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Justiça condena MA a pagar R$ 100 mil a famílias de presos mortos

Presos foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014.
Decisão é baseada em ACP pedida pela OAB no Estado e CFOAB.

justica cobraUma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou em primeira instância o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das famílias dos 64 presos que foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Maranhão.

Além do valor de 100 mil, a Justiça também fixou o pagamento de pensão vitalícia em valor não inferir a um salário mínimo por mês, e mais o ressarcimento de outros danos materiais que sejam eventualmente apurados na sentença. A decisão cabe recurso.

A Justiça ainda obriga o Estado a pagar indenização por dano moral e material, no valor a ser apurado em liquidação, à Juliane Carvalho Santos, Ana Clara Santos, Lorane Beatriz Santos, Márcio Ronny da Cruz e Abyancy Silva Santos, consideradas “vítimas a violência ordenada de dentro das delegacias ou quaisquer outras unidades prisionais do Estado”.

Em sua decisão, o juiz Clodomir Sebastião Reis, acatou a alegação das entidades de que “nos presídios maranhenses, vive-se um verdadeiro colapso, tendo em vista a ocorrência de violação de direitos fundamentais, caracterizada por um cenário de superlotação das celas, péssimas condições de higiene e salubridade, baixa qualidade da alimentação e ociosidade dos presos”.

Ainda segundo a decisão da Justiça é “dever do Estado de garantir a vida e a integridade física e dignidade dos encarcerados”.

A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pela a Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Ao G1 o governo do Maranhão disse que vai buscar uma maneira de recorrer da decisão judicial. Confira a nota na íntegra:

NOTA
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informa que vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, pois atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, ocorridos entre 2013 e 2014, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional.

FONTE:g1

Moro atribui críticas a prisões à existência de ‘presos ilustres’

Em artigo em VEJA desta semana, juiz defende prisões preventivas feitas no âmbito da Operação Lava Jato

sergiomoroEm artigo publicado na edição de VEJA desta semana, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que as críticas feitas às prisões preventivas da operação não são decorrentes da “quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes” delas, mas “à qualidade dos presos provisórios”. “O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres. Por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-gover­nador e um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirma o magistrado. No texto, ele diz ainda que o número de prisões preventivas fica bem abaixo do verificado em outros casos de investigações rumorosas, como a Operação Mãos Limpas, na Itália – cerca de 800 nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão. Para o juiz, também não procedem as críticas à longa duração das prisões. “Há pessoas presas, é verdade, desde março de 2014, mas nesses casos já houve sentença condenatória e, em alguns deles, até mesmo o julgamento das apelações contra a sentença”, escreve.

Fonte: http://veja.abril.com.br/brasil/moro-atribui-criticas-a-prisoes-a-existencia-de-presos-ilustres/

Sidónio Muralha: Parar. Parar não paro. Esquecer....

sidonio

Parar. Parar não paro.
Esquecer. Esquecer não esqueço.
Se caráter custa caro
pago o preço.
Pago embora seja raro.
Mas homem não tem avesso
e o peso da pedra eu comparo
à força do arremesso.
Um rio, só se for claro.
Correr sim, mas sem tropeço.
Mas se tropeçar não paro
não paro nem mereço.
E que ninguém me dê amparo
nem me pergunte se padeço.
Não sou nem serei avaro
se caráter custa caro
pago o preço.

"Crime e Castigo" é uma das obras preferidas de detentos de presídios federais

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Crime e CastigoOs detentos do Sistema Penitenciário Federal são recompensados com quatro dias a menos da pena para cada livro que leem. E uma das obras mais lidas por eles é Crime e Castigo. A obra, escrita pelo russo Fiódor Dostoiévski e publicada originalmente no século 19, conta a história de um jovem que comete um assassinato, mas acaba consumido pela culpa.

Psicologicamente densa, a obra explora a visão de mundo do jovem e como sua consciência fala mais alto que suas teorias sobre o desenvolvimento da sociedade e o seu lugar nelas. Para obter remição da pena , os detentos das quatro prisões de segurança máxima, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, Rio Grande do Norte e em Rondônia, precisam redigir uma resenha sobre a obra que leram.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a obra de Dostoiévski é uma das mais escolhidas entre os detentos, seguida por Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago, e Através do Espelho, de Jostein Gaarder, e obras nacionais, como Dom Casmurro, de Machado de Assis, Sagarana e Grande Sertão Veredas, de Guimarães Rosa.

Desde 2010, 6.004 resenhas foram escritas sobre diversos livros. Para garantir a redução na pena, a resenha é avaliada sob critérios como letra legível e limitação ao tema exposto pela obra. Das resenhas entregues, 5.383 foram aprovadas pela equipe pedagógica, composta por pedagogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

O programa de leitura é batizado de Projeto Remição pela Leitura. As obras incluídas no projeto foram selecionadas por profissionais da área de educação. A maioria das obras são clássicos da literatura brasileira, filosóficos e científicos, mas, segundo o ministério, os gêneros estão se diversificando. Os presos têm até 30 dias para ler cada obra e podem participar 12 vezes do projeto a cada ano, significando até 48 dias a menos na pena.

FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br

Mudança na Justiça aponta ênfase maior em segurança do que em direitos humanos

Mudança de nome - de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública - veio acompanhada de uma nota da pasta, onde é declarado que o foco maior passa a ser a segurança

minirreformaA minirreforma ministerial anunciada na quinta-feira (2) pelo presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou a maior ênfase que o governo federal pretende dar à segurança pública. Uma das principais pastas mudou de nome: de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta liderada por Alexandre de Moraes não esconde que este será o foco de atuação.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “já está historicamente aparelhado para abrigar a área da segurança pública” e atestou que vai priorizar esta área. “Na atual gestão, já vinha se dando maior foco para a segurança pública”, consta da nota, que destaca que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vinha sendo fortalecida e que, ao lado da Secretaria de Grandes Eventos, será a base para montagem de Núcleos de Inteligência.

Especialista na área, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, defende que o setor seja priorizado. Por isso, ele acredita que a Segurança Pública se convertesse em um ministério próprio, dissociado do da Justiça. “Parece uma opção intermediária. O Ministério da Justiça tem muitos penduricalhos, muitos órgãos que podem desviar o foco da política central da pasta”, disse.

Vicente da Silva mencionou, ainda, o plano nacional de segurança, anunciado no início do ano por Alexandre de Moraes e que deve priorizar a redução de homicídios, o combate ao tráfico e a racionalização do sistema penitenciário. “O plano falha muito em não dar condições de eficiência às polícias. Fala muito vagamente em treinamento e inteligência policial, por exemplo”, apontou o especialista. “Corre o risco de essa mudança de nome do Ministério ser apenas um novo rótulo em uma mesma garrafa”, comparou.

Para o doutor em Ciências Sociais e pesquisador do núcleo de direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), professor Cézar Bueno de Lima, a mudança de nome indica um posicionamento do governo mais alinhado à “linha-dura”. Ele menciona o perfil de Alexandre de Moraes, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, onde recebeu críticas pela repressão a manifestações públicas e a movimentos sociais.

“O governo está tentando demarcar campo, que deve ocupar uma perspectiva mais repressiva, de respostas duras. Em um momento de ascensão de uma direita que busca solucionar problemas de forma repressiva, estamos próximos de um ‘populismo penal’, que reforça a tese do ‘bandido bom é bandido morto’”, destaca o pesquisador.

Na minirreforma ministerial, o governo criou o Ministério dos Direitos Humanos – que sempre foi vinculado ao da Justiça. A pasta é gerenciada pela juíza Luislinda Valois, filiada ao PSDB e que estava na Secretaria Especial de Igualdade Racial. Os especialistas, no entanto, receiam que este ministério pode ter sua ação limitada.

“Este governo apresenta atrasos em relação aos direitos humanos. É uma mudança significativa você mudar o nome do Ministério [da Justiça] e retirar os direitos humanos dali. É um recado direto”, aponta Bueno de Lima.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

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