Justiça determina remoção de vídeo do PL que compara petistas a dependentes químicos

e0822 O Tribunal de Justiça do DF concedeu uma liminar em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) e o Facebook.

O processo questiona a publicação de um vídeo no perfil oficial do PL no Instagram que, por meio de inteligência artificial, retrata apoiadores do PT como “viciados em PT”, em analogia a usuários de drogas.

O material simula, veja só, entrevistas fictícias, com falas como “fui usuário do PT por dez anos” e “o petismo acaba com a vida das pessoas”, além de associar a legenda petista a corrupção, aumento de impostos e “roubo da aposentadoria dos idosos”.

A 2ª Vara Cível de Brasília considerou que a postagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando abuso e ofensa à honra da agremiação. Ele classificou o material como “grotesco” e “despido de qualquer propósito construtivo de cidadania”.

A decisão determinou à Meta a exclusão imediata do vídeo, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a 20 dias.

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/08/justica-determina-remocao-de-video-do-pl-que-compara-petistas-a-dependentes-quimicos.ghtml

Zema sugere tratar pessoa que dorme na rua como carro guinchado de local proibido

e0818 O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a comparar moradores de rua com carros parados em lugar proibido que devem ser "guinchados".

Em entrevista à repórter Thais Carrança, da BBC News Brasil, Zema foi questionado sobre como lidaria com os mais de 300 mil brasileiros em situação de rua, se eleito.

"Eu quero resolver esse problema. Se alguém deixa o carro estacionado num lugar proibido, o carro não é guinchado? Agora vai ficar alguém na porta de um comerciante que paga imposto, que gera emprego, fazendo sujeira, atrapalhando, ameaçando o cliente. Ninguém pode fazer nada", disse.

E sugeriu uma nova legislação para lidar com o tema. "Espaço público é para todos utilizarem. Na minha opinião, nós tínhamos de ter uma lei, o seguinte: é proibido dormir em via pública. É proibido ficar acampado em via pública."

Veja a resposta no vídeo acima.

Zema concedeu entrevista às vésperas de lançar sua pré-candidatura à Presidência no sábado (16/8), e admitiu que pode não ter o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para sua próxima empreitada eleitoral em 2026.

"Temos uma afinidade em propostas e, com toda certeza, em 2026, a direita terá alguns candidatos e não um candidato. Então, pode ser que o ex-presidente venha apoiar outro candidato à direita", disse Zema, em entrevista à BBC News Brasil.

Em 2026, o Novo é um dos partidos sob risco de ser afetado pela cláusula de barreira, caso não eleja 13 deputados federais (atualmente, o partido tem apenas cinco) ou não obtenha 2,5% dos votos válidos para Câmara e 1,5% em pelo menos nove Estados.

A candidatura presidencial própria é uma forma de atrair votos para a legenda, que pode vir a ser extinta por fusão ou incorporação a outro partido.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckgjk7z4znwo

SP vai transferir presos como Robinho e retirar presídio dos famosos de Tremembé

e0815 O g1 apurou que o destino dos presos de Tremembé será a Penitenciária 2 de Potim, a 34 quilômetros de distância e mais longe da capital paulista.

De acordo com dados públicos da Secretaria de Administração Penitenciária, a P2 de Potim tem capacidade para 1.063 detentos, mas, na terça-feira, abrigava 1.439.

Não há data definida para que as transferências sejam concluídas, mas o g1 apurou que todo processo – que envolve também o deslocamento de presos de Potim para outras unidades do estado – deve ser concluído até o fim de novembro.

A reportagem recebeu imagens de caminhões com presos deixando Potim e duas listas com nomes e matrículas de detentos já removidos da unidade. Procurada pela reportagem, a SAP informou que não comenta eventuais movimentações de presos por motivo de segurança. Por este motivo, não é possível confirmar a autenticidade das listas.

O modelo de funcionamento da P2 de Tremembé foi criado após a desativação do Carandiru, concluída definitivamente em 2002, 10 anos depois do massacre em que 111 detentos morreram.

Os procedimentos e tratamento aos presos são os mesmos praticados em todas as unidades do estado. A diferença está apenas no perfil dos presos, a fim de evitar conflitos. Este modelo deve ser adotado na P2 em Potim.

Parentes de presos em Potim, contrários às mudanças, procuraram a Defensoria Pública. O órgão informou que fez uma consulta à direção do complexo penitenciário de Potim mas não teve resposta.

Consultado pelo g1, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que já foi comunicado sobre a mudança e que a SAP "possui discricionariedade para realizar a transferência de presos entre suas unidades, não sendo necessária autorização judicial".

Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2025/08/14/sp-vai-transferir-presos-como-robinho-e-brennand-e-retirar-presidio-dos-famosos-de-tremembe.ghtml

Promotor que comparou advogada a 'cadela' será julgado pelo TJAM

e0811 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Nascimento deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em ação penal por injúria contra a advogada Catharina Estrella Ballut. Segundo o ministro, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após a aposentadoria quando o suposto crime é cometido durante o exercício do cargo e em razão das funções, entendimento firmado pelo STF no Habeas Corpus 232.627/DF.

O caso teve início com uma queixa-crime movida por Catharina Estrella, que afirma ter sido ofendida durante sessão do Tribunal do Júri. Na ocasião, Nascimento teria dito que compará-la a uma cadela seria ofensivo ao animal, e não a ela. Inicialmente, o juízo de 1ª instância remeteu o processo ao Pleno do TJ-AM, reconhecendo a competência do tribunal em razão da função exercida à época dos fatos.

Posteriormente, a desembargadora Luíza Cristina Marques, do TJ-AM, determinou o envio do caso à 2ª Vara Criminal de Manaus, entendendo que a aposentadoria extingue o foro especial para membros do Ministério Público. Flávio Dino, no entanto, cassou essa decisão, argumentando que a prerrogativa se aplica a qualquer cargo previsto na Constituição, não apenas a mandatos eletivos, e que restringi-la criaria diferenciações sem fundamento.

Com a decisão do STF, os autos retornam ao TJ-AM, que seguirá no processamento da ação penal. A defesa de Nascimento, representada pelo advogado Bruno Infante Fonseca, sustentou que os fatos ocorreram durante o exercício da função e, por isso, o foro especial deveria ser preservado.

Fonte: Amazonas Direito

Vídeo mostra suspeito de matar policial saindo de hospital com farda da vítima

e0804 Detento que recebia atendimento médico em hospital de Belo Horizonte entrou em luta corporal com o policial Euler Oliveira Pereira Rocha, roubou a arma do agente e disparou contra ele. Vítima morreu no local.

  • Imagens de circuito de segurança mostram o momento em que o detento suspeito de matar policial penal durante escolta dentro de hospital, em Belo Horizonte.

  • Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, recebia atendimento médico no local, quando pediu para ir ao banheiro.

  • Neste momento, ele entrou em luta corporal com o policial Euler Oliveira Pereira Rocha, roubou a arma do agente e disparou contra ele.

  • O caso foi registrado na madrugada deste domingo (3), no Hospital Luxemburgo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Circuito mostra suspeito saindo com farda de policial morto em BH

Circuito mostra suspeito saindo com farda de policial morto em BH

Imagens de circuito de segurança mostram o momento em que o detento suspeito de matar policial penal durante escolta dentro de hospital, em Belo Horizonte, sai pela portaria do local usando a farda da vítima (veja acima).

Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, recebia atendimento médico no local, quando pediu para ir ao banheiro. Neste momento, ele entrou em luta corporal com o policial Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, roubou a arma do agente e disparou contra ele. O caso foi registrado na madrugada deste domingo (3), no Hospital Luxemburgo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A vítima foi atingida na nuca e no tórax e morreu. Ele era o responsável pela escolta de Shaylon, detento do Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, que estava internado desde o dia 27 de julho para tratamento de saúde.

Em nota, a Polícia Civil informou que o corpo da vítima foi encaminhado ao IML e afirmou que outras informações "serão repassadas ao término dos trabalhos de polícia judiciária".

Tentativa de fuga

O suspeito roubou a farda do policial morto e conseguiu sair do hospital. Já do lado de fora, pediu ajuda a uma moradora, alegando que mãe dele estava passando mal e que não tinha celular. A mulher, acreditando que se tratava de um policial, chamou um carro de aplicativo.

O homem foi abordado próximo ao hospital durante o cerco policial montado na região. Com ele, os militares encontraram uma bolsa que pertencia a Euler. Nela havia três pistolas, munição e carregadores.

Em conversa com os policiais, o motorista afirmou que não conhecia o suspeito e chegou a ser instruído por ele a não parar o carro, mas que decidiu acatar a ordem dos policiais ao perceber a abordagem.

Sindicato cobra melhorias

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Ottoni, criticou as condições das escoltas hospitalares e questionou o motivo de o agente estar sozinho no momento do crime.

"Geralmente, a escolta hospitalar é feita por dois policiais penais, mas o que sabemos é que, no momento do ocorrido, ele estava sozinho. A corregedoria já está tomando as providências para saber qual a real situação", disse.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Ottoni. — Foto: Reprodução/TV Globo

Ottoni também apontou a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos agentes durante esse tipo de missão.

"O sindicato vem acompanhando essas escoltas hospitalares, porque em muitas das vezes falta um local adequado para o policial trocar de roupa, tomar um banho. Já denunciamos isso. Nós não temos o quarto de hora, como a Polícia Militar e o Exército têm", contou.

Sobre as denúncias, o g1 questionou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aguarda retorno.

O Hospital Luxemburgo informou que o paciente estava internado pelo SUS, e que a escolta de presos é responsabilidade da Sejusp. A instituição afirmou que nenhum civil entrou armado, que todos os protocolos de segurança foram seguidos e que a equipe médica tentou reanimar o agente. Sem sucesso. O hospital afirmou que colabora com as investigações.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) lamentou o ocorrido e disse que instaurou um procedimento interno para apurar o caso.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/08/03/circuito-mostra-suspeito-de-matar-policial-saindo-de-hospital-com-farda-da-vitima-video.ghtml?_gl=1*mpf1p5*_ga*YW1wLWE2ZFVFTVkyd3h4VjIyTlJ6QTlVWGVUNnZBc2I0bXliOExNZFVuR0dTWlpvandIT1RUOXB3ZTFrNTQ3UTBJWVI.

Defesa de homem preso por espancar namorada solicita cela isolada

e0801 Igor Eduardo Cabral, 29 anos, agrediu vítima com 60 socos e está preso desde sábado (26) em Central de Recebimento e Triagem, na Grande Natal. Secretaria tem 48 horas para responder solicitação.

  • Igor Eduardo Cabral está detido na Central de Recebimento e Triagem (CRT) de Parnamirim, na Grande Natal, e, atualmente, divide cela com outros presos.

  • A Seap tem o prazo de 48 horas para responder a solicitação da defesa.

  • Igor Eduardo Cabral agrediu a namorada com mais de 60 socos no último sábado (26). Ele foi preso em flagrante, e teve a detenção transformada em prisão preventiva após passar por audiência de custódia.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) confirmou nesta quinta-feira (31) que a defesa do ex-jogador de basquete que espancou a namorada no elevador de um condomínio em Natal enviou solicitação para que ele fique em uma cela isolada de outros presos. Igor Eduardo Cabral está detido na Central de Recebimento e Triagem (CRT) de Parnamirim, na Grande Natal, e, atualmente, divide cela com outros presos.

A Seap tem o prazo de 48 horas para responder a solicitação. O órgão informou ainda que as celas individuais existentes no sistema prisional são utilizadas para sanções disciplinares para presos que cometeram infrações.

Igor Eduardo Cabral agrediu a namorada com mais de 60 socos no último sábado (26). Ele foi preso em flagrante, e teve a detenção transformada em prisão preventiva após passar por audiência de custódia. Segundo a polícia, ele vai responder por tentativa de feminicídio. A vítima, de 35 anos, teve múltiplas fraturas no rosto e no maxilar e deve ser submetida a uma cirurgia.

A decisão quanto ao pedido da defesa será da Coordenadoria Executiva da administração prisional, que, se houver cela disponível e entender que o agressor precisa deste isolamento, poderá colocar Igor em uma cela de segurança, que também teria outros presos, mas seria afastada dos pavilhões.

LEIA TAMBÉM

De acordo com a Sead, os presos na Central de Recebimento e Triagem são avaliados por uma equipe multidisciplinar formada por policiais penais, psicólogos e uma equipe de saúde prisional.

Além disso, são levantados aspectos psicossociais, antecendes criminais e a periculosidade dos acusados - o que também tem sido feito com Igor Cabral.

Segundo a pasta, é preciso saber, antes da transferência para uma unidade prisional, se os presos possuem, por exemplo, algum problema de saúde, fazem uso de medicação contínua, se possuem dependência química ou até problemas de convivência.

Centro de Recebimento e Triagem da Seap, na Grande Natal — Foto: Seap

Vídeo mostra agressões

O crime foi registrado pela câmera do elevador do condomínio. O vídeo mostra o casal discutindo e, quando a porta do elevador se fecha, Igor parte pra cima da vítima e começa a desferir socos contra ela.

É possível perceber que ele dá pelo menos 60 socos. A mulher ficou com o rosto completamente ensanguentado.

De acordo com uma amiga da vítima - que pediu para não ser identificada, o segurança do condomínio que via as imagens da agressão pela câmera do elevador acionou a Polícia Militar. Quando o elevador chegou no térreo o agressor foi contido pelos moradores e preso em seguida. A vítima foi levada para o Hospital Walfredo Gurgel.

Mulher é agredida com mais de 60 socos pelo namorado em Natal-RN

Mulher é agredida com mais de 60 socos pelo namorado em Natal-RN

Discussão começou em área comum do condomínio

O acusado começou a discutir com a vítima em uma área comum do condomínio. Segundo a Polícia Civil, eles estavam fazendo churrasco com amigos.

A discussão começou por ciúmes, segundo a delegada Victória Lisboa, da Delegacia de Atendimento à Mulher em Natal, que investiga o caso.

"Eles estavam fazendo churrasco, estavam em um momento de confraternização com os amigos. Momento em que ele pediu para ver o celular dela. Ela mostrou o celular, falou que as mensagens não tinham nada demais, palavras dela. Momento em que ele ficou enciumado e queria conversar com ela", explicou a delegada.

A delegada Victória Lisboa explicou que, incialmente, Igor subiu de elevador para tentar tirar as coisas dele da casa dela. A vítima foi atrás para conversar. Foi logo após este momento que a agressão ocorreu.

"Ele entra no elevador e pede para ela se retirar do elevador, e ela, justamente já temendo por qualquer conduta que ele poderia praticar contra ela, sabendo que no corredor não iriam pegar, não teriam imagens de câmeras para pegar o ato, ela permaneceu dentro do elevador no momento em que ele foi e a agrediu", disse.

No depoimento à polícia, Igor disse que foi até a casa da vítima buscar pertences pessoais "explicando que descobriu uma traição dela, porém ela não quis abrir o portão e depois a porta, já o deixando irritado".

No depoimento, ele disse ainda que, quando entraram no elevador, a vítima o teria xingado e depois rasgado a camisa dele, "tendo ele um surto claustrofóbico" que culminou com a agressão. Em depoimento na delegacia, após o crime, Igor alegou que tem claustrofobia.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/07/31/defesa-de-ex-jogador-de-basquete-preso-por-espancar-namorada-em-elevador-solicita-cela-isolada.ghtml

Copyright © Impakto Penitenciário / Design by MPC info