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Penas Alternativas

liberdadeprovisoriaA realização de audiências de custódia até 48 horas após a consumação de prisões em flagrante está mudando o cenário das cadeias superlotadas de Londrina. Um ano após o projeto que garante essas audiências, a Vara de Execuções Penais (VEP) conseguiu reduzir em 45% o número de presos provisórios no município. A partir de critérios baseados na natureza do crime e nas condições de vida do acusado, os juízes também podem decidir por manter em liberdade, até o julgamento, aquelas pessoas que foram presas em flagrante, mas a princípio não oferecem riscos à sociedade. Restrição de direitos ou o uso de tornozeleiras eletrônicas são outras alternativas possíveis à prisão. Há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Nos finais de semana, esse prazo pode chegar a 48 horas. Desde setembro de 2015, quando foi iniciado o projeto, dos 1.427 presos, 790 (55%) tiveram mandado de prisão expedido. Outros 21% (308) passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 23% (329) receberam liberdade provisória. Em Londrina, uma parceria importante entre a VEP e universidades está ajudando a garantir um processo mais humanizado para aqueles que ganham o benefício da liberdade provisória. O projeto Circulando a Liberdade prevê que essas pessoas sejam atendidas por estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social para que recebam orientações sobre a condição em que se encontram. A ideia é que eles se conscientizem sobre o ato que cometeram, baseado no moderno conceito de justiça restaurativa, e realizem uma reflexão sobre as consequências do que praticaram. A justiça restaurativa é uma proposta interessante pois se preocupa com a ressocialização ao adotar as chamadas penas alternativas. Com isso, a reincidência pode cair e o sistema prisional fica mais disponível para receber aqueles que já foram condenados.

Fonrte: http://www.folhadelondrina.com.br/

Tortura tem impunidade plena no sistema prisional, aponta relatório da Pastoral Carcerária

Estudo revela que não houve punição em 105 denúncias de tortura em 16 estados e DF. Pastoral critica atuação de Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas

lotacao2Nenhum agente público ou o Estado é responsabilizado por torturas praticadas no sistema prisional. Esta é a conclusão do relatório "Tortura em tempos de encarceramento em massa", elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional, a ser lançado nesta quinta-feira (20/10), em São Paulo, após estudo de 105 casos em 16 estados da federação.

As denúncias recebidas pela Pastoral foram encaminhadas para a análise de órgãos responsáveis pela apuração do crime, entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. De acordo com o relatório, o percentual de condenações e penas impostas é zero.

“Talvez um dos dados mais ilustrativos e emblemáticos desta pesquisa se refere ao fato de que em nenhum dos 105 casos analisados, em 16 estados e no Distrito Federal, e encaminhados para diversas autoridades, houve até o momento qualquer responsabilização de um agente público ou do próprio Estado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa”, pontua a entidade no documento.

Para analisar os casos, foram abertos 40 procedimentos apuratórios judiciais, 39 procedimentos internos no MP, 24 inquéritos policiais, 23 apurações em corregedoria ou ouvidoria administrativa, oito procedimentos internos nas Defensorias, quatro ações públicas. Em 21 denúncias, não houve a abertura de procedimento, com nenhuma ação penal ou ação indenizatória nos casos levados à análise.

Relatorio - Pastoral Torturahttp://i1.wp.com/ponte.org/wp-content/uploads/2016/10/Relatorio-Pastoral-Tortura.jpg?resize=300%2C162 300w, http://i1.wp.com/ponte.org/wp-content/uploads/2016/10/Relatorio-Pastoral-Tortura.jpg?resize=768%2C415 768w" sizes="(max-width: 918px) 100vw, 918px">

Situação corriqueira nas investigações é a falta de relato das vítimas. Isso aconteceu em 57 dos 105 casos, sendo que, entre os 48 ouvidos, 15 revelaram as agressões perante a administração carcerária, o que compromete os relatos apresentados. Apesar das falas, 40% das vítimas tiveram denúncias desqualificadas.

A falta de exames de corpo de delito é outro agravante, ocorrido em apenas 35% dos casos o procedimento foi realizado. Dos casos enviados para a Pastoral (22% do total), o grupo aponta que todos estavam “em desacordo com os parâmetros nacionais e internacionais”.

“Trata-se de um dado extremamente preocupante, uma vez que sem o contato direto com a vítima ou o grupo afetado, as chances de real compreensão e apuração da denúncia tornam-se virtualmente nulas, pois o medo, as dificuldades de comunicação e as restrições de acesso aos espaços de privação de liberdade pelos denunciantes tornam grande parte dos relatos carentes de maior detalhamento e complementação”, critica a Pastoral.

Há também a ausência de inspeções nos locais onde as possíveis torturas foram praticadas. Somente em 12 casos houve a visita de juízes, promotores ou defensores públicos aos locais. Além de retaliações contra vítimas ou denunciantes, com agressões, agravamento do aprisionamento e até ameaça de morte em 17 dos relatos apresentados. Houve, inclusive, transferência de uma das vítimas no Estado de São Paulo sem justificativa apresentada. Outra, em Franco da Rocha, foi levada para cela disciplinar sem acesso a itens de higiene.

Atuação dos órgãos

O relatório sobre tortura a ser divulgado aponta para o aproveitamento de casa órgão em relação às denúncias levadas pela Pastoral. Nos 31 casos levados ao Judiciário, em 74% faltaram medidas essenciais para a apuração por parte dos magistrados e em 20% não foi adotada qualquer providência. Somente em duas das notificações a atuação foi considerada “satisfatória”.

O aproveitamento das denúncias levadas ao Ministério Público é ainda mais baixo. De 51 supostas torturas, em 44 (86%) não houve atuação “com a devida celeridade”. Nada foi feio em seis (11%) e apenas uma recebeu um trabalho apontado como “adequado”.

As defensorias levaram adiante seis dos 57 casos apresentados, não informou providências em 21 e, em 30 deles, deixou de tomar medidas para a apuração.

Fonte: http://ponte.org/

Ex Presidiário, focado...

estudandoComo já havia escrito outras vezes, que estou de liberdade condicional já ha dois anos e focado em estudar Direito, por motivos despertados em mim ainda no carcere, depois de ter impetrado diversas petições e recursos a punho e ter tido uma aula de consciência após ter lido aConstituição Federal, cheguei a pensar que tornar isso realidade era impossível por saber que ainda sim há de fato um grande abismo entre a sociedade e o ex presidiário.

Não obstante com poucos momentos de minha vida ligados aos estudos, voltei a estudar na prisão e ainda que de forma bem precária, conclui até o primeiro ano do ensino médio e logo mais sai em liberdade condicional no ano de 2014, procurei me matricular no EJA e então consegui concluir o segundo ano, por estar passando dificuldades financeiras e desemprego tomei a iniciativa de mudar de cidade e estado com a família e recomeçar numa cidade menor e menos cara, quando tentei dar seguimento nos estudos me deparei com outro tipo de EJA e não considerarão meus dois anos de ensino médio concluído me submetendo ha uma prova equivalente aos três anos que farei ainda neste mês.

Para que eu não perca mais este ano, me escrevi no Enem para conclusão do médio e confiante vou prestar vestibular para Direito visando o primeiro semestre de 2017, Ora, a maior dificuldade nisto tudo é que meu estudo é pouco apesar de ler muito, digo em relação a aulas com mestres e professores, isso me deixa bastante preocupado porque uma prova regular com conteúdos do ensino médio todo talvez me deixe deslocado em muitos assuntos. Ah, vale lembrar que eu sou pai de família e vivendo de bicos, e que quase sempre a mente esta estraçalhada por tantas ofensas do dia a dia.

Mas acredito, no ser humano e sei que pra tudo que vc se dedica vc alcança, isto é certo, e, alem do mais: O Não eu já Tenho. Grande abraço pra todos.

Christian Calsolari, Estudante de Direito
ex presidiário.

Presos recebem tablets para aulas dentro da penitenciária de Cruzeiro do Oeste

tabletpresosUma novidade inédita no Brasil chegou à Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco). Agora, nas aulas, os presos estão utilizando tablets. O objetivo é ampliar a oferta de escolarização nas unidades prisionais por meio do projeto desenvolvido por professores do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja).

"Hoje, 44% dos presos no Paraná participam de atividades educacionais. Acreditamos que com o uso desse recurso, consigamos aumentar a oferta educacional, já que parte do conteúdo poderá ser ministrado a distância com o uso da ferramenta tecnológica", explica o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.

De acordo com Cartaxo, a implantação da novidade na Peco vai servir como um projeto-piloto. A intenção é testar a ferramenta, aperfeiçoar e, se der certo, ampliar para todas as unidades do estado.

Projeto 

A ação é fruto de uma parceria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) com a Secretaria Estadual de Educação. Primeiramente, os presos irão usar os tablets na sala de aula, sob a orientação do professor da disciplina, que fará todo o trabalho de inclusão na utilização desse recurso como um instrumento facilitador da aprendizagem. Em um segundo momento, os presos levarão os tablets para suas celas com as aulas gravadas das disciplinas que estão cursando.

Segurança 

O diretor da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, Arnobe Lemes dos Reis, esclarece que todos os tablets passaram por adaptações devido ao padrão de segurança. "Trata-se de um livro virtual. Todos os dispositivos de internet, telefonia, câmera filmadora, câmera fotográfica, gravadores de áudio e outros que poderiam comprometer a segurança foram retirados", explicou.

Segundo ele, os presos terão acesso somente às aulas gravadas e aos textos disponibilizados na ferramenta pelos docentes. "Essas ações pedagógicas contribuirão muito para o sucesso dos detentos no estudo e para o processo de ressocialização deles", defendeu Reis.

Colaboração Agência Estadual de Notícias

Fonte: http://massanews.com/

Revisão de pena pode liberar 400 vagas para presos no Paraná

revisaodepenaO Poder Judiciário do Paraná revisará os processos das mulheres presas nas unidades prisionais de Curitiba e região, o que pode resultar na abertura de cerca de 400 vagas no sistema penitenciário estadual. A revisão faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), primeiramente no estado do Espírito Santo, e agora no Paraná. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22), durante a 427ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.

De acordo com o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, as vagas abertas serão ocupadas por presos homens. “Nossa intenção é retirar os detentos que hoje estão nas delegacias de Curitiba e Região Metropolitana”.

O secretário ainda comentou sobre as 14 obras de ampliação e construção de unidades, em parceria com o governo federal, que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas no sistema penitenciário. “As obras fazem parte de um convênio no valor de R$ 130 milhões, recursos que já estão assegurados e que vão nos permitir retirar os detentos das delegacias”.

Com informações da AEN

Fonte: http://massanews.com/

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