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FEDERAIS VASCULHAM CASA E ESCRITÓRIOS DO ICI

d1806No começo deste junho, a Polícia Federal fez busca num dos “fortins” mais preciosos e mais bem guardados da política e da informática paranaenses, os escritórios do Instituto Curitiba Informática (ICI), instituição que, literalmente, tem o controle absoluto sobre todos os serviços prestados pela Prefeitura de Curitiba, exclusividade resultante de antigos acordos e contratos firmados com a municipalidade, e que seriam lesivos à cidade.

TUDO DEPENDE DELE

Praticamente, toda relação do cidadão com a Prefeitura passa obrigatoriamente pelo ICI.

O controle que o ICI exerce sobre o poder público municipal seria, na opinião dos que há anos o denunciam, “ainda um assunto tabu, envolve muitos interesses”, segundo parlamentar municipal.

GRANDE FORTUNA

O ICI, fundado e controlado pelo empresário Haroldo Jacobovicz (em algumas mídias e jornais esse sobrenome aparece grafado como Jacobowski), dono de uma das grandes fortunas paranaenses, tem passado ao largo de investigações de procuradores e PF. O que agora parece estar no fim.

COM ORDEM JUDICIAL

As buscas da Polícia Federal ao ICI – tudo com competente mandado judicial -, estenderam-se também ao apartamento de Jacobovicz, que – ao contrário do que propalado – não foi preso.

A decisão judicial apenas contemplou buscas e apreensões na casa e nos escritórios.

“É só o passo inicial”, garante à coluna fonte da PF, deixando no ar a possibilidade de até futuras prisões. “Isso vai depender do andar da carruagem”, disse a mesma fonte da Polícia Federal.

O certo é que desde a ocorrência citada, o ICI não é mais um castelo inexpugnável.

CONDENADO PELO TC-DF

Esta coluna publicou referência, em 2012, àquela a que pode ter sido a das mais expressivas penalidades que contemplaram o empresário Jacobovicz:

“No Distrito Federal a empresa Minauro, do empresário paranaense Haroldo Jacobovicz, foi condenada pelo Tribunal de Contas do DF. O número do processo é 12.372/09 e envolve o DFTRANS – o Transporte Urbano do Distrito Federal. A decisão é longa, mas alguns trechos chama a atenção, especialmente, a ligação entre Jacobovicz e Marcelo Toledo, dono de uma das empresas do Consórcio que contratou com o DFTRANS.”

R$ 60 MILHÕES SEM LICITAÇÃO

Os rolos do ICI foram explicitados pelo então vereador Jorge Bernardi, em 2013, na CPI do Transporte Coletivo. Leia o que publicou em seu blog o jornalista Fábio Campana em 18 de outubro de 2013:

“Um faturamento de R$ 5 milhões/mês ou R$ 60 milhões/ano em cima de um serviço público sem licitação. E o grande beneficiário é o empresário Haroldo Jacobovicz, detentor de mais de 1/3 do faturamento do Instituto Curitiba de Informática (ICI).

 

Essa foi uma das principais revelações dadas na manhã desta quinta-feira (17) ao vereador Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI do Transporte Coletivo, ao ouvir o engenheiro Renato Almeida Rodrigues, diretor-técnico do ICI de janeiro de 2011 a abril de 2013. Toda a equação da bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo de Curitiba passa pelo ICI, peça-chave na chamada “caixa preta” do sistema e onde a prefeitura local não consegue deter controle absoluto pois Gustavo Fruet (PDT) conta com apenas 4 dos 10 votos da diretoria.

“ATRAVESSADOR”

O depoente informou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas do grupo econômico liderado por Haroldo Jacobovicz: Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan. “Assim o ICI acaba sendo uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”, analisa Bernardi.

Segundo Rodrigues, só em 2012 a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o Instituto, o que significa 71% de todos os recursos recebidos, ou seja, a receita é de R$ 160 milhões. A exemplo de Jacson Carvalho Leite, o depoente também defendeu a triangulação do serviço via Dataprom e negou essa operação seja caracterizada como terceirização.”

AS EMPRESAS DO GRUPO

Segundo fonte o Tribunal de Contas do Ceará informou à minha coluna em 2012: As empresas de Jacobovicz são múltiplas e com atuação no país.

São a Sisteplan, Perform, Horizon Telecom, dentre outras, com atuação, além de Curitiba (ICI) em Fortaleza, Osasco, Santo André, Mauá, Paranaguá, Teresina.

A mesma fonte do TC do Ceará explicou, na ocasião:

“Quando o ICI não está na jogada para evitar licitação, entra o Cobra Tecnologia ou a FIP (Fundação Israel Pinheiro)”.

 

Fonte: aroldomura

Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

d0611O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, informou o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nesta sexta-feira (8). Ele teve a prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias superfaturadas. O advogado do parlamentar, Frederico Savassi, informou que as penas são pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva. A defesa recorre da condenação.

A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quarta-feira (6) com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. Por possuir foro privilegiado, já que à época do cometimento dos delitos Cabo Julio ocupava o cargo de deputado federal, ele foi julgado e condenado originariamente pelo TRF1.

Cabo Júlio se entregou voluntariamente à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (7). A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte determinou a ida para o batalhão, o que ocorreu durante a noite, porque o parlamentar é militar da reserva do Corpo de Bombeiros. Ele foi dispensado do uso de uniforme do sistema prisional e do uso de algemas, salvo em situações justificadas.

A Assembleia Legislativa declarou que não foi formalmente notificada e não teve acesso à decisão judicial.

No fim da manhã, a Vara de Execuções – ligada à Justiça Estadual e que recebeu a determinação de prisão da instância federal – informou que o deputado tem duas condenações que somam dez anos. Uma teve "penas convertidas em restritivas de direito" e a outra determina restrição de liberdade pelo período de seis anos em regime inicial semiaberto. A Justiça não esclareceu qual o tipo de restrição de direito, mas, conforme o advogado, trata-se de conversão em prestação de serviços à comunidade.

Há divergência sobre o tempo de pena e o tipo de crime. Nesta quinta-feira (7), o tribunal chegou a dizer que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa. Contudo, em nota oficial, o órgão disse que as penas se referem a dois processos que estão em sigilo e, por isso, não pode especificar o crime e a condenação.

O advogado de cabo Júlio informa prazo diferente de prisão. Segundo ele, em um processo o parlamentar teve pena substituída por prestação de serviços. No outro processo, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação. Savassi informou também que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão. 

  Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na "Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal. 

Fonte: G1

Tacla Duran: todos precisam conhecer o lado obscuro de Moro

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em depoimento na Câmara; "O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou; Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido

 

d0607Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán declarou que todos precisam conhecer o lado obscuro de Sergio Moro. Entre outras críticas ao juiz da Lava Jato, o advogado apontou que o cerceamento ao direito de defesa é um dos métodos do magistrado.

Moro negou quatro vezes pedidos para que Tacla Duran fosse ouvido como testemunha do ex-presidente Lula. Entre os motivos apresentados, Moro alegou "endereço desconhecido" - a Justiça espanhola tem o endereço do advogado - e "custo muito oneroso" - sendo que o depoimento poderia ser feito como à Câmara, por vídeo conferência.

"Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais", disse Tacla Durán.

"O dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula", acrescentou.

"Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas", prosseguiu o advogado.

“A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político”, declarou ainda.

Fonte: brasil247

Mulheres são presas tentando entrar no FOC com drogas nas partes íntimas

d2705Quatro mulheres foram presas na manhã desta quarta-feira (23), ao tentar entrar no presidio Francisco d’Oliveira Conde (FOC), com produto entorpecente no horário de visita íntima.

Ivana Mirele Silva Gonçalves, Alessandra Silva Soares, Elissandra de Freitas Xavier, Caroline da Silva Santiago, caíram na revista realizada pelos agentes através do Scanner Corporal. Todas tinham a intenção de visitarem os maridos que estão reclusos entre os pavilhões “D” e “J”.

O material segundo conta no relatório dos agentes foi encontrado escondido dentro das partes íntimas das mulheres que receberam voz de prisão e foram encaminhadas à Delegacia de Flagrantes (Defla).

Fonte: ac24horas

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