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Corregedoria investiga suspeita de fraude na comida de prisões de SP

Corregedoria investiga suspeita de fraude na comida de prisões de SP

 

d2806A corregedoria do governo estadual paulista, hoje sob Márcio França (PSB), investiga suspeita de fraude em licitações para a compra de alimentos e equipamentos em prisões de São Paulo.
A apuração —aberta em janeiro, antes de Geraldo Alckmin (PSDB) sair do governo para concorrer à Presidência— verifica se empresas ligadas combinaram lances para influenciar nos resultados de pregões eletrônicos de alimentos perecíveis e material de cozinha no fim de 2017.
Parte das prisões compra marmitex para distribuir aos presos e outra prepara os alimentos nas próprias cozinhas.

A primeira modalidade já levou ao afastamento de um ex-integrante da cúpula da Secretaria da Administração Penitenciária, Hugo Berni, responsável pela licitação de quentinhas e que acumulou patrimônio milionário, conforme revelou a Folha.

A nova investigação joga suspeitas também sobre contratos das unidades que preparam a própria comida.

A partir de uma denúncia com mais de 1.400 páginas, a Corregedoria Geral da Administração abriu apuração sobre seis pregões eletrônicos, que ultrapassam R$ 2 milhões. Como eles são rotineiros e as participantes se repetem, a apuração pode revelar prejuízo em esfera mais ampla —os gastos com alimentação de presos só na Grande SP atingem R$ 200 milhões por ano.

Os pregões eletrônicos são vistos como vantajosos por, em tese, possibilitarem maior participação e anonimato de participantes. A corregedoria apura se os vínculos entre as concorrentes sinalizam combinação entre as propostas.

Um dos pregões investigados foi finalizado em dezembro, para a compra de materiais para cozinha, como batedeira industrial, para a Penitenciária de Nilton Silva, de Franco da Rocha (Grande SP). 

Entre os participantes estavam as empresas A2G, dos irmãos Alessandro e André Galante, e Comercial Discon, que tem como sócia a mulher de André, Rosane Galante.

Enquanto a A2G venceu seis itens, totalizando R$ 46 mil, a Comercial Discon apresentou melhor preço em outros dois, no valor de R$ 21 mil.

Ambas ficam na mesma rua, a poucos metros uma da outra, em Presidente Prudente. Rosane já assinou procuração para que André representasse sua empresa. No cadastro da Discon na internet, André consta como responsável. Há outros casos com características similares a essa.

O frigorífico Sany, de Silvana Prela, participou da mesma licitação da Distribuidora de Carnes Sorocaba, de Agnaldo Prela, para a compra de carnes para a penitenciária Adriano Marrey, de Guarulhos (Grande SP). Por telefone, um funcionário do frigorífico disse que ambos foram casados, mas se separaram.

Um ex-empregado, porém, afirmou à Folha que ambos são casados. Independentemente da situação conjugal, outros vínculos permanecem.

 Ambas as empresas comercializam produtos do frigorífico Sany. E, na denúncia que originou a investigação, consta uma procuração de Silvana para que Agnaldo possa representar sua empresa.

O advogado Jaques Fernando Reolon, especialista em licitações do escritório Jacoby Fernandes & Reolon, diz que a lei não veda a concorrência entre parentes, mas esse é um indício que, somado a outros, pode indicar irregularidades.

De acordo com ele, os concorrentes devem assinar termo de que elaboraram processo de forma autônoma. "Quando tem muita proximidade entre as empresas, pode ser indício de que o sigilo das propostas foi violado", diz.

Segundo a corregedoria, além da análise das licitações suspeitas, representantes das empresas e da Administração Penitenciária serão ouvidos. "Se comprovadas as fraudes os responsáveis serão penalizados e instados a ressarcirem o erário público", afirma.

O órgão também deve apurar a presença de empresas impedidas de contratação pelo serviço público. A Nutricionale Comércio e Alimentos, penalizada, venceu um pregão.

OUTRO LADO

Empresas alvo de investigação negam irregularidades nos pregões para fornecimento de produtos às prisões de SP.
A A2G, da família Galante, diz que ela e a Comercial Discon são "distintas, com proprietários diversos, sedes diversas".
Afirma ainda que não há nada na lei que impeça a participação de empresas do mesmo grupo familiar em processos licitatórios. Diz que a participação de vários concorrentes impossibilita eventual cartel.
Rosane não foi localizada para falar sobre a Discon —nem respondeu a email.
Funcionário do frigorífico Sany afirmou, por telefone, que a empresa não se manifestaria. Email também não foi respondido. A Folha não localizou Agnaldo, da Distribuidora de Carnes Sorocaba.
A Nutricionale afirma ter recorrido à Justiça contra a sanção e, como a ação não transitou em julgado, não cometeu nenhuma irregularidade.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirma que não havia empecilho contra a empresa, mas que os contratos foram encerrados. Diz que abriu investigação sobre as denúncias e que os pregões são pela Bolsa Eletrônica de Compras. "O comprador só toma conhecimento dos participantes após a conclusão."
Compra de alimentos para prisões de São Paulo acumula suspeitas de irregularidades  
Cozinha
Nas unidades que possuem cozinha, os alimentos são preparados no local pelos próprios presos 

 Irregularidades 

> A corregedoria estadual investiga suspeita de fraudes nos pregões eletrônicos para a compra de alimentos perecíveis e material de cozinha
> Apuração verifica se houve combinação de propostas entre empresas para influenciar o resultado
> Seis pregões são investigados, com valor total que ultrapassa R$ 2 milhões 
Marmitex
Unidades que não têm cozinha entregam as refeições dos presos em marmitex

 

 Irregularidades 

> Apuração encontrou vínculo de negócios do ex-chefe das prisões na Grande SP, Hugo Berni, com fornecedoras de alimentos. Ele acumulou patrimônio milionário e foi afastado após reportagem da Folha

> Investigações também constataram entrega de porções menores que o previsto em contrato e encontraram até prego nas quentinhas 

 

Raio-X do sistema prisional de SP 

 - 170 unidades no sistema 

- 227 mil pessoas estão presas
- 89 mil é o déficit de vagas 
- R$ 4,5 bi é o orçamento da SAP
Fontes: Folha SP
 
 

Agente penitenciário preso é suspeito de passar informações a líder do PCC

Adilson Aparecido Brum Weis foi flagrado em interceptação telefônia alertando o suposto líder do PCC sobre risco de ser preso; ele usou sistema policial para buscar informações sobre mandado

d2506O agente penitenciário Adilson Aparecido Brun Weis, 55, foi preso durante a operação Paiol do Mal por supostamente abastecer José Cláudio Arantes, o Tio Arantes –apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital)–, de informações sobre investigações contra ele e a facção criminosa. Weis pagou fiança e responde às acusações em liberdade.

O conteúdo da denúncia contra o agente, preso em sua casa no Conjunto União, em Campo Grande, consta em documentos da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) aos quais o Campo Grande News teve acesso. Weis, de acordo com as apurações, havia informado ao Tio Arantes por telefone que ele deveria “ficar ligado”, pois seu nome era relacionado a uma ocorrência policial.

A descoberta da ligação, por meio de monitoramento de linhas telefônicas, deu-se em 17 de outubro do ano passado, quando autoridades policiais de Campo Grande investigavam o ataque a caixas eletrônicos do Banco do Brasil dentro do Parque de Exposições Laucídio Coelho –Tio Arantes acabou preso no dia 23 daquele mês em um condomínio, acusado de envolvimento no crime.

“Constatou-se que José Cláudio Arantes conta com a colaboração do agente penitenciário estadual Adilson Aparecido Brum Weis, o qual atua junto ao Primeiro Comando da Capital”, destaca o documento.

Weis ainda teria marcado um encontro com Arantes para discutir melhor a situação. O telefone usado para as conversas estava registrado no nome de sua mulher –investigações que se usaram até mesmo de redes sociais conduziram ao nome do agente.

Código – Na ligação monitorada, chama a atenção a cautela do Tio Arantes ao telefone: em momento algum ele cita seu nome, e sim recorda de uma situação na qual Weiss foi “na chácara do velhinho lá embaixo”, explica ser ele filho de um antigo patrão do agente penitenciário, que se recorda de quem é e segue com a conversa.

A equipe do Gaeco que apurou o caso ainda confirmou que Weis acessou o Sigo (sistema utilizado pelas autoridades policiais para registrar e armazenar boletins de ocorrência e mandados) para verificar se havia algum pedido de prisão contra Arantes.

Depois, uma interceptação telefônica de Tânia com um advogado faz menção sobre o mandado, sugerindo ter a informação passada pelo agente ao Tio Arantes. A reportagem não conseguiu contatar Weis ou seus advogados para comentar as acusações.

Paiol do Mal – A operação Paiol do Mal também cumpriu 16 mandados de prisão em presídios do Estado, tendo o Tio Arantes entre seus alvos. Ele era acusado de comandar crimes de dentro da penitenciária de Dourados –a 233 km da Capital, para onde foi levado depois da explosão dos caixas no Laucídio Coelho–, inclusive dando ordens para ações do PCC.

Na ação, também foram investigados crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. As ações apuraram, também, a existência de um esquema para repasse de armas para criminosos, com base na região norte da Capital.

Além da Paiol, Arantes foi alvo da Operação Echelon, capitaneada pela Polícia Civil de São Paulo e que buscou pelo país 75 supostos líderes da facção criminosa.

Fonte: campograndenews

FEDERAIS VASCULHAM CASA E ESCRITÓRIOS DO ICI

d1806No começo deste junho, a Polícia Federal fez busca num dos “fortins” mais preciosos e mais bem guardados da política e da informática paranaenses, os escritórios do Instituto Curitiba Informática (ICI), instituição que, literalmente, tem o controle absoluto sobre todos os serviços prestados pela Prefeitura de Curitiba, exclusividade resultante de antigos acordos e contratos firmados com a municipalidade, e que seriam lesivos à cidade.

TUDO DEPENDE DELE

Praticamente, toda relação do cidadão com a Prefeitura passa obrigatoriamente pelo ICI.

O controle que o ICI exerce sobre o poder público municipal seria, na opinião dos que há anos o denunciam, “ainda um assunto tabu, envolve muitos interesses”, segundo parlamentar municipal.

GRANDE FORTUNA

O ICI, fundado e controlado pelo empresário Haroldo Jacobovicz (em algumas mídias e jornais esse sobrenome aparece grafado como Jacobowski), dono de uma das grandes fortunas paranaenses, tem passado ao largo de investigações de procuradores e PF. O que agora parece estar no fim.

COM ORDEM JUDICIAL

As buscas da Polícia Federal ao ICI – tudo com competente mandado judicial -, estenderam-se também ao apartamento de Jacobovicz, que – ao contrário do que propalado – não foi preso.

A decisão judicial apenas contemplou buscas e apreensões na casa e nos escritórios.

“É só o passo inicial”, garante à coluna fonte da PF, deixando no ar a possibilidade de até futuras prisões. “Isso vai depender do andar da carruagem”, disse a mesma fonte da Polícia Federal.

O certo é que desde a ocorrência citada, o ICI não é mais um castelo inexpugnável.

CONDENADO PELO TC-DF

Esta coluna publicou referência, em 2012, àquela a que pode ter sido a das mais expressivas penalidades que contemplaram o empresário Jacobovicz:

“No Distrito Federal a empresa Minauro, do empresário paranaense Haroldo Jacobovicz, foi condenada pelo Tribunal de Contas do DF. O número do processo é 12.372/09 e envolve o DFTRANS – o Transporte Urbano do Distrito Federal. A decisão é longa, mas alguns trechos chama a atenção, especialmente, a ligação entre Jacobovicz e Marcelo Toledo, dono de uma das empresas do Consórcio que contratou com o DFTRANS.”

R$ 60 MILHÕES SEM LICITAÇÃO

Os rolos do ICI foram explicitados pelo então vereador Jorge Bernardi, em 2013, na CPI do Transporte Coletivo. Leia o que publicou em seu blog o jornalista Fábio Campana em 18 de outubro de 2013:

“Um faturamento de R$ 5 milhões/mês ou R$ 60 milhões/ano em cima de um serviço público sem licitação. E o grande beneficiário é o empresário Haroldo Jacobovicz, detentor de mais de 1/3 do faturamento do Instituto Curitiba de Informática (ICI).

 

Essa foi uma das principais revelações dadas na manhã desta quinta-feira (17) ao vereador Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI do Transporte Coletivo, ao ouvir o engenheiro Renato Almeida Rodrigues, diretor-técnico do ICI de janeiro de 2011 a abril de 2013. Toda a equação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo de Curitiba passa pelo ICI, peça-chave na chamada “caixa preta” do sistema e onde a prefeitura local não consegue deter controle absoluto pois Gustavo Fruet (PDT) conta com apenas 4 dos 10 votos da diretoria.

“ATRAVESSADOR”

O depoente informou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas do grupo econômico liderado por Haroldo Jacobovicz: Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan. “Assim o ICI acaba sendo uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”, analisa Bernardi.

Segundo Rodrigues, só em 2012 a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o Instituto, o que significa 71% de todos os recursos recebidos, ou seja, a receita é de R$ 160 milhões. A exemplo de Jacson Carvalho Leite, o depoente também defendeu a triangulação do serviço via Dataprom e negou essa operação seja caracterizada como terceirização.”

AS EMPRESAS DO GRUPO

Segundo fonte o Tribunal de Contas do Ceará informou à minha coluna em 2012: As empresas de Jacobovicz são múltiplas e com atuação no país.

São a Sisteplan, Perform, Horizon Telecom, dentre outras, com atuação, além de Curitiba (ICI) em Fortaleza, Osasco, Santo André, Mauá, Paranaguá, Teresina.

A mesma fonte do TC do Ceará explicou, na ocasião:

“Quando o ICI não está na jogada para evitar licitação, entra o Cobra Tecnologia ou a FIP (Fundação Israel Pinheiro)”.

 

Fonte: aroldomura

Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

d0611O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, informou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nesta sexta-feira (8). Ele teve a prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. O advogado do parlamentar, Frederico Savassi, informou que as penas são pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. A defesa recorre da condenação.

A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quarta-feira (6) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. Por possuir foro privilegiado, já que à época do cometimento dos delitos Cabo Julio ocupava o cargo de deputado federal, ele foi julgado e condenado originariamente pelo TRF1.

Cabo Júlio se entregou voluntariamente à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (7). A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte determinou a ida para o batalhão, o que ocorreu durante a noite, porque o parlamentar é militar da reserva do Corpo de Bombeiros. Ele foi dispensado do uso de uniforme do sistema prisional e do uso de algemas, salvo em situações justificadas.

A Assembleia Legislativa declarou que não foi formalmente notificada e não teve acesso à decisão judicial.

No fim da manhã, a Vara de Execuções – ligada à Justiça Estadual e que recebeu a determinação de prisão da instância federal – informou que o deputado tem duas condenações que somam dez anos. Uma teve "penas convertidas em restritivas de direito" e a outra determina restrição de liberdade pelo período de seis anos em regime inicial semiaberto. A Justiça não esclareceu qual o tipo de restrição de direito, mas, conforme o advogado, trata-se de conversão em prestação de serviços à comunidade.

Há divergência sobre o tempo de pena e o tipo de crime. Nesta quinta-feira (7), o tribunal chegou a dizer que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa. Contudo, em nota oficial, o órgão disse que as penas se referem a dois processos que estão em sigilo e, por isso, não pode especificar o crime e a condenação.

O advogado de cabo Júlio informa prazo diferente de prisão. Segundo ele, em um processo o parlamentar teve pena substituída por prestação de serviços. No outro processo, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação. Savassi informou também que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão. 

  Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na "Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal. 

Fonte: G1

Tacla Duran: todos precisam conhecer o lado obscuro de Moro

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em depoimento na Câmara; "O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou; Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido

 

d0607Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán declarou que todos precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro. Entre outras críticas ao juiz da Lava Jato, o advogado apontou que o cerceamento ao direito de defesa é um dos métodos do magistrado.

Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido como testemunha do ex-presidente Lula. Entre os motivos apresentados, Moro alegou "endereço desconhecido" - a Justiça espanhola tem o endereço do advogado - e "custo muito oneroso" - sendo que o depoimento poderia ser feito como à Câmara, por vídeo conferência.

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse Tacla Durán.

"O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou.

"Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas", prosseguiu o advogado.

“A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político”, declarou ainda.

Fonte: brasil247

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