a autoridades policiais.

Má conduta de autoridades: Em 65 casos de libertação de inocentes foi comprovada a má conduta de autoridades policiais (incluindo investigadores/detetives e chefes de Polícia) e de promotores. Três quartos dos casos de libertação de condenados por homicídio envolveram má conduta de autoridades.

Inexistência de crime: 75 pessoas foram condenadas a passaram anos na prisão por crimes que, no final das contas, não existiram. Quase dois terços dos casos foram associados a drogas, seis deles a homicídios e 14 a outros crimes violentos.

De acordo com o Projeto Inocência, há duas outras causas comuns nos Estados Unidos de condenações erradas.

Provas forenses falsas: Muitas das condenações de inocentes se devem a provas forenses inválidas ou falso testemunho de peritos. Há muitos casos em que os peritos forenses fazem especulações em seus testemunhos, chegando a conclusões que “esticam” a ciência. Além disso, algumas técnicas forenses não são baseadas em pesquisas, mas são apresentadas ao júri como fatos, segundo o Projeto Inocência.

E ocorrem erros “honestos”. O FBI já admitiu que, no período de 1992 a 1999, quase todos os peritos da instituição ofereceram falsos testemunhos em muitos julgamentos, nos quais apresentaram provas equivocadas. Alguns campos da ciência forense ainda devem ser vistas com ceticismo, como o da balística, identificação de padrões de manchas de sangue, pegadas e análise do rastro de pneus – embora sejam técnicas consideradas infalíveis nos julgamentos, diz a organização.

Identificação errada por testemunhas. De acordo com o Projeto Inocência, a identificação errada de suspeitos por testemunhas oculares de crimes exerce uma influência considerável em 75% dos casos de condenação de inocentes. Centenas de estudos têm mostrado que a identificação de suspeitos por testemunhas oculares é frequentemente errada e que a memória humana não é confiável, especialmente nos procedimentos tradicionais de identificação.

Mais tarde, a condenação é anulada por provas de DNA, pela confissão de testemunhas de que mentiram no julgamento ou por comprovação de que isso aconteceu, mesmo que as testemunhas não tenham tomado a iniciativa de desmentir o que disseram. Porém, de todas as libertações apontadas pelo estudo do Registro Nacional de Condenações, apenas 26 (17% do total) se deveram a provas de DNA. Historicamente, as libertações com base em provas de DNA respondem por 24% dos casos analisados pelo Registro Nacional (419 de 1.733).

Erros em casos de drogas Uma grande parte dos casos de libertação de inocentes, condenados por envolvimento com drogas, se refere à posse de substâncias que, no final das contas, não eram proibidas (ou controladas). Testes de laboratório revelaram, depois de a pessoa passar alguns anos na cadeia, que as substâncias podiam ser qualquer coisa, menos aquelas que são classificadas como “drogas”.

Geralmente, a culpa por esses erros recai nos “testes de campo”, realizados por policiais. Ou na simples “impressão” de um policial. Segundo o estudo, policiais confundem qualquer pó branco com cocaína, cigarros enrolados à mão (como cigarros de palha) com maconha e remédios não controlados por remédios controlados.

Embora essas “provas” não sejam admissíveis em julgamento, são justificativas para prisões. E são suficientes para policiais arrancarem do “suspeito” uma confissão falsa e para os promotores conseguirem uma declaração de culpa, em um acordo para uma pena menor, sem ir a julgamento.

Segundo o promotor Inger Chandler, do Condado de Harris, no Texas, isso sempre foi muito fácil de conseguir, quando o “suspeito” tinha condenações prévias. Eles preferem se declarar culpados, fazer um acordo para garantir uma pena mais leve, do que passar muito tempo, talvez mais de um ano, na prisão, aguardando julgamento. O julgamento sempre é um risco, porque a pena, para quem se recusou a fazer acordo, é maior.

Em outros casos, as pessoas se declaram culpadas por ignorância, diz o promotor. Elas pensam que o produto que foi apreendido continha alguma substância proibida e não sabiam disso. No geral, a Promotoria do Texas já encontrou mais 73 casos em que as pessoas foram induzidas a se declarar culpadas em casos envolvendo drogas, sendo inocentes. E outros 200 estão em exame.

Por causa disso, a Promotoria do condado de Harris, a que mais mandou inocentes para a prisão por problemas com drogas, decidiu que os promotores não irão mais propor acordo de declaração de culpa, em troca de uma pena menor, antes que a substância apreendida passe por testes de laboratório.

Ultimamente, promotores e juízes têm mostrado mais vontade de examinar casos de condenações em que uma ou mais causas de erro judicial são aparentes. O estudo atribuiu essa mudança, em parte, ao documentário Making a Murderer, em que a prática de “fabricar réus” no país foi exposta.

Consultor Jurídico

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Reeducaçao x Egresso = Realidade

egressoCumpro pena em liberdade condicional ha dois anos, tenho por profissão autônoma os serviços de Pedreiro e Pintor de Obras, para muitos isso é sarcástico, porque no que se diz respeito ao preconceito, o Brasil, lamentavelmente alcança grandes índices em suas entre linhas, o que é bem triste, por se tratar de um País tão miscigenado e fica até interessante procurar motivos e fundamentos para tantas discriminações. Vou começar pelas diferenças politicas depois religiosas, para que então eu entre nas financeiras e raciais, sociais e sexuais... Se entender-mos a primeira a ser sitada fica fácil compreender a segunda, aí é só somar as consequências destas para encontrar os por quês das outras.

Para mim que cometi contra a ordem, criminoso, pai de família e hoje desempregado, que por razões financeiras optou por mudar de Estado em busca de novas oportunidades e um menor custo de vida para que assim melhore nossa qualidade como família, não é nenhum bicho de sete cabeças entender que estamos num País de consequências ao extremo. Ora, cumpri 10 anos em regime fechado como reeducando, não encontrei de forma significante um trabalho ou uma ocupação educacional, Não fui preparado de forma significante para o egresso, nem tão pouco encontrei apoio significante para viver em sociedade, falo no sentido moral, mas também físico, material. Embora seja este um quadro negativo, percebi motivos de erros de lá que refletem o tempo todo aqui, ex: Corrupção, Desinteresses sociais, interesses pessoais, preconceitos etc. Se os poderes vivem em pro destes exemplos, teremos por consequências a mesma ação de toda nação, porque o povo sempre será o reflexo de seus governantes. Olhando de fora é mais fácil perceber o quanto nosso povo está habituado aos mesmos vícios de lá: Dinheiro e consumo. Não se encontra mais pessoas falando senão em ganhar dinheiro, e isso vem se massificando desde séculos atrás. Tentar fugir disso é sinônimo de Egresso ou foi para isso que passei pela reeducação das grades?

Mais uma questão de um Ex- Presidiário solta ao vento, pois ainda preciso encontrar a formula perfeita que me faça ser um cidadão de fato.

Christian Calsolari

Christian Calsolari

36 anos de idade. ex presidiário e sonhador.


OAB-PG faz doação de livros para a penitenciária estadual

Doações fizeram parte da campanha da Subseção, realizada no final do ano passado, com intuito de colaborar com a ressocialização dos presos

livrosA Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa entregou na segunda-feira (14) aproximadamente 200 livros para a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, que serão direcionados aos projetos de leitura da unidade. As doações fizeram parte da campanha da Subseção, realizada no final do ano passado, com intuito de colaborar com a ressocialização dos presos.

Para o diretor da PEPG, Luíz Francisco da Silveira, o apoio da OAB-PG é fundamental para isso. “Se o preso tiver tratamento adequado é mais fácil atingir o objetivo da escolarização e mais fácil dele voltar para a sociedade. E esse apoio da OAB está sendo essencial, pois é uma entidade representativa, que fortalece a unidade”, destacou.

Conforme a direção do local, a penitenciária comporta atualmente 480 detentos. Desses, aproximadamente 40% estão estudando, totalizando mais de 200 presos, por ano, que participam das aulas.  “As aulas são diárias, e toda a semana um preso leva um livro para cela. Precisamos de mais material porque a demanda é muito grande. Com essas doações vamos conseguir incrementar nossa biblioteca, que hoje é composta por 1.500 livros. Ficamos muito agradecidos pela iniciativa da OAB”, acrescentou o diretor da escola da PEPG, Marcos Otávio Krik Lemes.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PG, João Maria de Goes, a Subseção está avaliando a possibilidade de tornar a campanha permanente para que as doações sejam constantes. “A OAB se envolve nessas questões pela educação no ambiente prisional. Tem ainda a possibilidade de otimizar o tempo do detento na unidade prisional, entre muitas outras questões favoráveis à ressocialização”, avaliou.

Informações da Assessoria de Imprensa.

Fonte: arede.info

Brasil descumpre medidas internacionais para Pedrinhas

Dois anos após recomendações da OEA, organizações denunciam continuidade de violações que originaram crise de violência no complexo

São Paulo, 1º de março de 2016 – Mais de dois anos após uma crise de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), o governo Federal e maranhense falharam no cumprimento das medidas aplicadas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estado Americanos) contra o Brasil em 2013 e 2014. 

Em relatório divulgado hoje, 1º de março, diversas organizações da sociedade civil denunciam que, apesar da redução do número de mortes no Complexo, são contínuas as violações de direitos humanos em Pedrinhas, com presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas e higiene precária.

Faça o download do relatório em PDF: http://bit.ly/1Qo2KCg

Fotos e vídeos da inspeção no presídio (uso livre): http://bit.ly/1Qo2KCg

O documento “Violação continuada :: Dois anos da crise em Pedrinhas” reúne informações e testemunhos recolhidos durante inspeções realizadas pela Conectas, Justiça Global, SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão) entre 2014 e 2015.

“O contexto de violência a que os presos estão submetidos em todas as unidades visitadas subverte qualquer sentido de tratamento humanitário. Recolhemos diversos relatos de tortura e maus-tratos, além de muitas reclamações de violência psicológica e isolamento em celas superlotadas, sem direito a banhos de sol ou visitas", destaca Jessica Carvalho Morris, diretora-executiva da Conectas. 

De acordo com Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, os métodos de tortura utilizados hoje para punir e castigar detentos não deixam marcas como as técnicas antigas. "Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta.

As entidades apontam ainda o difícil acesso dos presos à Justiça, o que se reflete no alto número de prisões provisórias. Hoje, 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados. A média brasileira, já considerada alarmante, é de 41%.

“A maioria dos presos com os quais tivemos contato nestes dois anos de inspeções afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou defensor público”, explica Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH. "O governo precisa fortalecer a Defensoria Pública Estadual imediatamente para reduzir o enorme contingente de presos que já cumpriram pena ou que poderiam responder em liberdade."

No relatório, as entidades apontam cinco recomendações ao Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo:

  •       Adequação das instalações;
  •       Apuração de fugas, rebeliões, corrupção e mortes;
  •       Aumento do efetivo de agentes penitenciários e substituição de terceirizados;
  •       Cumprimento das normas de regulação do uso da força e de armas por agentes de segurança;
  •       Fortalecimento da Defensoria Pública no Maranhão e instalação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

ONU

A gravidade da situação em Pedrinhas continua sendo motivo de preocupação internacional. Em recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a situação dos presídios brasileiros, o relator especial para a tortura, Juan Méndez, afirma que “as condições em Pedrinhas permanecem explosivas”. "A segurança é precariamente imposta, mantendo os detentos em celas coletivas por 22 ou 23 horas por dia”, continua.

Histórico

Entre janeiro 2013 e fevereiro de 2014, a eclosão de uma série de rebeliões nas unidades do Complexo resultou na morte de mais de 60 detentos. As cenas de cabeças decepadas e corpos perfurados ganharam as manchetes dos principais noticiários nacionais e internacionais.

Os fatos levaram entidades de direitos humanos a denunciarem o país perante a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), o mais importante órgão de monitoramento e promoção dos direitos humanos na região, que acolheu a denúncia e deflagrou medida cautelar determinando que o Brasil agisse para evitar novas mortes, reduzir a superlotação e investigar as circunstâncias que provocaram a crise.

Como resposta, o Estado brasileiro, por meio do governo estadual do Maranhão e do Ministério da Justiça, instituiu, em janeiro de 2014, um Plano de Ação de Pacificação das Prisões de São Luís, que incluiu entre suas medidas a ocupação das unidades do complexo pela Força Nacional, a transferência de presos para presídios federais e a separação de membros de facções criminosas em unidades específicas.

Diante da falta de evidências de melhora nas condições de encarceramento no complexo, no entanto, as entidades de direitos humanos solicitaram à CIDH que o caso fosse remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2014. O tribunal, por sua vez, acolheu a demanda e expediu medida provisória obrigando o Brasil a adotar imediatamente todas as ações necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no complexo.

FONTES PARA ENTREVISTAS

Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas

Assessoria de imprensa:

| (11) 99129-0291

Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global

Assessoria de imprensa:

| (21) 2544-2320 / (21) 9 7688-2099 

Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH

| (98) 3231-1601 / (98) 3231-1897

ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS

Conectas Direitos Humanos

AConectasé uma organização não governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001 em São Paulo. Sua missão é promover a efetivação dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito no Sul Global (África, América Latina e Ásia).www.conectas.org

Justiça Global

AJustiça Globalé uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Suas ações visam denunciar violações, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas e exigir a garantia de direitos para excluídos e vítimas.www.global.org

SMDH - Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

ASMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), criada em 1979, foi um importante espaço de militância e de confluência dos movimentos sociais do Maranhão contra a ditadura e na luta pela democratização. Atualmente, a SMDH atua nas zonas rural e urbana focalizando as suas ações na garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.www.smdhvida.wordpress.com

OAB-MA

AOAB(Ordem dos Advogados do Brasil)surgiu a partir da reorganização da antiga Corte de Apelação do Distrito Federal, em novembro de 1930. Desde então, a seccional vem valorizando o advogado e a advocacia; defendendo a melhoria das condições de trabalho dos profissionais com atuação no Estado e as prerrogativas da classe junto às autoridades, órgãos públicos e demais locais onde advogados desempenham suas atividades.

Fonte: Conectas

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