WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Janot pede que Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra Valdir Rossoni

O chefe da Casa Civil do Paraná é suspeito de crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa.

valdir rossoniO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB-PR), cometeu o crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa (PSDB).

No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que Rossoni levou três anos e dez dias para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Richa. Na época, Rossoni era presidente do Legislativo paranaense.

O procurador geral diz que, ao agir desta maneira, Rossoni praticou o delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal.

A ação contra Beto Richa é de junho de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. O Ministério Público Federal acusa o governador de ter usado de forma irregular recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde.

Em 2010, Richa foi eleito governador, ganhou foro privilegiado e a ação foi enviada para o STJ, em Brasília.

No ano seguinte, o ministro Cesa Rocha, do STJ, pediu a Rossoni autorização para investigar o governador recém eleito.

Sem reposta, um ano depois outro ministro do STJ, Herman Benjamin, reforçou o pedido.

Depois de quase três anos do primeiro pedido, e dez dias após uma representação ao MPF do então deputado federal Dr. Rosinha (PT), Valdir Rossoni encaminhou o pedido de investigação do governador à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A comissão deu um parecer contrário ao pedido para investigar Richa por uso irregular de dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. O parecer da comissão foi votado em sessão secreta, porque o processo corria em segredo de justiça. A Alep aprovou o parecer.

No pedido de abertura de inquérito para investigar os atos do então deputado, Janot afirma que "procurando satisfazer interesse pessoal, Rossoni tentou impedir o prosseguimento da ação penal movida contra seu correligionário, Beto Richa”.

Outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa de Rossoni, o secretário não foi notificado deste pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Sobre as acusações de que Rossoni teria barrado uma ação penal contra Richa, a assessoria lembra que um inquérito já foi arquivado em 2016 a pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.

No pedido, a promotoria entendeu que Valdir Rossoni não teria cometido nenhuma irregularidade e por isso não houve improbidade administrativa.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

Proibida pelo STF, greve da Polícia Civil será mantida no Rio

Sindicato diz que vai desrespeitar decisão e que Supremo 'deveria ver a situação dos estados que não pagam servidores'; paralisação dura mais de dois meses

grevepcNesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais de todas as categorias, civis ou militares, não podem fazer greve. A medida pode atingir diretamente os policiais civis do Rio de Janeiro, em paralisação parcial desde o último dia 20 de janeiro.

Para Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), a Corte deveria ter outras prioridades. “O Supremo deveria ver a situação dos estados que não pagam seus servidores”, diz Bandeira, que informou que o movimento vai continuar: “A greve pode ser proibida, mas nós vamos desrespeitar“.

Durante a sessão desta manhã, 7 dos 10 ministros do STF presentes optaram pesa tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que, como agentes de segurança pública, todas as categorias de policiais não poderiam fazer greve. A partir dessa decisão, o governo do Rio de Janeiro, se quiser, pode acionar os policiais civis para retornarem o trabalho, sob o risco de corte de salários e punições.

Procurada por VEJA, a Subsecretaria de Comunicação Social do Rio disse que não existe nenhuma previsão de uma ação desse tipo. A chefia da Polícia Civil afirmou que “espera que as entidades de classe estejam alinhadas e cumpram a decisão do STF, não significando que os pleitos, quando legítimos, percam sua importância.”

Bandeira imagina que uma ação do governo na Justiça não deve ocorrer. “Eu não acredito. Estivemos com (o governador Luiz Fernando) Pezão (PMDB) e ele explicou a situação, que o estado está falido, que precisa da verba do governo federal”, afirmou. Ele ressaltou que a paralisação é apenas parcial. Os serviços chamados essenciais, como remoção de cadáver, crimes contra a vida e atendimentos em flagrante continuam normalmente. Estão sem funcionar o setor de investigação, com inquéritos paralisados, e o atendimento a pequenos delitos, como furtos de celular.

Fonte: http://veja.abril.com.br

Prisão só piora indivíduo, diz juiz

Magistrado defende APAC no município

magistradoA sessão ordinária da câmara de vereadores na noite desta segunda-feira,dia 27,na Casa da Cultura (foto), serviu para a explanação sobre a pretendida instalação de uma APAC(Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que visa recuperação de presos, em Santo Antônio da Platina.Participaram o juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi,o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Pedro Pavoni, entre outros, mas coube ao juiz de Direito Júlio César Michelucci Tanga o discurso mais eloquente na defesa do projeto de lei que será votado no legislativo considerando a APAC uma entidade de utilidade pública.
O magistrado fez declarações fortes: “A cadeia no Brasil não funciona para recuperar detentos, o sistema penitenciário não funciona, 90% dos presos quando saem se tornam reincidentes,a prisão criminaliza ainda mais,a prisão só piora o indivíduo”.
Ele explicou que o Estado não possui estrutura para ressocializar os marginais com trabalho e educação e exemplificou citando um caso hipotético de alguém que cometa um crime(nao hediondo) e seja condenado a 12 anos de reclusão.

A cadeia no Brasil não funciona para recuperar detentos, o sistema penitenciário não funciona, 90% dos presos quando saem se tornam reincidentes,a prisão criminaliza ainda mais,a prisão só piora o indivíduo”

Com um sexto da pena cumprida(dois anos) terá direito ao regime semi-aberto, ou seja, cumpriria a sentença numa colônia agrícola ou industrial, que quase sempre não têm vagas.Assim, passará a ser uma pessoa livre com apenas uma tornozeleira eletrônica na perna.A sensação de alívio que a sociedade experimenta quando um bandido vai preso é substituída pela frustração e inconformismo diante da impunidade.
Didaticamente, esmiuçou a maneira como a APAC trabalha, tentando recuperar quem tenha cometido algum erro e mereça retornar para o convívio comum,”voluntários da comunidade serão os responsáveis, é uma excelente alternativa com resultados maravilhosos”.
O principalmente elemento, segundo sustentou, é a espiritualização,a religião, mesmo o Estado sendo laico.A sigla buscou uma inspiração religiosa: Amando o Próximo Amará Cristo(APAC).
Não se trata também, insistiu, de proteger os apenados, e citou Rogério Cangussu, ao dizer: salvo o homem, morto o criminoso.
Tanga informou também que a APAC de Jacarezinho funciona num imóvel de três mil metros quadrados cedido pela igreja católica e existe a intenção de que cuide somente de adultos enquanto a platinense, se viabilizada, abrigaria menores infratores visando a redução da criminalidade nas cidades e região.
A sessão ordinária foi realizada na Casa da Cultura porque a sede da câmara de vereadores está em reforma.

Fonte: http://www.npdiario.com

Moro decide não investigar mais blogueiro que vazou notícia sobre Lula

moroO juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (23) a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamentepela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blognão faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.

“Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro no despacho.

Moro afirmou que Eduardo Guimarães se apresentava como “representante comercial”, e não como jornalista, e que o blognão seria “eminentemente jornalístico”, mas um espaço para “exercício de sua própria liberdade de expressão” e veiculação de propaganda político-partidária.

“Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte”, afirmou o juiz. Na decisão, Moro disse ainda que o blogueiro, ao ser indagado pela autoridade policial após a condução coercitiva, “de pronto” e “sem coação” revelou a fonte dele.

“Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, concluiu o magistrado.

De acordo com o juiz, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira (21) e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.

Condução coercitiva

Na terça-feira Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente à Superintendência da PF em São Paulo para prestar informações em inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná que investiga o vazamento da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016.

Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de parentes dele havia sido quebrado e que o ex-presidente sofreria busca e apreensão nos imóveis de sua família.

Por meio das redes sociais, Guimarães protestou contra a ação, dizendo que é “lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada”. Segundo o blogueiro, foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e um pendrive.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: https://massanews.com

Federação de policiais federais contesta críticas e defende Operação Carne Fraca

Em nota, Fenapref chama de 'irrepreensível' a atuação de agentes. Representantes do governo e de entidades do agronegócio apontaram excessos da PF na divulgação da operação

policiais federaisA Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) contestou nesta segunda-feira (20) as críticas de representantes do governo e do agronegócio que apontaram excessos na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que desvendou esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e produtores de carne.

Em nota, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, afirma que "na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade."

Para Boudens, "a Operação Carne Fraca é de suma importância, uma vez que as empresas e servidores públicos envolvidos negligenciaram de forma grave a saúde dos consumidores" e "reforça o compromisso dos federais com combate à corrupção no Brasil e com os interesses da sociedade."

Mais cedo nesta segunda, representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disseram que a comunicação dos resultados da operação pela Polícia Federal foi feita de maneira equivocada e prejudica o setor.

"A comunicação ensejou tudo isso", disse Francisco Turra, da ABPA. "Passou uma imagem generalizada de que tudo no Brasil é ruim, e não é isso", completou ele.

Nesta segunda, a União Europeia, China, Chile e Coreia do Sul anunciaram restrições à importação de carnes brasileiras.

Fantasias

No domingo (19), ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a narrativa feita pela Polícia Federal ao divulgar os resultados da Operação Carne Fraca criou "fantasias" sobre os problemas no setor de carnes.

Maggi citou um dos grampos revelados pela PF, em que investigados falam da presença de papelão - nas redes sociais, usuários passaram a enviar imagens com caixas de papelão em churrasqueiras para ironizar esse áudio. De acordo com o ministro, é "claro" que o papelão, no caso, será usado em embalagens.

O ministro citou outro áudio polêmico revelado pelas investigações, que trata do uso de carne de cabeça de porco em embutidos. Segundo Maggi, isso é permitido pela legislação.

Delegado

Na nota da federação, Luís Boudens criticou o delegado que conduziu a operação, Maurício Moscardi. Segundo Boudens, os policiais não participam da divulgação das operações.

“Maurício Moscardi, por exemplo, não tem a menor condição de ser apresentado como coordenador de qualquer operação. Seu tempo na PF por si só já justifica sua inexperiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca “, afirmou Bouders na nota.

Moscardi afirmou que não houve precipitação na divulgação. Segundo ele, muitos fatos ainda estão sob sigilo e muitas provas ainda serão apresentadas. 

Fonte: http://g1.globo.com

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativoTVSENADO   fundobrasil   Monitor da Violência – NEV USP   Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   tpnews   naofoiacidente

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web