A Polícia Federal prendeu um pedófilo durante a 3ª fase da Operação Protego, deflagrada nesta terça-feira (20), em Rondonópolis. A ação tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
As investigações identificaram inicialmente que o acusado armazenava no celular aproximadamente 243 vídeos e/ou imagens de conteúdo pornográfico, incluindo abuso sexual infantil. Ele poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de prisão.
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo.
O nome da operação Protego, termo em latim que significa “protetor”, faz alusão à atuação da Polícia Federal como guardiã das crianças, combatendo os crimes que assolam a infância.
Dez estados brasileiros mantêm contratos com a empresa de software de inteligência Cognyte desde 2019, revelou a Agência Brasil. Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados envolvidos, firmando esses acordos sem licitação para o fornecimento de soluções tecnológicas, incluindo o FirstMile, entre outros serviços.
Essa prática tem levantado preocupações entre especialistas, que apontam semelhanças entre essa contratação e o caso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusada de utilizar ilegalmente o software para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy, alerta para os riscos à democracia, destacando que esse tipo de monitoramento sem ordem judicial viola direitos fundamentais de privacidade e associação.
Nos estados mencionados, diversas secretarias de segurança adquiriram produtos da Cognyte para monitoramento, incluindo rastreamento de sinais de telefone e localização de dispositivos móveis. Os contratos foram fechados sem processo de licitação, levantando questões sobre transparência e possíveis usos indevidos dos sistemas.
Em 2023, autoridades em São Paulo e Espírito Santo foram questionadas sobre a legalidade do uso desses sistemas de monitoramento. A falta de transparência em torno dos contratos suscita preocupações sobre a possibilidade de uso arbitrário das tecnologias, destacando a necessidade de uma investigação posterior para determinar a legalidade de sua utilização.
Um vídeo registrou o momento em que um major médico da reserva da Polícia Militar de Pernambuco matou a tiros o porteiro do prédio onde ele morava, no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife.
O porteiro José Washington de Santana, 53, foi morto durante o horário de trabalho. O crime ocorreu na Rua Tenente João Cícero, por volta das 21h, na sexta-feira (16).
Antes de cometer o homicídio, o major, que não teve o nome divulgado, teria agredido a esposa. Ela fugiu para o apartamento vizinho, informou a PMPE.
As imagens mostram que o agressor desce para falar com o porteiro e, em seguida, atira. No vídeo, é possível ver que o major puxa um revólver da cintura e aponta para o funcionário, que tenta se proteger. Em seguida, o oficial atira duas vezes contra o porteiro. Ele morreu no local.
Após atirar no funcionário, o major teria voltado ao apartamento e tirado a própria vida. Policiais militares do Bope foram acionados para atender a ocorrência. Os agentes isolaram o perímetro e iniciaram as negociações para que o autor se entregasse, mas ele já estava sem vida. O autor, de 60 anos, era major da reserva remunerada do quadro de oficiais médicos da PMPE. Leia mais em UOL
Mato Grosso registrou a segunda maior taxa de estupros do Brasil em 2023, segundo o levantamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
Conforme o estudo, no ano passado, 2.205 mulheres foram vítimas de estupro.
A taxa mato-grossense para um grupo de 100 mil habitantes ficou em 67,65, enquanto a média nacional é 35,99.
No ranking, MT só perdeu para Mato Grosso do Sul, com taxa de 96,30 para o mesmo contingente populacional.
Fonte: https://www.reportermt.com/papo-reto/mulheres-estupradas-em-mt-passam-de-2-200/203113
O advogado que representa a mulher vítima de estupro coletivo cometido por 11 policiais militares em agosto de 2023, no Guarujá, litoral paulista, diz que ela recebeu uma proposta para ganhar R$ 30 mil, em troca de seu silêncio em torno do caso. Quem tentou fazer com que desistisse de denunciar a violência cometida contra ela foi outro policial, segundo a vítima.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares apontados como autores do crime e que a Corregedoria adote medidas. O órgão diz que que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que oficiou a Polícia Judiciária, solicitando mais detalhes, incluindo os laudos periciais.
O advogado Allan Kardec Iglesias disse que o combinado seria que a mulher mudasse a versão registrada em boletim de ocorrência, livrando os policiais da culpa pelo crime, como condição para ficar com a quantia. O advogado também informou à Agência Brasil que ela contou a familiares o que havia acontecido e, apesar de ter sido acolhida, tentaram convencê-la a não levar adiante a investigação do episódio.
A vítima engravidou após o estupro, descobrindo a gravidez em dezembro, quatro meses depois da agressão. Conforme esclareceu Iglesias, a mulher decidiu fazer um aborto e uma das exigências do hospital foi a apresentação do boletim de ocorrência.
A regra, no Brasil, é a de que a rede no Sistema Único de Saúde que realiza esse tipo de procedimento não possa exigir o documento, nem exames, bastando a palavra da vítima. A vítima havia ido a um outro hospital, anteriormente, que fez a mesma exigência e a orientou a procurar o segundo, porque a gravidez já tinha passado de 20 semanas e, com isso, o aborto teria que ser feito na unidade indicada.
Nesta quinta-feira (1º), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil apura o caso e que “diante da gravidade da denúncia”, a Polícia Militar instaurou uma sindicância para investigar a participação de agentes da corporação no crime notificado.