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Revisão de pena pode liberar 400 vagas para presos no Paraná

revisaodepenaO Poder Judiciário do Paraná revisará os processos das mulheres presas nas unidades prisionais de Curitiba e região, o que pode resultar na abertura de cerca de 400 vagas no sistema penitenciário estadual. A revisão faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), primeiramente no estado do Espírito Santo, e agora no Paraná. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22), durante a 427ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.

De acordo com o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, as vagas abertas serão ocupadas por presos homens. “Nossa intenção é retirar os detentos que hoje estão nas delegacias de Curitiba e Região Metropolitana”.

O secretário ainda comentou sobre as 14 obras de ampliação e construção de unidades, em parceria com o governo federal, que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas no sistema penitenciário. “As obras fazem parte de um convênio no valor de R$ 130 milhões, recursos que já estão assegurados e que vão nos permitir retirar os detentos das delegacias”.

Com informações da AEN

Fonte: http://massanews.com/

Mãos que constroem: presos agora terão que reformar delegacias de MS

reformaSerá realizada nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, às 8h30, no prédio da Governadoria de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, a assinatura do convênio entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado dando início ao projeto "Mãos que Constroem" que fará uso da mão de obra prisional em reformas de delegacias. A primeira delegacia contemplada será a 4ª DP, localizada no Bairro Moreninha II, gerando aos cofres públicos uma economia de 75% do que se a reforma fosse feita via licitação.

A iniciativa tomou como base o projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade", idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, que de forma pioneira promove a reforma de escolas estaduais com a mão de obra e o dinheiro de presos e a economia já representa mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos.

Desde o início do projeto, a administração do Tribunal de Justiça, por meio do Desembargador João Maria Lós, vem incentivando a ampliação do programa que torna eficiente o sistema semiaberto de MS. Destas tratativas surgiram o "Mãos que Constroem". No entanto, desta vez o Estado arcará não apenas com a mão de obra, mas também com a compra de materiais. Mesmo assim o uso da força de trabalho prisional, a qual não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e onde não há gasto com o pagamento da empresa vencedora da licitação, desonera o Estado sobremaneira quanto aos custos de uma obra, o que permite, além da própria ressocialização do detento, grande economia aos cofres públicos.

O contrato de prestação de serviço será firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande e prevê a contratação de 10 internos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional da Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.

Custos

O valor orçado para a reforma da primeira delegacia é de R$ 123 mil, sendo que R$ 35 mil se referem ao pagamento da mão de obra carcerária e o restante a despesas administrativas, material de construção, ferramentas e equipamentos de segurança. Esta obra, no formato tradicional, não sairia por menos do que R$ 500 mil.

Fonte: http://www.douradosnews.com.br/

Comarca deve fazer audiência de custódia de preso em flagrante, determina STF

stfdeterminaO fato de a audiência de custódia estar regulamentada apenas na capital do estado não é justificativa para comarca da região metropolitana negar tal direito a um réu. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que promova a audiência de custódia de um homem preso em flagrante.

Para o ministro, a medida “é direito subjetivo do preso, garantido pelo Supremo Tribunal Federal” e “não pode ser afastado, por questões, populacionais, orçamentárias, ou pela não criação de uma central específica direcionada às audiências de custódia”.

O caso chegou ao Supremo por meio de Reclamação proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra decisão da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti. A comarca resolveu não submeter o homem à audiência por causa da “inexistência de meios necessários que viabilizem a realização da audiência de custódia nesta comarca”.

Segundo o juiz do caso, o Tribunal de Justiça do Rio criou uma Central de Audiência de Custódia para gerenciar e implementar o procedimento, mas o ato judicial ainda não foi regulamentado nas comarcas do interior do estado.

Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria, explica que a audiência de custódia tem previsão na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Com o objetivo de reduzir o número de prisões provisórias desnecessárias, a medida determina que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas após a retenção, para que o julgador avalie se a prisão atende ou não aos requisitos legais.

A implantação do procedimento em todo o país começou no ano passado, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. As audiências foram questionadas no Supremo, mas a corte determinou, ao julgar a questão em setembro do ano passado, que juízes e tribunais adotassem a iniciativa em um prazo de até 90 dias a contar daquela decisão.

"Enquanto não for criada a Central de Audiência de Custódia na comarca de São João do Meriti/RJ, cabe ao juízo da 1ª Vara Criminal, nos feitos da sua competência, realizar a audiência de custódia nas instalações das quais já dispõe. A justificativa dada não pode se sobrepor à autoridade vinculante eerga omnesde uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", enfatizou o ministro. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário, e o homem já foi submetido à audiência.Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

RCL 24634 MC/RJ

Fonte: Conjur

Inseguras e mais punitivas, prisões privatizadas serão extintas nos EUA

prisoeseuaHá tempos, a Pastoral Carcerária é enfática quanto ao assunto: é absolutamente intolerável qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada, seja por se tratar de algo inconstitucional (é indelegável a função punitiva do Estado), seja porque não se deve mercantilizar a liberdade das pessoas, e ainda porque a privatização das prisões só trará lucros à iniciativa privada e ampliará os custos com o aprisionamento no País.

Esses e outros argumentos da Pastoral Carcerária para ser veementemente contrária a qualquer modelo de privatização do sistema prisional ganharam mais força em 18 de agosto, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que gradativamente reduzirá, até extinguir, o uso de prisões privadas para presos federais.

Entre as motivações, as autoridades norte-americanas concluíram que essa gestão de administração das unidades prisionais é “drasticamente mais insegura e punitiva que as outras prisões públicas americanas”.

Um relatório das autoridades daquele País mostrou que as prisões privatizadas têm falhas de segurança, são ambientes de violência – com muitos registros de motins – e as pessoas nelas encarceradas têm menor chance de ressocialização.

Tal constatação desmonta as bases argumentativas daqueles que são favoráveis à privatização dos presídios, por esses espaços terem supostamente “melhores técnicas de gestão”. De fato, o que a decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sinaliza, em resumo, é que nos presídios privatizados as pessoas sofrem mais violências, não têm seus direitos respeitados e ao saírem do sistema não estão aptas a se integrar na sociedade.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 2013, o norte-americano Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, já alertava, tendo por base o sistema prisional privatizado de New Jersey: “Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções em quadro de funcionários e nos benefícios aos trabalhadores”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também enfatizou que as penitenciárias privatizadas não conseguiram, diferentemente do prometido inicialmente, uma redução significativa nos custos totais do sistema.

Aproximadamente 15% dos presos nos Estados Unidos estão em 13 centros de gestão privatizada, que não terão seus contratos renovados. Na prática, em um período máximo de cinco anos – tempo em que expiram os atuais contratos em vigência – não existiram mais esse modelo de gestão do sistema prisional naquele País.

A decisão do governo norte-americano atingiu as cotações das três empresas gestoras dos presídios privatizados naquele país: Corrections Corporation of America, GEO Group e Management and Training Corporation, o que comprova, novamente, que tal sistema mercantiliza a vida das pessoas presas.

No Brasil, a primeira penitenciária privatizada foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves (MG), e já há mais unidades prisionais neste modelo, seja por meio de cogestão ou parceria público-privada.

Uma reportagem da A Pública, em 2014, indicou que em Ribeirão das Neves, o consórcio de empresas que administra o local recebe do governo estadual R$ 2.700 mensalmente por preso, enquanto numa penitenciária pública, o custo varia de R$ 1.300 a R$ 1.700. Assim, é de interesse dos gestores do presídio privatizado encarcerar cada vez mais e prorrogar o período de prisão das pessoas para aumentar os lucros. Além disso, conforme o contrato estabelecido com o governo de Minas Gerais, esse complexo penal deve ter ocupação mínima de 90% durante a vigência do contrato.

Por essas e outras razões, a Pastoral Carcerária Nacional é contra todo o modelo de encarceramento, o que inclui a contrariedade ao sistema prisional privatizado, por concluir que há “completa falta de razoabilidade (e de constitucionalidade e moralidade também) em qualquer intento de privatizar o sistema prisional, o que, longe de trazer soluções reais para o povo aprisionado e seus familiares, traria, na realidade, um asqueroso assédio ao Poder Legislativo em busca de mais penas, mais prisões e, portanto, mais lucros”, conforme consta naAgenda Nacional pelo Desencarceramento.

(Com informações dos sites Justificando, Zero Hora e Folha de S.Paulo)

Fonte: http://carceraria.org.br/

Ex Presidiário, horizontes...

egressoO egresso, é por si próprio um grande paradoxo, quem que, por mais sensato seja em sua vida moral e social, pode-se dizer a si mesmo que confia totalmente em um egresso, ora, acredito que publicamente é mais fácil dizer que se tem total confiança num egresso do que pra si mesmo. Não é verdade?

Mas como um egresso enxerga a sociedade que o cerca, em muitos casos é parecido com um caso de família no qual o pai abandona os filhos quando criança e depois de muitos anos volta e encontra um homem, cheio de problemas psicológicos que ficam sequelados no tempo, então usa sua autoridade de pai para corrigi-lo com todo insulto por tamanha indignação, mas, o filho despedaçado por dentro simplesmente diz, onde esteve todos estes anos, onde esteve, onde esteve nos meus dias de escuridão, naqueles momentos em que se entrega ao pai um trabalho de escola, onde esteve rapaz, que nem de pai mais o posso chamar, o pai se sanga, toma força nas mãos e o repreende com um empurrão, logo da as costas e sai por mais tantos anos. E o pior é que eles sempre moraram na mesma casa.

Para um egresso, o fator ordem de sua vida, está bem distante nos exemplos vistos em seu cotidiano, alguns por mais complicações que ainda trazem a si e a sociedade, estão com certeza sequelados por ausências fundamentais à vida de qualquer ser humano, enxergar o mundo como egresso é ver tudo se repetir em sua vida porque o maior erro da humanidade está contra ela própria.

Mais uma vez eu questiono, os princípios de cada um de nós, por ver as coisas fundidas na hipocrisia e desprezadas em pessoas, nada que nossa constituição não se possa restabelecer, no entanto quem são os responsáveis por fazer com que ela só diga, sem acontecer...

Christian Calsolari, Estudante de Direito
Publicado por Christian Calsolari

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