São Paulo — O Primeiro Comando da Capital (PCC) está se infiltrando em presídios da Europa para tentar ampliar seus tentáculos no continente e fortalecer sua bilionária rede de tráfico internacional de drogas. Até o momento, pelo menos Portugal e Espanha teriam detectado a presença da facção paulista em suas penitenciárias, há pelo menos dois anos.

O movimento está no radar do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Militar (PM) paulista, segundo fontes das duas instituições ouvidas pelo Metrópoles, e de autoridades de diferentes países, que temem multiplicação de faccionados em suas cadeias.

Uma vez presos no exterior, os integrantes do PCC passam a tentar batizar novos membros, replicando a estratégia adotada nos presídios de São Paulo desde os anos 1990 para dominar o tráfico de drogas no estado. No ano passado, a maior facção do país completou 30 anos de existência e ganhou status de máfia justamente por causa de suas conexões internacionais.

“A gente sabe que o principal processo de recrutamento do PCC é pelo sistema prisional, não só no Brasil”, afirma o pesquisador Christian Vianna de Azevedo, da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Internacional (GI-TOC), atual subsecretário de Integração da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

“A facção oferece aquela questão da proteção, da irmandade, oferece auxílio financeiro para família. Ela se utiliza do sistema para isso, e não foi diferente nesses outros países. Essas informações de que o PCC estava se infiltrando no sistema prisional da Espanha e de Portugal começaram a surgir no pós-pandemia. Nesses sistemas, a facção já recrutou e batizou criminosos locais”, acrescenta Vianna.

A estratégia de batizar detentos faz com que os novos faccionados, ao deixarem os presídios, passem a atuar para o PCC nas ruas, fortalecendo a estrutura da facção nesses países e criando novas possibilidades para receber as drogas enviadas por meio do Porto de Santos e de portos do Nordeste.

O MPSP estima que o PCC e os seus parceiros comerciais faturem cerca de R$ 10 bilhões por ano com a remessa de drogas para a Europa por meio do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Somente no último dia 21/10, a Receita Federal apreendeu no local 1,2 tonelada de cocaína que estava escondida em contêineres que tinham como destino o porto de Málaga, na Espanha. Foi a maior apreensão feita neste ano, resultando em prejuízo de R$ 220 milhões à facção paulista.

De acordo com promotores do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que acompanham o processo de internacionalização do PCC, a facção prioriza, neste momento, países cujas barreiras linguística e cultural sejam menores.

Além da presença em Portugal e Espanha, é conhecida pelo MPSP a associação do PCC com a máfia italiana ‘Ndrangheta, da Calábria. Investigações apontam que a facção paulista ainda tem associações com grupos da Sérvia, Colômbia, Venezuela e de outros países.

Antes do PCC, traficantes europeus precisavam atravessar o Oceano Atlântico até Bolívia, Colômbia ou Peru, países produtores de cocaína, para negociar pasta base ou comprar a droga já refinada. A parceria comercial com a facção facilitou a logística e reduziu os riscos dos criminosos europeus.

De acordo com estimativa dos promotores do Gaeco, feita em 2023, há membros do PCC em pelo menos 23 países. Em Portugal e na Espanha, onde foi detectada a infiltração em presídios, havia 42 e 19 faccionados, respectivamente.

Segundo autoridades do Gaeco, a expansão do PCC gerou preocupação no governo dos Estados Unidos, que teme o avanço da facção sobre seu território. Em 2022, o presidente americano, Joe Biden, assinou ordem executiva para combater organizações criminosas e redes de tráfico, que incluía o PCC entre alvos de sanções.

Paraguai

A estratégia do PCC de ampliar seus poderes em outros países por meio do batismo de detentos nos presídios já foi adotada, anteriormente, na América do Sul. Desde que dominou o tráfico na fronteira com o Paraguai, em 2016, a facção passou a comandar rotas de comércio de droga que passavam pelo país vizinho. Assim, membros da organização criminosa acabaram no sistema prisional paraguaio e passaram a batizar os “irmãos” locais.

“Quando o pessoal passou a ser preso do lado do Paraguai, começaram a recrutar [novos membros] dentro das cadeias paraguaias. Então, surgiu uma disputa com o Clã Rotela, um grupo criminoso análogo ao PCC em território paraguaio, mas muito menor em tamanho”, afirma o pesquisador Christian Vianna.

O batismo de novos integrantes do PCC também teria sido mapeado na Venezuela. No passado, ocorreu o movimento contrário. O Ministério Público de Roraima já identificou pelo menos 700 venezuelanos batizados no sistema prisional do estado.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/pcc-se-infiltra-em-cadeias-da-europa-para-ampliar-poder-no-exterior

 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a condenação contra sete veículos de comunicação que haviam divulgado um vídeo do advogado Anderson Reiner Fernandes, de Goiás, quando ele foi preso por dirigir bêbado, xingar e desacatar os policiais enquanto estava na cela de delegacia.

A decisão foi proferida na quarta-feira (30) atende um recurso protocolado pelo portal Isso É Notícia, que tem sede em Cuiabá. Através do escritório de advocacia Flora, Matheus e Mangabeira, do Rio de Janeiro, o veículo derrubou a decisão da Justiça de Goiás que havia condenado cada veículo, em primeira e segunda instância, a pagar uma indenização de R$ 7 mil ao advogado.

A decisão do STF beneficia, além do próprio portal Isso É Notícia, A TV Anhnaguera, afiliada da Rede Globo em Goiânia, o Jornal O Popular e os portais Goiás Notícias, RepórterMT, G5 News e Portal Metrópoles.

Segundo Zanin, a sentença de primeira instância e o acórdão do TJ de Goiás desobedeceram ao que foi estabelecido na ADPF 130, que derrubou a Lei de Imprensa, da época da ditadura, que limitava o papel da imprensa no Brasil, e fixou novos parâmetros da liberdade de informação em relação aos demais direitos.

Para o ministro do STF, ao contrário do que decidiu a Justiça de Goiás, houve interesse jornalístico na divulgação do vídeo já que, além de advogado, Anderson Reiner Fernandes também era investigado na Operação Vendilhões, que desbaratou um esquema de desvio de recursos para a construção do “Santuário Basílica do Divino Pai Eterno”, em Trindade – Goiás, que ficou nacionalmente conhecido como o “Escândalo do Padre Robson”.

Fonte: https://www.reportermt.com/papo-reto/stf-derruba-condenacao-de-sete-veiculos-por-divulgar-video-de-advogado-preso-por-dirigir-bebado/213921

Desde que conquistou a liberdade condicional, lá em 2022, Elize Matsunaga, hoje com 42 anos, se estabeleceu em Franca, município no estado de São Paulo. Mas para esse recomeço, a reportagem do portal LeoDias descobriu que ela teve ajuda fundamental de uma figura bastante popular na cidade, uma socialite com quem dividiu cela durante os últimos meses na Penitenciaria de Tremembé, no interior.

A mulher que frequentava a alta sociedade local, importante destacar, também é uma ex-advogada. Ela perdeu seu registro após envolvimento em um esquema de facção, contudo, foi a peça-chave para Elize no círculo social da cidade.

Veja as fotos

Elize Matsunaga

Elize Matsunaga

Elize Matsunaga

Nas informações obtidas pela nossa apuração com uma fonte que transita no cotidiano de Elize, consta que ela, em determinado momento da amizade, questionou a então advogada sobre opções de moradia, revelando planos de recomeçar a vida ao sair, já que a data se aproximava. A ex-advogada, então, foi quem sugeriu que ela fosse morar em Franca, destacando seu potencial econômico e ambiente favorável.

Com a indicação e ajuda, Elize conseguiu comprar um apartamento num bairro planejado da cidade, avaliado entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. No entanto, a chegada da mulher que matou e esquartejou o marido, Marcos Kitano Matsunaga, à época com 42 anos, provocou resistência e revolta dos moradores, que chegaram a depredar a área externa do imóvel. Elize, por sua vez, foi embora para um bairro mais simples.

Elize procurou trabalho como motorista de aplicativo e chegou a atuar na Maxin. A empresa passou a ser bombardeada com péssimas avaliações e comentários que questionavam o motivo de não informarem a Justiça pela aprovação e contratação de uma assassina em liberdade condicional.

Atualmente, apesar das tentativas de manter uma vida discreta, Elize é uma figura bastante comentada na cidade, e muitas de suas atividades cotidianas repercutem entre os moradores. A relação entre Elize e o atual namorado, Wilson, morador local, um caso divulgado também pelo portal LeoDias, foi construída neste cenário. A ex-advogada, inclusive, foi quem os apresentou.

Fonte: https://portalleodias.com/noticias/socialite-ajudou-elize-matsunaga-a-comprar-apartamento-arrumar-namorado-e-recomecar-a-vida

 Isenta de impostos, a Igreja Pentecostal Deus é Amor (IPDA), uma das maiores denominações evangélicas do país, abriu ao menos três offshores no exterior– nome dado a empresas e contas criadas em países estrangeiros como estratégia de fuga de tributações cobradas no Brasil.

A aquisição de uma offshore em um paraíso fiscal faz com que as informações sobre a empresa fiquem em sigilo. Ter uma offshore não é ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.

No caso da igreja, contudo, a criação de offshore chama atenção, uma vez que o artigo 150 da Constituição Federal já veda a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

Instituída em 1962, a Deus é Amor tem enfrentado sérias polêmicas desde a morte do seu fundador, David Martins de Miranda, em 2015. Entre elas, está a disputa da família do pastor pelo patrimônio milionário deixado por ele– estipulado em pelo menos R$ 86 milhões, segundo o inventário de Miranda –, e o controle da denominação, conforme relatado por fiéis.

Durante pesquisa, a reportagem apurou que a primeira offshore da Deus é Amor– registrada em nome da própria instituição – foi criada em 1996, em Barbados, pelo fundador do templo religioso. Como sócios figuram outras pessoas que fizeram ou ainda fazem parte da congregação: os pastores Nivaldo Vaz dos Santos, Sérgio Sora, Luiz Andreu Rúbio, Lourival de Almeida e um quinto homem identificado como Timothy Oneal Maynard, que recebeu uma espécie de procuração para atuar em nome da sociedade.

No registro da offshore, o seguinte endereço é indicado: Avenida do Estado 4568, São Paulo – mesmo local onde se encontra a “sede mundial” da igreja. Um segundo endereço ligado à criação da offshore pertence a Barbados – o The Club, em Hastings, localizado em uma área conhecida como Christ Church, destino indicado para envio de correspondências.

Veja:

Reprodução

No registro de criação, David Martins aparece como diretor. A filha dele, Débora Oliveira de Miranda Almeida, figura como secretária. No documento, contudo, uma incoerência chama atenção. Enquanto David registrou naturalidade brasileira, Débora é identificada como britânica.

No inventário da morte do pastor, ao qual o Metrópoles teve acesso, um registro de casamento indica que Débora, na verdade, nasceu em Vila Maria, São Paulo.

A reportagem tentou contatar a igreja, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Veja:

Ao Metrópoles, o advogado Francisco Tenório disse que a imunidade tributária mencionada na Constituição Federal é direcionada aos templos, não aos líderes proprietários das igrejas. Por isso, segundo ele, alguns “donos de igrejas” mantém a prática de enviar dinheiro ao exterior.

“Em geral, esses bens que vocês jornalistas conseguem rastrear no exterior, são bens que foram obtidos com recursos da instituição religiosa: dízimos, ofertas, recursos de política, lavagem de dinheiro, em alguns casos, que são incorporados ao patrimônio de seus líderes/donos. Por isso, lançam mão de offshores. É a mesma lógica do político corrupto que desvia verbas públicas para agregá-la em seu patrimônio”, pontuou.

Aplicação no exterior

Segundo alguns documentos juntados ao registro de uma das companhias abertas no Reino Unido, rendimentos arrecadados no Brasil foram declarados pela Deus é Amor no país estrangeiro. Um deles, com data de 2007, indica que essa offshore no nome da instituição religiosa foi abastecida com, ao menos, R$ 150 milhões no ano.

Documentos de 2005 e 2006 também estão públicos. Nos anos, respectivamente, R$ 121 milhões e R$ 128 milhões de rendimentos no Brasil foram aplicados nessa mesma offshore. Confira os documentos, que estão em inglês – idioma oficial do Reino Unido.

Reprodução

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As informações sobre a offshore de Barbados constam em documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais de 600 profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles o Metrópoles. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a 14 escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais.

Os dados que indicam a abertura de companhias em nome da igreja no Reino Unido podem ser conferidos no site oficial do governo.

Campanha para compra de terrenos

Ex-membro da Igreja Pentecostal Deus é Amor, Francisco Tenório disse que integrou a instituição religiosa de 1989 até 2004. O advogado contou que “virou a chave” sobre problemas que rondavam os bastidores da denominação quando estagiou no Ministério da Fazenda: “Tive acesso a informações irrefutáveis de que lideranças importantes da IPDA e de outras grandes igrejas evangélicas estavam faltando com a ética na gestão de suas instituições”.

À reportagem Tenório revelou que enquanto frequentador da igreja, presenciou campanhas para a compra de imóveis. As propriedades, segundo ele, eram anunciadas como sendo para a igreja. Contudo, no momento de registar a aquisição, a congregação sequer foi mencionada como proprietária, mas sim algum membro da família fundadora.

“Na IPDA, por exemplo, a antiga sede regional de Santo André, na Avenida 15 de Novembro, foi colocada no nome do falecido David Miranda, e essa é uma informação pública que está no inventário dele”, disse o advogado. As propriedades mencionadas no inventário do pastor foram distribuídas entre os herdeiros.

“É importante ressaltar que as críticas têm o propósito de corrigir os erros ou pelo menos alertar sobre eles. Ser crítico não significa ser inimigo ou atacar deliberadamente uma instituição. A IPDA na minha época também tinha qualidades e coisas boas. A membresia era 99% composta de gente de Deus, humilde e sincera, mas em muitos casos enganada por seguir o “personagem” da liderança que era muito diferente do líder em sua vida privada”, declarou.

Rádios

Segundo o advogado, que também é autor do livro “Direito das Igrejas”, além da compra de imóveis, campanhas eram feitas na Deus é Amor para aquisição de emissoras de rádio. “Eu posso falar que na minha época foram adquiridas muitas rádios “próprias” para igreja, e que fizemos muitas campanhas pra arrecadar recursos para obtenção essas emissoras”, contou.

“O que eu descobri depois é que essas emissoras foram, na verdade, incorporadas ao patrimônio pessoal da cúpula. Descobri isso da pior maneira durante meu estágio no Ministério da Fazenda. Na época, fiquei decepcionado, pois, sem querer, acabei ajudando a construir um império que nada tinha a ver com os ideais pelos quais eu trabalhei como membro da instituição”, desabafou.

A reportagem apurou que no nome dos membros da família fundadora há diversas emissoras de rádio registradas. Algumas em funcionamento e outras em análise no Ministério das Comunicações.

A Igreja Pentecostal Deus é Amor é considerada uma das mais conservadoras entidades evangélicas. Dentre as proibições impostas para membros estão: não assistir TV, não ingerir bebida alcoólica ou fazer tatuagens. Aos homens é imputada a proibição de ter cabelos longos, barba, bigode e costeleta. Mulheres são proibidas de cortar o cabelo e usar maquiagem. Elas também devem usar saia ou vestido que cubra o joelho, ombros, colo e barriga.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/isenta-de-impostos-igreja-evangelica-mantem-offshore-no-exterior

 Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), o advogado Felix da Cunha citou uma ocasião em que os desembargadores da Corte teriam feito um “leilão danado” para venda das decisões judiciais.

A menção foi feita em uma troca de mensagens entre o advogado e o servidor do TJMS Danillo Moya Jerônimo à qual a PF teve acesso. Na conversa, ocorrida no dia 6 de abril de 2021, Felix diz a Danillo que foi um “leilão danado” e que “cada um quer mais que o outro”.

“To ticado hum julgamento das 14 hrs de hj sai agirá do tj vou faturar por 3×2 … Pqp leilão danado kkkk … Cada um quer mais que o outro (sic)”, escreveu o advogado.

Dois dias depois da mensagem, Felix enviou uma nova mensagem a Danillo confirmando o resultado e reforçando a compra da decisão do tribunal. O advogado afirma ainda que iria sacar o pagamento do servidor do TJMS naquele dia. “O seu vou sacar hoje”, disse.

Felix, segundo apurou a coluna, foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela PF nesta quinta-feira (24/10). Já Danillo foi afastado do cargo na mesma operação, que foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação da PF

Intitulada Ultima Ratio, a operação da PF apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Além dos servidores públicos e de advogados, a operação atingiu ao menos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que foram afastados dos cargos por 180 dias em razão da investigação. Entre eles, está o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins.

Também foram afastados dos cargos os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Eles terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outros investigados.

Segundo a PF, foram cumpridos, ao todo, 44 mandados de buscas. Além dos desembargadores e servidores públicos, foram alvo nove advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alvo-da-pf-aponta-leilao-entre-desembargadores-na-venda-de-sentencas