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Segurança tem duas representantes em Comitê LGBT estadual

LGBTA policial civil Sílvia Elis de Medeiros e a agente penitenciária Renata Himovski Torres são as representantes da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária que integram o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT-PR).

Os trabalhos do comitê são coordenados pela Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju). A posse de todos os membros ocorreu na quinta-feira (27).

“Há uma dificuldade enorme em contabilizar os crimes com relação a gênero e sexualidade. As pessoas sentem vergonha de denunciar, as denúncias nem sempre são recebidas da maneira como deveriam ser, entre outros fatores. Por isso a importância do trabalho desse comitê. Precisamos acabar com essa intolerância”, comentou o diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda.

Durante o evento de posse foram definidos assuntos pertinentes ao comitê, como calendário de atividades, regimento interno e a aprovação da proposta de planejamento. A próxima reunião do comitê está marcada para o mês de junho.

Fonte: http://www.seguranca.pr.gov.br

Vida de prisioneira

vida de prisioneiraElas eram estudantes, trabalhavam com carteira assinada e lutavam pela sobrevivência. Mas os sonhos dessas mulheres foram interrompidos e destruídos pelo crime. Agora, convivem com a saudade e se preocupam com os filhos deixados para trás. Não recebem visitas, improvisam materiais de higiene e dividem o espaço de 30 metros quadrados – projetado para cinco pessoas – com quase 30 detentas e alguns ratos.

Essas são algumas das situações que a Tribuna do Paraná presenciou na semana passada, ao acompanhar com exclusividade uma vistoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal à carceragem feminina no 5º Distrito Policial de Curitiba, no Bacacheri. Todas as mulheres presas em Curitiba e região metropolitana são encaminhadas provisoriamente para lá.

Assim que a equipe de reportagem desceu os degraus e se aproximou das grades que fechavam as duas celas, as presas se aglomeraram e imploraram por ajuda. No entanto, não pediam por elas, mas por familiares. Em meio ao barulho, os gritos de uma catadora de papel de 38 anos se sobressaíram. “Preciso que ajudem minha filha. Meu ex-marido me machucava muito e eu passei a morar sozinha com minha pequena de 6 anos no Parolin. Como sou eu que cuido dela, ela está sozinha”, afirmou.

Outra detenta de 35 anos começou a chorar quando falou de seu filho. Segundo ela, naquele dia o menino completava mais um ano de vida, mas a mãe não poderia lhe dar um beijo, um abraço e nem dizer que o amava. “Eu queria muito passar esse dia especial com ele. Estou com muita saudade”, disse, soluçando. “Minha mãe tem 85 anos e sofre com diabetes, osteoporose e colesterol. Eu era a única que cuidava dela e agora só temos contato por cartas”, completou outra mulher.

Os “tombos”

Além dos laços familiares desfeitos, muitas presas também abandonaram os estudos. Uma jovem de 22 anos relatou que se esforçou muito para passar no vestibular e conseguiu a sonhada vaga no curso de Medicina. “Só que eu caí por assalto e perdi minha chance de sucesso na vida”, lamentou. Outra garota de 18 anos contou que estava no segundo período do curso de Administração, quando encontraram drogas no carro do seu companheiro. “Eu estava de carona e meu namorado assumiu tudo, mas, mesmo assim, fui presa e já estou aqui há 28 dias”.

Enquanto uma moça de 25 anos revelou que começou a ser violentada pelo pai na infância e passou por diversas cirurgias. Com apenas 7 anos, foi iniciada no crack e, segundo ela, o crime que a colocou atrás das grades foi roubar R$ 24 de um transeunte.

Falta de higiene

Buraco por onde entram os ratos em uma das celas femininas do 5º DP. Foto: Átila Alberti

Agora, todas essas mulheres unem suas dificuldades às condições precárias oferecidas na carceragem, principalmente em relação à falta de higiene. “Aqui tem ratos, sempre tem infestação de piolhos, não tem colchão pra todo mundo e o banheiro está sem descarga”, contou uma das presas. “Quando chove, entra água e molha tudo”, emendou outra. “Não temos nem talheres, e a nossa colher é a tampa da marmita enrolada”.

Nessas condições, a saúde das presas também fica debilitada, principalmente em casos de gravidez. “Uma presa ficou quase 90 dias aqui na delegacia e começou a sentir fortes dores. Ela estava grávida e foi internada. Infelizmente, perdeu seu bebezinho”, contou a detenta de 18 anos, que acompanhou o sofrimento da colega.

De acordo com um funcionário da delegacia, que preferiu não se identificar, essa paciente foi encaminhada ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde recebeu atendimento e realizou a curetagem. “Casos como esse são comuns porque recebemos grávidas e mulheres com AIDS, sífilis e outras doenças que necessitam de atenção. Em todas as emergências nós acionamos o Samu”, explicou.

Outra situação complicada, segundo ele, é a que envolve amamentação. “Sempre recebemos mulheres com bebês. Só que nós não temos espaço adequado para atendê-las”, contou o servidor. Por isso, os familiares precisam trazer a criança uma vez por dia à delegacia para que a mãe saia da carceragem e alimente o recém-nascido.

Equipe policial dividida

Enquanto a equipe atende as ocorrências dentro das celas, ainda é necessário registrar os boletins de ocorrência e investigar crimes de seis bairros diferentes, pois o 5º Distrito atende Bacacheri, Atuba, Bairro Alto, Jardim Social, Hugo Lange e Alto da XV. “Nós fazemos o que dá com a equipe disponível, mas trabalhamos no limite. Infelizmente, atender as presas atrapalha muito nossas funções policiais”, lamentou outro servidor. “Sem contar que a população é atendida ao lado da carceragem, pois não temos outro espaço para isso”.

Segundo a Polícia Civil, já foram solicitadas melhorias para a delegacia, mas o pedido está em trâmite interno e ainda não há informações a respeito do início das obras. Enquanto isso, a carceragem recebe todas as presas provisórias da capital e municípios vizinhos. “As outras delegacias comunicam a Divisão Policial da Capital (DPCAP), onde é autorizada a transferência de presas para o 5º DP, até que seja realizada a transferência para o sistema prisional”, informou a corporação.

Essa movimentação das detentas, segundo o funcionário do distrito, deveria demorar no máximo dez dias, pois este é o prazo para conclusão do flagrante. No entanto, ele revela que as mulheres ficam mais de 20 dias e algumas já passaram meses ali. “Isso somado ao tempo que ficaram na delegacia onde foi realizado o flagrante”, pontua. Nesses locais, sem capacidade para recebê-las, as detentas contam que ficam isoladas. “Eu fiquei sozinha em um banheiro”, comentou a catadora de papel de 38 anos. “Fui colocada com mais duas mulheres em um canil”, falou outra.

Calamidade pública

Para o Conselho da Comunidade, a situação é de calamidade pública. “Nós visitamos regularmente todas as delegacias de Curitiba e temos visto o trabalho digno que os delegados e investigadores têm feito para dar o mínimo de dignidade para os presos. Mas o grande problema é que eles e elas não deveriam estar ali. Cadeia é lugar de passagem, não de permanência por um ou dois meses. Isso coloca em risco a vida dos presos, das presas e dos agentes públicos”, explica a presidente do conselho, Isabel Kugler Mendes.

No entanto, apesar das condições extremamente precárias, as presas garantem que a maior preocupação não é com elas, mas com seus familiares. “Nós queremos que nosso caso seja analisado o quanto antes pelo juiz para que possamos cumprir nossa pena e voltar para casa. Mesmo com problemas, a gente tem o objetivo de crescer na vida para que nossos filhos sigam um caminho diferente”, finalizou a prisioneira que estudava Direito antes de “cair”.

Fonte: http://www.tribunapr.com.br

Idade mínima para policial se aposentar deve ficar em 55 anos, diz relator

arthur tyTUweGArthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência, deu informação nesta terça, após reunião com deputados. Idade valerá para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários.

O relator do projeto que estabelece a reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários poderem se aposentar deverá ficar em 55 anos.

Inicialmente, o parecer de Maia sobre o projeto seria apresentado nesta terça à comissão especial que discute a reforma, mas a apresentação foi adiada para esta quarta (19).

Ao explicar a idade mínima para os policiais civis e federais, Arthur Maia informou que a ideia é, depois, vincular as categorias à idade mínima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das Forças Armadas (o governo já informou que deverá enviar em maio a proposta de reforma da Previdência dos militares).

"Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer um desenho é estabelecer agora já uma idade mínima. Não pode deixar de ter idade mínima. A idade mínima seria algo em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias", afirmou Arthur Maia nesta terça.

Ele deu a informação após participar de uma reunião com um grupo de deputados e representantes das categorias.

"Agora, temos uma outra realidade e que os policiais, com uma certa razão, fazem questão, de fazer uma vinculação à PEC [proposta de emenda à Constituição] que vai tratar dos militares", acrescentou.

A idade mínima

O texto original da reforma da Previdência previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

No caso de policiais civis e federais, Arthur Maia, porém, já havia reduzido a idade mínima das categorias para 60 anos, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em "atividade de risco na respectiva categoria".

Na tarde desta terça, um grupo de policiais invadiu uma das entradas do Congresso Nacional em ato contra a reforma da Previdência. Com o tumulto, vidros foram quebrados e a Polícia Legislativo reagiu com spray e bombas.

Ao falar sobre a idade mínima para os policiais, Arthur Maia disse que ainda estuda como irá a regra no parecer.

"Estamos tentando construir uma coisa que conste o seguinte: na regra transitória, os policiais iniciam com idade 55 anos e estamos vendo como faremos a vinculação, já que existe o compromisso do governo de mandar para o mês de maio a lei que vai tratar da aposentadoria dos militares. Aí, faríamos vinculação da regra permanente do policial com a dos militares, afinal de contas, são esforços físicos semelhantes", explicou.

Fonte: http://g1.globo.com

Janot pede que Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra Valdir Rossoni

O chefe da Casa Civil do Paraná é suspeito de crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa.

valdir rossoniO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB-PR), cometeu o crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa (PSDB).

No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que Rossoni levou três anos e dez dias para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Richa. Na época, Rossoni era presidente do Legislativo paranaense.

O procurador geral diz que, ao agir desta maneira, Rossoni praticou o delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal.

A ação contra Beto Richa é de junho de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. O Ministério Público Federal acusa o governador de ter usado de forma irregular recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde.

Em 2010, Richa foi eleito governador, ganhou foro privilegiado e a ação foi enviada para o STJ, em Brasília.

No ano seguinte, o ministro Cesa Rocha, do STJ, pediu a Rossoni autorização para investigar o governador recém eleito.

Sem reposta, um ano depois outro ministro do STJ, Herman Benjamin, reforçou o pedido.

Depois de quase três anos do primeiro pedido, e dez dias após uma representação ao MPF do então deputado federal Dr. Rosinha (PT), Valdir Rossoni encaminhou o pedido de investigação do governador à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A comissão deu um parecer contrário ao pedido para investigar Richa por uso irregular de dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. O parecer da comissão foi votado em sessão secreta, porque o processo corria em segredo de justiça. A Alep aprovou o parecer.

No pedido de abertura de inquérito para investigar os atos do então deputado, Janot afirma que "procurando satisfazer interesse pessoal, Rossoni tentou impedir o prosseguimento da ação penal movida contra seu correligionário, Beto Richa”.

Outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa de Rossoni, o secretário não foi notificado deste pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Sobre as acusações de que Rossoni teria barrado uma ação penal contra Richa, a assessoria lembra que um inquérito já foi arquivado em 2016 a pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.

No pedido, a promotoria entendeu que Valdir Rossoni não teria cometido nenhuma irregularidade e por isso não houve improbidade administrativa.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

Proibida pelo STF, greve da Polícia Civil será mantida no Rio

Sindicato diz que vai desrespeitar decisão e que Supremo 'deveria ver a situação dos estados que não pagam servidores'; paralisação dura mais de dois meses

grevepcNesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais de todas as categorias, civis ou militares, não podem fazer greve. A medida pode atingir diretamente os policiais civis do Rio de Janeiro, em paralisação parcial desde o último dia 20 de janeiro.

Para Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), a Corte deveria ter outras prioridades. “O Supremo deveria ver a situação dos estados que não pagam seus servidores”, diz Bandeira, que informou que o movimento vai continuar: “A greve pode ser proibida, mas nós vamos desrespeitar“.

Durante a sessão desta manhã, 7 dos 10 ministros do STF presentes optaram pesa tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que, como agentes de segurança pública, todas as categorias de policiais não poderiam fazer greve. A partir dessa decisão, o governo do Rio de Janeiro, se quiser, pode acionar os policiais civis para retornarem o trabalho, sob o risco de corte de salários e punições.

Procurada por VEJA, a Subsecretaria de Comunicação Social do Rio disse que não existe nenhuma previsão de uma ação desse tipo. A chefia da Polícia Civil afirmou que “espera que as entidades de classe estejam alinhadas e cumpram a decisão do STF, não significando que os pleitos, quando legítimos, percam sua importância.”

Bandeira imagina que uma ação do governo na Justiça não deve ocorrer. “Eu não acredito. Estivemos com (o governador Luiz Fernando) Pezão (PMDB) e ele explicou a situação, que o estado está falido, que precisa da verba do governo federal”, afirmou. Ele ressaltou que a paralisação é apenas parcial. Os serviços chamados essenciais, como remoção de cadáver, crimes contra a vida e atendimentos em flagrante continuam normalmente. Estão sem funcionar o setor de investigação, com inquéritos paralisados, e o atendimento a pequenos delitos, como furtos de celular.

Fonte: http://veja.abril.com.br

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