Falou tudo Magno Malta !!!

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Facções prisionais: como elas determinam os índices de homicídio no país

 As facções prisionais, como PCC e Comando Vermelho (CV), são um problema conhecido no sistema penitenciário brasileiro. Mas os danos causados por esses grupos criminosos extrapolam as grades das prisões e influenciam de forma determinante os índices de violência nas ruas. Guerras entre facções dentro dos presídios invariavelmente tornam as cidades mais perigosas e tendem a aumentar os índices de homicídio. Já quando há um clima de estabilidade e hegemonia de um grupo, os números costumam cair.

Com a nacionalização das facções, que deixaram os estados onde surgiram para avançar em outros territórios, os conflitos entre os grupos aumentaram. Em 2017, por exemplo, a guerra entre PCC (originalmente de São Paulo) e CV (do Rio de Janeiro) fez com que o número de homicídios nos estados do Norte e Nordeste disparasse, tornando as duas regiões as mais violentas do Brasil, segundo o Atlas da Violência.

Além disso, dentro do presídios, os massacres causados por brigas entre facções também puxam os números dos homicídios para cima. Em 2017, o ano mais violento registrado no Brasil, houve uma série de eventos desse tipo.

O primeiro massacre foi registrado em janeiro, no Compaj (Complexo Anísio Jobim), em Manaus (AM). No dia seguinte, houve mais mortes na UPP (Unidade Prisional de Puraquequara). Outra chacina deixou 33 presos mortos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Roraima.

Também houve mortes ligadas ao conflito entre facções prisionais na Casa de Custódia de Maceió (AL); no presídio Romero Nóbrega, em Patos (PB); na Penitenciária de Tupi Paulista (SP); no Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Ainda em janeiro, houve pelo menos 26 mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN).

Ceará e a briga entre facções prisionais

O Ceará foi o estado com maior crescimento na taxa de homicídios em 2017, ano em que se atingiu recorde histórico neste índice. A taxa de assassinatos passou de 40,6, em 2016, para 60,2 por 100 mil habitantes em 2017 – um aumento de 48,2%.

Durante o ano de 2017, o estado assistiu a uma briga entre a facção local, a Guardiões do Estado (GDE), e a facção carioca Comando Vermelho. Mais de 5 mil assassinatos foram registrados no Ceará só em 2017. O motivo da briga entre as facções foi o controle do tráfico de drogas.

O Ceará chegou a separar os presos ligados à facções criminosas nos presídios do estado. Integrantes do CV, GDE e PCC ficaram em estabelecimentos separados, para evitar conflitos.

Quando o governador Camilo Santana (PT) anunciou mudanças na administração dos presídios, Fortaleza virou palco de uma série de ataques nas ruas coordenados por facções do estado. O então secretário de Segurança do estado, Luís Mauro Albuquerque, havia dito não reconhecer facções no estado e que não iria mais separar os presos de acordo com a ligação com essas organizações.

A situação só foi controlada depois que o governo federal enviou homens da Força Nacional para atuar no estado e conter a onda de violência.

Acre foi palco de guerra entre PCC e CV

O Acre, que em 2017 foi o segundo estado com maior crescimento na taxa de homicídios, foi palco de uma guerra sangrenta entre PCC e CV. O aumento no índice de violência no estado foi de 39,9%, segundo o Atlas da Violência.

Mas o estado já vinha em uma onda crescente de violência desde 2016, quando viu o índice de assassinatos subir 86% em relação ao ano anterior.

A principal explicação para a guerra das facções no Acre também é o controle do tráfico de drogas, desta vez na Amazônia. O estado faz fronteira com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína.

O Ministério Público do estado mapeou mais de 10 rotas do tráfico, a maioria delas perto da fronteira com o Peru, onde a droga é transportada por via fluvial e depois terrestre (pela BR-364), até chegar ao Rio Branco.

A briga entre facções gerou uma onda de execuções no Acre, o que aumentou o índice de homicídios registrados em 2016 e 2017.

A paz alcançada em 2018

Já no Atlas da Violência com dados sobre 2017, o estudo avaliava que havia indícios que apontavam para uma queda no número de homicídios para 2018 e início de 2019. A previsão se confirmou e, de fato, houve uma queda nos índices de homicídio em 2018. Além disso, o ano de 2019 foi o com menos mortes da década.

Como a queda ocorreu justamente nos estados onde a guerra entre as facções prisionais foi mais intensa em 2016 e 2017, os pesquisadores não descartam a possibilidade de a redução dos homicídios esteja “intrinsecamente ligada” a um processo de acomodação da rivalidade entre as facções, “uma vez que economicamente é inviável manter uma guerra de maior intensidade durante anos a fio”.

Paz ainda é sangrenta e instável, diz pesquisador

Para o pesquisador Wellinton Caixeta Maciel, da Universidade de Brasília (UnB), a dinâmica entre as facções prisionais influencia os índices de homicídios nos estados de duas maneiras: diminuindo os índices em tempos de paz e aumentando o número de mortes em tempos de conflitos.

“Há pesquisas muito localizadas que mostram que, onde esses grupos estão, a tendência é que os índices de violência letal caiam [nos tempos de 'paz']”, explica Maciel. “Existe o interesse dessas gangues de que a polícia não chegue, de manter essa invisibilidade.”

Ainda segundo Maciel, essa aparente paz não é garantida. “É uma paz muito violenta. Na verdade é uma paz negociada; um barril de pólvora que pode explodir. Basta que haja desentendimento, uma puxada de tapete, uma invasão territorial, o descumprimento de um acordo”, diz.

Fonte: gazetadopovo.com.br

Em entrevista à CNN, hacker diz que "lava jato" queria prender Gilmar e Toffoli

 Em entrevista ao CNN Séries Originais, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que a "lava jato" queria prender ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A entrevista completa de Delgatti só vai ao ar neste domingo, às 19h20, mas a ConJur teve acesso a um teaser da conversa que ele teve com o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. 

No trecho divulgado, o repórter pergunta se o hacker acha que a "lava jato" queria prender integrantes da Suprema Corte. "Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli", responde Delgatti.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos. 

Nenhuma das notícias, no entanto, fala sobre tentativas por parte da "lava jato" de prender membros do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente se descobriu que Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer foram responsáveis por invadir os celulares de Moro, de procuradores, entre outras autoridades da República. 

O hacker também vai falar na entrevista sobre o que encontrou nos celulares da família do presidente Jair Bolsonaro. Delgatti nunca havia dado entrevista antes. 

Fonte: conjur.com.br

Para OAB, advogado, em outra função, deve informar atividade suspeita de cliente

 O Conselho Federal da OAB irá analisar no próximo dia 14 proposta de provimento que prevê a necessidade de que advogados, quando exercem atividade não privativa da profissão, comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas de seus clientes. O objetivo é impor mecanismos de autorregulação para impedir a lavagem de dinheiro. 

O texto, encaminhado ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é assinado por Juliano Breda, presidente da Comissão de Acompanhamento da Revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro da entidade. 

Embora à primeira vista a medida pareça ferir o sigilo entre advogado e cliente, o objetivo é justamente o inverso. Isso porque a comunicação com o Coaf deverá ocorrer somente quando os profissionais não desempenham outros papéis. 

Assim, as operações suspeitas devem ser informadas por advogados que atuam em setores específicos, como o de compra e venda de imóveis; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias; entre outros. 

Não ficarão sujeitos às obrigações os profissionais que fazem consulta jurídica, emissão de pareceres, orientação, representação em processos judiciais, administrativos, fiscais, além de demais atividades privativas da profissão. 

"É um provimento que defende o sigilo. A comunicação só vale quando o advogado atua como contador ou consultor, por exemplo. Quando ele atua na defesa dos direitos do seu cliente, seja no Judiciário ou perante a administração, não há necessidade de comunicação", explicou à ConJur o autor do texto. 

Ainda de acordo com Breda, a discussão começou depois que a Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB informou que a Receita Federal estava fazendo uma série de cobranças aos advogados no que diz respeito aos honorários pagos por consultorias jurídicas. Assim, o provimento foi criado pensando em quais funções se deve prestar informações e quais seguem protegidos pelo sigilo. 

"Se não há o exercício de uma atividade típica de advocacia, não há por que advogados não cumprirem os deveres de comunicar. Nós procuramos, depois de meses de estudo, oferecer esse provimento que estabelece deveres muito restritos e muito específicos. O texto também faz uma defesa intransigente da legalidade e atipicidade do recebimento de honorários em contrapartida ao exercício da profissão", afirma. 

Regulamentação
Heloisa Estellita, advogada e professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, participou da formulação da proposta. Ela também ressalta que a medida não obriga a comunicação irrestrita ao Coaf e que a Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) já previa que profissionais de determinados setores informassem sobre atividades suspeitas de seus clientes. 

Trata-se do artigo 9º, XIV, da norma. De acordo com o dispositivo, devem fornecer informações "pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações" de compra e venda de imóveis; gestão de fundos; abertura ou gestão de contas; criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza; financeiras, societárias ou imobiliárias; e pessoas que atuam com aquisição de direitos sobre contratos de atividades desportivas ou artísticas profissionais. 

"O futuro provimento regulamentará o disposto no artigo 9º, XIV, da Lei 9.613/98. Ele se aplicará apenas nas operações indicadas naquele dispositivo legal e com relação a advogados atuando em operações nas quais poderiam atuar quaisquer outros assessores. São atividades que não envolvem o direito de defesa em sentido lato e, portanto, que não afetam o sigilo profissional. Outros assessores, contadores, auditores e economistas já reportaram as mesmas operações", diz Estellita. 

Para ela, "a regulamentação cria segurança jurídica para os advogados nas situações em que eles poderiam se ver envolvidos, involuntariamente, em operações de lavagem de seus clientes". 

Pierpaolo Bottini, advogado e colunista da ConJur, ressalta o mesmo. "O dever de comunicação não recai sobre o profissional que exerce atos típicos de advocacia, como consultoria jurídica ou representação jurídica. A resolução não parece tratar disso nem impor semelhante obrigação. Para isso seria necessário mudar a lei e, mesmo assim, a constitucionalidade da proposta seria duvidosa", afirma. 

Para Cristiano Zanin, o provimento reafirma a necessidade de sigilo entre advogado e cliente, "tal como é essencial para que o profissional exerça seu múnus constitucional com independência, destemor e sem a preocupação de interferências impróprias". 

"Apenas as atividades previstas no artigo 10 do provimento, que coincidem com o inciso XIV, do Artigo 9º, da Lei de Lavagem de Dinheiro, têm o dever de comunicação ao Coaf se prestadas por advogados, a serem disciplinadas em futuro ato normativo, cuja legalidade e constitucionalidade precisarão ser aferidas", diz.

Clique aqui para ler a proposta

Fonte: conjur.com.br