Um preso destruiu uma sala de audiência de custódia no Distrito Federal após receber sentença de prisão em flagrante convertida para preventiva. O episódio aconteceu na manhã de domingo (30/6), no Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em São Sebastião.

Um vídeo que circula nas mídias sociais, e ao qual o Metrópoles teve acesso, mostra quando o custodiado se revolta, após ouvir a sentença anunciada pelo juiz. Algemado, o preso chuta uma divisória em acrílico sobre a mesa e começa a gritar enquanto é contido por policiais civis que estão na sala.

Assista:

Antecedentes

O protagonista da cena e outro custodiado que participava da audiência foram presos em flagrante com uma motocicleta furtada; por isso, acabaram levados para a carceragem da Polícia Civil (PCDF). Ambos tinham registros de antecedentes por atos infracionais análogos a crimes cometidos quando eram menores de idade.

 O custodiado que reagiu, no entanto, cumpre pena em prisão domiciliar por roubo majorado – praticado com emprego de violência e/ou uso de arma de fogo – e chegou a ser interno do sistema socioeducativo por ato infracional análogo a crime de roubo cometido na adolescência.

 

O outro responde a um processo por homicídio, mas alegou que, apesar de aparecer em imagens obtidas pela polícia, o caso ainda é investigado. Ele também negou ter cometido o assassinato.

Argumentos

Os dois foram representados judicialmente pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que pediu a liberdade provisória de ambos sem pagamento de fiança. O motivo se deveu ao fato de a prisão em flagrante – por posse de item produto de crime, o que pode configurar receptação – não ter envolvido violência ou grave ameaça.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), porém, sustentou que a liberdade dos dois presos representaria risco à sociedade.

Sentença

Ao analisar o caso, o juiz que presidiu a sessão argumentou que um dos custodiados era réu primário e, por isso, teria direito à liberdade provisória. Contudo, para o outro, que cumpre pena em regime domiciliar, o entendimento foi diferente.

“O novo envolvimento demonstra que [o investigado] tem personalidade voltada à prática delitiva. Para garantia da ordem pública, o senhor permanecerá preso”, sentenciou o juiz durante a audiência. Em seguida, o custodiado reagiu, quebrou parte do móvel da sala e precisou ser retirado do ambiente.

Depois do episódio, foi emitida uma ordem de diligência para pedir à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que apure as “infrações penais de desacato, desobediência e eventual dano ao patrimônio público, em tese, cometidas pelo custodiado durante a audiência”.

 A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar a instalação clandestina de dispositivos de espionagem em servidores de computadores espalhados por seis dos 10 andares do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Pela primeira vez na história, criminosos conseguiram instalar “chupa-cabras” no prédio que concentra o fluxo de dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários.

coluna Na Mira teve acesso exclusivo às imagens dos aparelhos nocivos ainda instalados nos sistemas do INSS. Os dispositivos foram descobertos pela equipe de servidores lotada no Departamento de Tecnologia da Informação (TI) durante inspeção física na rede, ocorrida em 26 de junho deste ano. A Polícia Federal foi chamada à sede do Instituto pela própria presidência da autarquia previdenciária.

Na sede, os chupa-cabras tiveram potencial acesso a todo o trânsito de informações da rede que não fosse protegido por criptografia. Os sistemas utilizados para conceder os benefícios já utilizam a criptografia há algum tempo, de acordo com fonte ligada ao INSS. No entanto, o acesso aos dados de todas as pessoas que solicitaram benefícios ao órgão exige apenas nome de usuário e a senha.

Fonte: https://gmconline.com.br/noticias/policial/exclusivo-pf-descobre-espionagem-com-chupa-cabras-na-sede-do-inss/

 São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu o policial civil Dênis Fabricio Paiola Monzani, de 46 anos, condenado por bater na própria esposa e dirigir embriagado após sair de uma boate, em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, em 2016.

A portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que informa a demissão do agente, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo nessa quarta-feira (3/7). A defesa afirma que vai recorrer da decisão.

À polícia, a mulher de Dênis inicialmente relatou que o casal havia saído para uma casa noturna, onde ingeriram bebida alcoólica, na noite de 16 de janeiro de 2016. Na volta, os dois começaram a discutir, o policial começou a esmurrar o teto do carro, um Citroen Aircross, e deu dois socos na sua boca, segundo a vítima.

Em seguida, a esposa conseguiu pegar a arma do policial, pulou do carro, atirou no pneu do automóvel e jogou a arma em um matagal. Segundo o depoimento, ela pegou carona com um caminhoneiro, que a deixou em um posto de gasolina, onde Dênis apareceu depois e deu início a uma nova confusão.

Condenação

A Polícia Militar (PM) foi acionada. À Justiça, os agentes relataram que Dênis estava “bastante alterado” e se recusava a descer do carro. Já a mulher estava escondida na loja de conveniência. O policial civil acabou preso em flagrante.

Em juízo, a vítima, que permaneceu casada com Dênis, mudou a versão dos fatos. Em novo depoimento, negou que tenha sido agredida durante a discussão e afirmou que as suas lesões haviam sido causadas na hora em que pulou do carro em movimento.

Com base no relato de testemunhas e em laudos periciais, no entanto, a juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal do Foro de Bragança Paulista, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu condenar o policial por lesão corporal e embriaguez ao volante.

A pena aplicada foi de 9 meses de detenção, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa. A sentença é de 16 de julho de 2018 e já foi cumprida.

Recurso

Ao Metrópoles o advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa o ex-policial, afirma que a demissão seria exagerada.

“A defesa, com a devida vênia, manifesta discordância em relação à penalidade administrativa recentemente imposta, pois considera que a medida aplicada foi desproporcional às circunstâncias do caso em questão”, diz.

“Neste contexto, será apresentado o respectivo recurso para revisão da decisão publicada.”

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/policial-civil-que-deu-socos-na-mulher-apos-sair-de-boate-e-demitido

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira, 25, “punição” de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Entre as acusações contra o magistrado, está a de que ele teria usado arma de fogo de forma ostensiva e habitual nas dependências do residencial onde morava em Belo Horizonte, intimidando moradores e funcionários, além de danificar paredes com riscos, espalhar melado pelo chão, cuspir em maçanetas e descartar o lixo, com vidro, pelas janelas.

Rosa acionou o CNJ para contestar a pena, alegando que a condenação estaria em desacordo com as provas, o que foi julgado unanimemente improcedente pelo Conselho. Na leitura do voto da revisão disciplinar 000787-42.2022.2.00.0000, o relator, conselheiro José Rotondano, informou que as acusações têm fundamento em sete provas testemunhais e de vídeo.

Também pesaram contra o juiz acusações de uso do cargo para intimidar vizinhos e funcionários, com perseguições e acesso sem autorização a residências alheias, além de ingressar com ações judiciais contra aqueles desafetos. Foram dez ações por motivos banais contra vizinhos e funcionários do condomínio.

Segundo o CNJ, esse comportamento se configura como prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções inerentes à magistratura. O processo que tramitou na corte militar de Minas Gerais cita falta disciplinar e comportamento inadequado, inapropriado, do magistrado.

PEC propõe fim do uso da aposentadoria como sanção

Tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que pretende vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. A PEC aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa desde fevereiro e tem como autor o atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que apresentou a proposta ainda como senador.

A PEC abrange civis e militares, incluindo os estaduais e do Distrito Federal, além de magistrados e membros do Ministério Público. O texto permite a demissão ou perda do cargo como forma de punição para as carreiras nas quais, atualmente, esse tipo de penalidade não pode ser aplicada. A justificativa da proposta aponta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, a servidora ou servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de aposentadoria.

A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário, que visa assegurar ao trabalhador e à trabalhadora condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição. Assim, em caso de falta grave praticada por agente público, a penalidade a ser aplicada deve ser a demissão, após o devido processo legal, como, aliás, é feito em quase todo o serviço público civil.

Fonte: https://sintrajufe.org.br/por-ostentar-arma-de-fogo-em-condominio-ameacar-vizinhos-e-jogar-lixo-pela-janela-juiz-militar-e-punido-com-aposentadoria-compulsoria/