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Advogada é condenada após furtar indenização de cliente em Cuiabá

carteira advogada oab A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, mandou a advogada I.F.F.A.M devolver o valor obtido num processo trabalhista por meio de um acordo realizado sem o conhecimento de seu cliente. Em decisão da última quarta-feira (30), a magistrada determinou a devolução de R$ 7,8 mil além de uma indenização por danos morais.

De acordo com informações do processo, a advogada foi contratada em 2017 onde ficou estabelecido o pagamento de 30% sobre a causa como pagamento. A defensora, porém, teria ficado “inacessível” à vítima, que descobriu posteriormente que um “acordo” tinha sido realizado sem o seu conhecimento.

“Afirma que foi até a Justiça do Trabalho, onde obteve a informação de que a requerida havia feito um acordo no valor de R$ 8.154,63, em audiência sem a presença do autor, na data de 20/02/2018. Pontua que o autor nunca foi informado do acordo realizado, e que a requerida não lhe passou nenhum valor. Ademais, a requerida também não devolveu a carteira de trabalho do autor”, diz trecho do processo.

A decisão revela que a advogada chegou a apresentar um “recibo falso”, que teria sido assinado em branco pelo cliente. “Há nítida diferença de coloração entre a tinta de caneta usada na assinatura e aquela utilizada para o preenchimento do recibo, o que corrobora a tese do autor de que assinou esse documento em branco”, revelam os autos.

Na decisão, além de devolver a maior parte do “acordo”, a juíza também determinou o pagamento de uma indenização por danos morais. “Inegável que a retenção indevida pela requerida, da quantia devida ao autor em virtude do citado acordo trabalhista, causou transtornos e infortúnios ao requerente, que são aptos a atingir a sua honra e imagem, de modo a ofender a sua dignidade, máxime considerando as diversas vezes em que o autor procurou saber do andamento do processo e não obteve nenhuma resposta, fazendo jus à indenização por danos morais”, analisou a magistrada.

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: https://www.folhamax.com/economia/advogada-e-condenada-apos-furtar-indenizacao-de-cliente-em-cuiaba/407781

RACISMO INSTITUCIONALIZADO

https://flitparalisante.files.wordpress.com/2023/09/image-1.png RACISMO INSTITUCIONALIZADO – Na Administração Pública do Brasil negros e mulatos representam o mínimo do mínimo; ainda assim nas funções de menor prestígio…Até o muito alvo e ultraconservador Tribunal de Justiça de São Paulo discrimina e humilha magistrado negro: Juiz cotista!

Uma família negra afirma ter sido vítima de racismo e abuso de autoridade em uma abordagem policial com uso de bala de borracha e spray de pimenta que deixou cinco pessoas feridas em uma casa em Criciúma (SC).

A ação ocorreu durante uma festa de aniversário, quando policiais militares foram ao local, no bairro do Comerciário, verificar uma reclamação de barulho.

A PM contesta o relato da família. O caso será apurado pela Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina.

O que aconteceu

No início da madrugada de sábado (2), dois policiais chegaram para atender uma solicitação por perturbação ao sossego. No local, segundo os moradores, estavam cerca de 20 adultos e sete crianças. Segundo a servidora pública Daiane Damázio, 28, que ficou ferida na ação, não havia som alto e os convidados apenas conversavam no local.

Daiane diz que os agentes bateram nas janelas e deram socos na parede de madeira, pedindo para falar com o proprietário. Os familiares ouvidos pela reportagem disseram que um dos policiais que estava com a voz alterada, pediu para que todos saíssem com as mãos para cima, e todos deixaram o local de forma pacífica.

Os PMs não usavam câmeras no uniforme e chegaram a ofender os presentes com palavras de baixo calão, diz Daiane. Ainda segundo ela, os policiais informaram que haviam chamado reforço policial.

Ela pediu aos agentes que aguardassem do lado de fora do terreno. “Nesse momento ele me ameaçou e disse ‘se prepare para o que vai acontecer com vocês’, e pediu que se eu tivesse coragem repetisse o que eu tinha dito”, conta a servidora.

Não tive tempo de dizer nada, jamais imaginei que ele atirasse, mas ele me deu um tiro de borracha à queima roupa [entre a barriga e a perna]. Meu marido foi me socorrer e quando estava me levando para dentro de casa, foi atingido por um tiro de borracha nas costas. Não houve reação.Daiane Damázio, 28, servidora pública

O padrasto tentou ajudar, diz ela, mas acabou atingido por tiros: dois no cotovelo, outro na mão e uma quarta bala na região das nádegas. Foram mais de dez disparos, disse Daiane. As pessoas começaram a entrar no imóvel. “O policial mandou voltar, foi até a janela e jogou gás de pimenta lá dentro”, afirma.Continua após a publicidade

Quatro crianças dormiam na casa, duas no sofá da sala onde o spray foi lançado. Segundo Daiane, elas acordaram chorando, com tosse e atordoadas. Uma chegou a vomitar após inalar o produto.

Pedro Damázio, 26, que também participava da festa de aniversário, passou a transmitir a situação ao vivo no Instagram quando novas viaturas da PM chegaram. “Nos sentimos com nossos direitos violados enquanto cidadãos. Queríamos ligar para a polícia para nos socorrer, mas era um policial quem estava atirando.”

De acordo com os entrevistados, eles são a única família negra da rua no bairro de classe média alta de Criciúma. Também afirmam que, diferente de outras abordagens ocorridas na região por conta do barulho, com eles não houve tentativa de conversa ou pacificação. “Sentimos o racismo quando ignoraram uma família inteira e partiram, sem dó, para cima de mulheres e crianças”, diz Pedro.

A família nega desacato e diz que houve gritos de desespero para tentar entender o que acontecia. Eles contam que procuraram uma advogada e vão buscar a responsabilização do policial que atirou contra eles nas esferas cível e militar. Boletins de ocorrência online foram registrados. Os cinco feridos, incluindo duas crianças, farão exame de corpo de delito, segundo a família.

O que diz a PM

Em nota, o comando da PM contesta a versão da família e diz que pedirá abertura de investigação à Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina. “Em nenhum momento se observa a fala ou atos discriminatórios por parte dos policiais militares”, diz o texto enviado ao UOL e assinado por Mário Luiz Silva, tenente-coronel e comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar. A resposta veio após análise preliminar dos vídeos divulgados sobre o caso.

“O único fundamento apresentado pelo denunciante é que na residência havia apenas pessoas de cor negra. Respeitosamente, essa alegação – friso: apenas essa isoladamente – não se reveste de ato de racismo por parte da Polícia Militar”Nota assinada pelo tenente-coronel Mário Luiz Silva, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar

Os policiais alegam que foram ignorados propositalmente pelos participantes da festa. A versão dos dois PMs foi registrada na nota do comando. Eles alegam que houve toques de sirene e chamados à porta, que é de vidro, e permitiu ver a movimentação na casa. Os PMs afirmam que foram atendidos após abordarem os participantes por uma janela aberta.

Os agentes dizem que a porta foi aberta por pessoas alcoolizadas, que os ofenderam e que alegaram que não havia ordem judicial para entrarem no terreno. O reforço foi chamado, segundo o texto, quando as pessoas “partiram em direção aos policiais” para retirá-los do local.

Os PMs afirmam ainda que o disparo de tiros de borracha foi motivado pela “desobediência e resistência dos moradores contra os policiais”. Cinco adultos que estavam na residência assinaram termo circunstanciado e foram liberados no próprio local, também segundo a PM.

Fonte: https://flitparalisante.com/2023/09/03/racismo-institucionalizado-na-administracao-publica-do-brasil-negros-e-mulatos-representam-o-minimo-do-minimo-ainda-assim-nas-funcoes-de-menor-prestigio-ate-o-muito-alvo-e-ultraconservador-tribun/

Preso que fugiu da Papuda matou sobrinho de PM para 'ser batizado' no PCC

Ítalo Custódio foi um dos presos que fugiram da Papuda neste domingo (3/9) -  (crédito: Material cedido ao Correio) Um dos presos fugitivos do Complexo Penitenciário da Papuda é acusado de assassinar o sobrinho de um policial militar do DF. Trata-se de Ítalo Custódio. O crime ocorreu em setembro do ano passado, em Brazlândia, e vitimou Denerson Albernaz.

Antes de ser morto, Denerson foi ameaçado pelos suspeitos. No dia do crime, a vítima recebeu de um colega um bilhete com os nomes de três traficantes da área que tinham a intenção de matá-lo. O papel foi encontrado no bolso do homem após a execução. Denerson estava em cima de uma motocicleta, conversando com a mãe, quando um dos assassinos se aproximou de bicicleta e disparou contra o rosto dele. O comparsa veio logo atrás para assegurar a segurança e a realização do crime.

A motivação, segundo as investigações da Polícia Civil (PCDF), era referente a uma suposta denúncia de tráfico de drogas na Quadra 58 da região. Nas investigações conduzidas pela 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) no âmbito da segunda fase da operação Sicário — que resultou na prisão de 11 membros do PCC e um do Comando Vermelho em 29 de maio —, os investigadores descobriram que dois membros da facção paulista “exigiram” dos dois executores de Denerson a morte dele, caso quisessem ser “batizados” na organização criminosa.

Fuga

A fuga dos dois presos foi confirmada ao Correio pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). Em nota, a pasta informou que os detentos cumprem o regime semiaberto. “As circunstâncias exatas da fuga estão sendo apuradas”, esclareceu. O órgão pede para que, quem tiver qualquer informações sobre o paradeiro dos fugitivos, ligue para o número (61) 99666-6000, pelo 190 da PMDF ou pelo 197 da PCDF.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5122386-preso-que-fugiu-da-papuda-matou-sobrinho-de-pm-para-ser-batizado-no-pcc.html

Fiscais da DF Legal teriam recebido R$ 2 mi para não aplicar multas a empresários

 Servidores da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) são alvos de umaoperação desencadeadapelaPolícia Civil do Distrito Federal (PCDF)na manhã desta quarta-feira (30/8). Eles são acusados de corrupção passiva elavagem de dinheiro.As investigações apontam que os fiscais do órgão recebiam propina para retardar procedimentos em curso.

A operação Olhos Vendados é coordenada pela Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Drcor/Decor). Os policiais civis cumprem oito mandados de busca e apreensão nas residências dos fiscais, sendo sete em cidades do DF (Guará, Sobradinho, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires) e um em Januária, norte de Minas Gerais.

A investigação, iniciada no ano de 2021, visa apurar a atuação de organização criminosa formada por servidores públicos do DF Legal. De acordo com a apuração policial, além de receberem dinheiro para retardar os procedimentos, os fiscais eram pagos para evitar a aplicação de multas e fiscalização a vários empresários.

Os servidores teriam recebido quase R$ 2 milhões em propina por meio de depósitos em dinheiro, transferências feitas por empresas e por empresários, sem qualquer justificativa lícita aparente.

As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros fiscais envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, integrar organização criminosa e lavagem de capitais, e caso condenados podem pegar até 30 anos de prisão. As investigações contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance do DF Legal e da Polícia Civil de Minas Gerais, na cidade de Januária.

Participaram da ação de hoje cerca de 60 policiais do Decor.

Em nota, a DF Legal disse que confia no trabalho da PCDF e que tem colaborado com a investigação. "A Secretaria DF Legal informa que confia no trabalho da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que tem colaborado, por meio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, nas investigações para apurar os indícios de irregularidade encontrados desde o primeiro momento. O trabalho da secretaria é pautado pela ética e transparência e esta pasta não coaduna com qualquer tipo de ilícito que seja praticado por servidores. A DF Legal destaca, ainda, que afastou os servidores investigados até que as apurações sejam concluídas", diz a nota. 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/08/5121109-fiscais-do-df-legal-recebem-rs-2-mi-para-nao-aplicar-multas-a-empresarios.html?utm_source=whatsapp&&utm_medium=whatsapp



PM do RJ apagou imagens de câmeras corporais, diz Defensoria ao STF

 Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, protocolado no STF na última quinta-feira (24), aponta que a Polícia Militar do estado apagou e manipulou imagens de câmeras corporais.

No processo que trata da letalidade policial no estado, a Defensoria informa que, entre abril e julho deste ano, fez 90 pedidos de acesso à imagens de câmeras corporais e de viaturas. Contudo, apenas oito foram respondidos.

Dessas oito respostas, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas. Na prática, os pedidos foram ignorados.

A Defensoria aponta que os links com imagens indisponíveis foram apagados. Um dos casos era de morte causada por um policial.

“Foi informado que a empresa contratada não teria encontrado os arquivos ‘em modo evidência’, ou seja, as gravações não foram marcadas como ‘evidência’ e, dessa forma, foram expurgadas pelo sistema de limpeza após 60 dias da data da gravação”, diz o levantamento.

Sobre as gravações manipuladas, o órgão diz que a câmera foi desviada para o rosto do policial e, em seguida, teve a lente obstruída. O vídeo seguiu sem imagens por 46 segundos e, quando a lente foi desobstruída, é possível ver os alvos da abordagem já algemados e sendo levados para a viatura.

Outra gravação manipulada mostra, durante uma hora, uma imagem preta com áudio e som de fundo. Segundo a Defensoria, a gravação indica que a câmera corporal foi deixada dentro da viatura.

Procurada, a Secretaria de Estado da Polícia Militar não respondeu aos questionamentos da coluna sobre o tema. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/pmrj-apagou-imagens-de-cameras-corporais-diz-defensoria-ao-stf

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