Servidores federais estão em banco de procurados pela Justiça e não são presos

oc03171 O g1 identificou nove servidores federais entre 149 mil procurados pela Justiça com mandados de prisão em aberto, segundo banco de dados oficial. Quatro respondem por crimes de estupro de vulnerável, ameaça e embriaguez ao volante, outros quatro por dever pensão alimentícia. Um servidor foi preso após reportagem questionar a polícia.

Pelo menos oito servidores públicos federais são procurados pela Justiça há meses, mas não são presos. É o que mostra um levantamento exclusivo feito pelo g1, a partir de informações de 149 mil mandados de prisão. Para especialistas, ter procurados no serviço público mostra que o Brasil enfrenta falhas na gestão de informações.

(ATUALIZAÇÃO: todas as polícias dos estados envolvidos foram procuradas pelo g1 antes da publicação da reportagem. Após matéria ir ao ar a Polícia Civil de Mato Grosso informou que prendeu um dos oito procurados. O vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos José de Figueiredo, de 64 anos, foi preso na quinta-feira (13), em Cuiabá. Ele foi condenado por estupro de vulnerável a 12 anos de prisão.)

O levantamento considerou quase a metade dos 326 mil mandados de prisão existentes no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem os dados de todos os mandados, informou que não poderia fornecer detalhes dos 180 mil mandados que faltavam (clique aqui e veja como a apuração foi feita).

Os dados mostram que são procurados:

  • Um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), condenado por estupro de vulnerável. Ele é procurado desde novembro para cumprir a pena de 12 anos de prisão.
  • Um assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), procurado desde novembro para cumprir sete meses de prisão em regime semiaberto por embriaguez ao volante.
  • Um agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, que é procurado desde maio para cumprir um mês de prisão em semiaberto por ameaçar a ex-companheira.
  • Um auxiliar operacional que atua na Secretaria de Gestão Estratégica do Governo de Roraima, alvo desde setembro de um mandado de prisão preventiva numa investigação sobre estupro de vulnerável. Ele ainda não foi julgado. (leia mais aqui)
  • Outros quatro servidores— um professor substituto, um médico, um agente especial e um analista — são alvo de mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, uma prisão civil (não criminal) que é revogada assim que a pessoa paga a dívida.

Além deles, o g1 encontrou um agente de portaria de uma escola do Amapá que, desde 2019, era procurado em uma investigação sobre furto qualificado. Na quarta-feira (12), após a reportagem entrar em contato com a Polícia Civil do estado, o servidor foi preso. Ele também ainda não foi julgado.

Francineive Caldas da Silva, servidor procurado desde 2019 por furto qualificado, é preso após g1 questionar a Polícia Civil do estado — Foto: Reprodução/Polícia Civil do Amapá

Veja o vídeo:

Servidor federal procurado há cinco anos pela Justiça é preso no Amapá

Mesmo com mandados de prisão em aberto, a investigação ou condenação por um crime, não resulta automaticamente na perda do cargo público (saiba mais abaixo).

Para especialistas, há 'amadorismo' e 'falta de integração' na gestão pública

Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a dificuldade em cumprir mandados de prisão contra servidores evidencia falhas na gestão de informações pelo Poder Público brasileiro.

"Isso é uma amostra da dificuldade, do amadorismo com que a gente lida [com casos de pessoas procuradas pela Justiça]. Estamos na era digital, falando de inteligência artificial, enquanto o Estado brasileiro ainda é analógico na sua gestão de informações", afirma. Existe um descompasso gritante entre o que se tem de tecnologia e de possibilidade de gestão de dados hoje, e aquilo que a gente entrega para o cidadão. Não é razoável você supor que uma pessoa que está sendo procurada pela Justiça está trabalhando em uma repartição pública."

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, diz que "causa absoluta perplexidade que essas pessoas sigam trabalhando, já que possuem endereço fixo e poderiam ser capturadas, com o cumprimento da ordem judicial".

Segundo Laterza, a falha decorre de problemas na comunicação entre os órgãos.

"A integração das plataformas de bancos de dados entre o Poder Executivo [responsável pelas polícias] e o Judiciário [pelos mandados de prisão] enfrenta sérios problemas de execução. Para ter uma ideia, intimações policiais frequentemente chegam com atraso porque passam por vários setores antes de chegarem ao destinatário correto. Em alguns casos, o Judiciário até envia para o órgão errado."

Ao g1, o CNJ, responsável pela administração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), afirmou que mantém um acordo que permite o acesso integral dos mandados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O BNMP é um portal que reúne ordens de prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são revogados ou cumpridos.

Segundo o CNJ, cabe ao Ministério da Justiça repassar os dados do BNMP para todos os órgãos de segurança pública do país.

Procurado, inicialmente afirmou que não iria se manifestar. Após a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que repassa as informações do banco aos órgãos de segurança pública, através da ferramenta Sinesp Infoseg, mas que "não possui competência para fiscalizar ou interferir na execução dessas ações".

Saiba quem são os servidores procurados e os crimes:

Vigilante de universidade de Mato Grosso foi condenado por estupro de vulnerável

Vigilante da Secretaria de Infraestrutura do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) desde 2005, Carlos Jose de Figueiredo foi condenado por abusar de duas vítimas em várias ocasiões.

Desde novembro de 2024 ele é procurado para cumprir uma pena de 12 anos de prisão em regime fechado.

O g1 esteve na universidade onde Figueiredo trabalha. O responsável pelo setor confirmou que ele trabalha na unidade, mas que não estava presente no momento. A reportagem tentou contato com o servidor por ligações e mensagens na quarta-feira (12), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

A UFMT informou que repudia atos de violência e que "condutas de seus servidores fora das funções institucionais não podem ser alvo de processos administrativos, nos termos da legislação, cabendo à Justiça realizar os procedimentos legais". O Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a vara responsável pelo caso afirmaram que o processo está sob sigilo.

Carlos Figueiredo, servidor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) alvo de mandado de prisão — Foto: Reprodução/redes sociais

  

Auxiliar no governo de Roraima é investigado por estupro de vulnerável

Ivanildo Costa de Souza é funcionário federal desde 1984, e atua desde 1991 como auxiliar operacional de serviços diversos na Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima, em Boa Vista.

Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Roraima expediu um mandado de prisão preventiva contra Souza, num inquérito em que ele é suspeito de estupro de vulnerável. Segundo o mandado, o objetivo é "evitar que novos crimes sejam praticados".

Ivanildo Costa de Souza, funcionário federal de Roraima, procurado por estupro — Foto: Reprodução/Redes sociais

Desde então, ele não aparece mais no local de trabalho, segundo colegas e o próprio órgão. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado para avaliar o caso. O g1 procurou a defesa do servidor que disse que, devido ao sigilo do processo, não vai se manifestar.

O Tribunal de Justiça de Roraima e a vara criminal afirmaram que o mandado segue vigente.

Funcionário em escola do Amapá é preso após g1 questionar a polícia

Francineive Caldas da Silva é funcionário federal, e atua desde dezembro de 2023 como agente de portaria em uma escola municipal de Calçoene (AP). Desde 2019, ele é alvo de um mandado de prisão preventiva por supostamente ter se envolvido em um furto qualificado.

Segundo o processo, Silva e outros três homens teriam levado oito animais de grande porte de uma fazenda em Cutias (AP), a 354 km de Calçoene. O caso ainda não julgado, portanto, ele não foi condenado ou absolvido.

Na quarta-feira (12), após o g1 procurar a Polícia Civil do Amapá para questionar sobre o mandado, Silva foi preso.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do agente de portaria. A Prefeitura de Calçoene informou que não tinha conhecimento da condenação. O Ministério da Gestão e Inovação, que é o atual responsável pelo contrato do servidor, ressaltou que as certidões criminais de Silva estão sem nenhum registro de crimes, e que iria buscar detalhes sobre o processo que resultou na prisão.

A certidão negativa de antecedentes criminais, em regra, considera apenas condenações definitivas, não levando em conta investigações em andamento, o que não se aplica a Silva neste processo.

Agente do ICMBio no Amapá foi condenado por ameaça

Agente temporário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional do Cabo Orange (AP) desde setembro de 2023, Orleans Silva Morais foi condenado a um mês de prisão em regime semiaberto pelo crime de ameaça por ter ameaçado cortar a ex-companheira em 2019.

No regime semiaberto, o preso dorme na prisão, mas pode sair de dia para trabalhar ou estudar.

O mandado foi expedido em maio de 2024 e, segundo a Vara de Execução Penal de Macapá, segue em vigor.

O advogado de Morais, José Reinaldo Soares, afirma desconhecer o mandado de prisão.

Assistente de instituto federal de Rondônia foi condenado por dirigir bêbado

Assistente de administração no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) desde 2011, Alecsandro de Goes Guedes foi condenado, em novembro de 2024, a sete meses e 25 dias de prisão em regime semiaberto por dirigir embriagado.

O g1 esteve no IFRO na quarta-feira (12) quando a chefia do setor em que Guedes trabalha informou que ele participaria de um evento. O servidor, entretanto, não apareceu. O g1 tentou contato com ele por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

A Vara de Execuções Penais de Porto Velho disse que o mandado contra Guedes segue ativo. O Tribunal de Justiça de Rondônia não comentou sobre o caso.

O que acontece quando um servidor público é alvo de um mandado de prisão?

O g1 conversou com especialistas em direito administrativo para esclarecer quais são as consequências para servidores públicos que se tornam alvos de um mandado de prisão. Veja abaixo:

A perda do cargo é automática?

Não necessariamente. A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público.

Para que isso ocorra, é necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente essa decisão, levando em consideração a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor, explica Cristina Braga, advogada especialista em servidores públicos e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em casos de crimes como tortura ou violência contra a mulher por razões de gênero, a legislação prevê a perda do cargo de forma automática, segundo Braga.

O Código Penal também prevê a perda de cargo caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; ou superior a quatro anos nos demais casos.

Além da expulsão do serviço público, outras punições que os servidores podem sofrer incluem advertência, suspensão de até 90 dias, e cassação da aposentadoria.

O que o órgão público pode fazer?

O órgão público pode abrir uma investigação administrativa independentemente do andamento do processo criminal.

Mesmo no caso de devedores de pensão alimentícia, se a inadimplência comprometer a moralidade administrativa ou afetar a imagem do serviço público, um processo disciplinar pode ser instaurado. Vale lembrar que a legislação permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do servidor.

Como o g1 descobriu servidores entre os procurados pela Justiça

Para identificar os servidores procurados pela Justiça, o g1 cruzou duas bases de dados: o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado pelos tribunais, e a base dos servidores públicos federais, gerida pelo governo federal.

Os mandados de prisão podem ser consultados por qualquer pessoa no portal do BNMP de duas formas: individualmente, por meio de uma pesquisa pelo nome do procurado (ou outros dados pessoais, como CPF) ou pelo número do processo; ou por meio de uma API (sigla em inglês para Application Programming Interface - Interface de Programação de Aplicações), um sistema que permite baixar os dados de vários mandados, sem a necessidade de buscas individuais (o BNMP tem mais de 300 mil mandados de prisão.

Ao longo de quase cinco meses, a equipe do g1 utilizou a API, por meio de linguagem de programação, para baixar os dados do mandados. No entanto, o CNJ impõe restrições à extração de grandes volumes de informações. Por esse motivo, foram obtidos os dados de 149.341 mandados, dos 326.345 existentes à época em que o levantamento começou.

 

Depois, o g1 cruzou os dados desses 149 mil mandados de prisão com a lista de servidores federais da ativa do país que, quando foi baixada, tinha 762.657 nomes, comparando os CPFs que apareciam nas duas bases (na dos servidores, apenas parte do CPF é exibido).

Desse cruzamento, resultaram 13 casos em que, aparentemente, a mesma pessoa estavam nas duas bases. O g1, então, buscou informações sobre elas e sobre os mandados de prisão em outras fontes de dados, inclusive presencialmente, para confirmar as identidades e que esses mandados ainda estavam valendo.

Ao final, resultaram os oito casos citados nessa reportagem.

* Colaboraram nesta reportagem: Arilson Freires (g1 Amapá), Rafael Aleixo (g1 Amapá), Afonso Ferreira (g1 DF), Marco Antonio Martins (g1 Rio de Janeiro), Pollyana Araújo (g1 Mato Grosso), Stephane Gomes (g1 Mato Grosso), Victória Oliveira (g1 Mato Grosso), Mateus Santos (g1 Rondônia), Caíque Rodrigues (g1 Roraima), Sidney Silva (RN).

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/14/exclusivo-servidores-federais-procurados-pela-justica.ghtml?_gl=1*uto5xe*_ga*YW1wLWlEd3pEbFVmMHdZcWRRLU9naFhkV1NrM1BwVHJTYnFRbFVEei1ZbWwzSlRKMlVtWWpDVlJFOG1EVlNPNEVDNVI

Filipinas: ex-presidente Rodrigo Duterte é preso pela Interpol

oc03151 O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, de 79 anos, foi preso nesta terça-feira (11/3) pela polícia do país asiático depois que se tornou alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que o acusa de crimes contra a humanidade durante sua sangrenta campanha antidrogas.

Duterte foi preso no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino, em Manila, ao chegar de Hong Kong, onde participou no último final de semana de um comício eleitoral antes das eleições de 12 de maio, em meio a rumores sobre seu mandado de prisão.

A prisão ocorreu depois que o escritório da Interpol em Manila recebeu na manhã desta terça a cópia oficial do mandado de prisão do TPI, segundo informou o gabinete do presidente filipilo, Ferdinand Marcos Jr., em comunicado.

Duterte e sua comitiva chegaram ao aeroporto às 9h20 (horário local), quando o procurador-geral do país apresentou a notificação do TPI. O ex-presidente foi escoltado pelas forças de segurança para fora do aeroporto.

A prisão provocou tumulto no aeroporto, onde advogados e assessores de Duterte protestaram contra o fato de que eles, juntamente com um médico e advogados, terem sido impedidos de se aproximar do político depois que ele foi levado sob custódia policial. “Isso é uma violação de seu direito constitucional”, disse aos repórteres o senador Bong Go, um aliado próximo de Duterte.

De acordo com o comunicado do gabinete presidencial, o político de 79 anos está bem de saúde e foi examinado por uma equipe médica após a detenção.

Mais de 30 mil mortos, segundo ONGs

O ex-presidente travou uma guerra contra as drogas durante seu mandato, entre 2016 e 2022, que deixou cerca de 6 mil mortos em operações antidrogas e execuções extrajudiciais, segundo dados da polícia, embora organizações não governamentais locais estimem o número em mais de 30 mil.

O TPI iniciou uma investigação sobre as execuções extrajudiciais, apesar de Duterte ter retirado as Filipinas do órgão em 2019 para evitar ser implicado, e em 2021 vinculou autoridades e forças de segurança aos crimes cometidos.

No final de 2021, o governo de Duterte fez movimentações para suspender a investigação, alegando que as autoridades filipinas já estavam investigação as mesmas alegações e dizendo que o TPI não tinha jurisdição. Em julho de 2023, os juízes do TPI decidiram em que a investigação poderia ser retomada e rejeitaram as objeções do governo Duterte.

Com sede em Haia, na Holanda, o TPI pode intervir quando os países não querem ou não podem processar os suspeitos dos crimes internacionais mais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Mesmo sem voltar para o TPI, o sucessor de Duterte, o presidente Ferdinand Marcos Jr., prometeu cooperar com o tribunal se ele pedisse à polícia internacional a detenção de Duterte.

“Qual crime eu cometi?”

Ao ser detido, Duterte alegou que foi transferido para a base “contra” sua própria vontade e questionou os motivos de sua detenção pela polícia filipina, dizendo que não lhe foram informadas as razões de sua prisão.

“Qual é a lei e qual é o crime que cometi?”, perguntou Duterte da Base Aérea de Villamor, para onde foi levado após ser preso, de acordo com um vídeo compartilhado na rede social Instagram por sua filha Veronica.

Em resposta às alegações de ilegalidade de Duterte, o gabinete presidencial das Filipinas disse em um comunicado que a prisão ocorreu depois que o escritório da Interpol em Manila recebeu a cópia oficial do mandado de prisão do TPI esta manhã.

Fonte: https://www.metropoles.com/mundo/filipinas-ex-presidente-rodrigo-duterte-e-preso-pela-interpol

PMs em serviço são presos suspeitos de estuprar foliã em viatura

Screenshot 2025 03 10 175542 São Paulo — Dois policiais militares foram presos em flagrante nessa segunda-feira (3/3), pela Corregedoria da corporação, depois de serem apontados por uma jovem como autores de um suposto estupro, em uma viatura da corporação, no domingo (2/3), após a vítima embarcar no carro policial em Diadema, na Grande São Paulo.

A corporação, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, afirmou em nota que a denúncia é apurada “rigorosamente” e que ‘todas as circunstâncias dos fatos são apuradas, inclusive com a análise das câmeras corporais [dos PMs]”. A defesa dos policiais presos não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

O padrasto da vítima, segundo comunicação feita à PM, por meio do 190, afirmou que a sobrinha estava em um bloco de Carnaval, em Santo André, no ABC. Por volta das 22h05, já em Diadema, segundo o relato obtido pela reportagem, a foliã pediu ajuda ao soldado Leo Felipe Aquino da Silva e ao cabo James Santana Gomes, do 24º Batalhão.

Ambos pediram “para ela entrar no veículo [viatura], porque iam levá-la para casa”.

Às 22h27, a jovem enviou áudio no qual pedia ajuda e afirmava ter sido abusada sexualmente. No registro feito pelo Centro de Comunicação da PM, consta ainda que os policiais teriam solicitado que a vítima apagasse a mensagem, “pois no áudio informa que os PMs abusaram dela sexualmente”.

Cinco minutos após o envio do áudio, a jovem encaminhou um vídeo feito dentro da viatura, bem como fotos dos dois policiais. O serviço reservado do 24º Batalhão, então, foi acionado para apurar a denúncia feita via 190.

Deixada em rodovia

No início da madrugada dessa segunda-feira, um oficial da PM recebeu os vídeos da jovem dentro da viatura. Ele afirma, conforme registros oficiais, não existir “ato libidinoso nas imagens”, acrescentando que, “porém, o último contato dela com o familiar foi às 22h [de domingo]”.

Os dois policiais apontados pela jovem como autores do suposto abuso foram encontrados posteriormente e, indagados, afirmaram ter “prestado apoio à moça”, acrescentando que ela supostamente “entrou em surto na viatura”.

PM condenado por estuprar jovem em viatura ficou preso só 6 meses

Eles negam ter abusado sexualmente dela e, em decorrência do suposto surto, solicitaram que ela desembarcasse do carro policial, nas proximidades da Rodovia Anchieta. O soldado Leo e o cabo James portavam câmeras corporais, e as imagens serão analisadas pela Corregedoria da PM.

A jovem foi localizada por familiares, sem o celular, na Unidade de Pronto Atendimento do bairro da Liberdade, no centro da capital paulista. Antes disso, ela foi ao 26º Distrito Policial (Sacomã) e, como a denunciante estava emocionalmente transtornada, policiais civis acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a encaminhou à unidade de saúde.

Outro caso

Estão fora da cadeia dois ex-policiais militares condenados pelo estupro de uma cozinheira, quando ambos – que estavam na corporação e de serviço pela PM – ofereceram uma carona para a vítima, à época com 19 anos, em 2019 em Praia Grande, litoral paulista.

O atual ex-soldado Danilo de Freitas Silva, que abusou sexualmente da vítima, foi condenado a 16 anos de prisão. Ele estava lotado no 37º Batalhão na ocasião, do qual pediu exoneração em 17 de agosto de 2022. O motorista da viatura em que o crime ocorreu, o também soldado Anderson da Silva Conceição, foi condenado a sete anos, no regime semiaberto. Ele – que, na ocasião do estupro, era do 40º Batalhão – foi expulso da corporação em abril do ano passado.

Apesar da gravidade do crime, que contou com provas em vídeo – além de laudos periciais constatando a presença de sêmen na farda dos policiais e na roupa da vítima –, ambos os PMs ficaram atrás das grades somente entre 18 de junho e 16 de dezembro de 2019.

Desde então, eles seguem nas ruas e chegaram a continuar os trabalhos na corporação, antes de a repercussão sobre a soltura culminar na reavaliação do caso e na posterior saída deles da PM.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-presos-estuprar-folia-viatura

PF faz operação contra policiais penais suspeitos de receber joias e celulares em troca de benefícios a detentos em presídio no Grande Recife

oc03031 A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (25), uma operação para desarticular um suposto esquema de corrupção e tráfico de drogas dentro do Presídio de Igarassu, no Grande Recife (veja vídeo acima). Segundo informações apuradas pela GloboNews, as investigações apontam que policiais penais recebiam propina, incluindo joias, refeições e celulares, em troca de benefícios a detentos.

De acordo com a PF, a Operação La Catedral cumpre nove mandados de prisão e 12 de busca e apreensão, além do sequestro de bens dos investigados. Dois servidores foram afastados, segundo a corporação.

Procurada, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) disse que não compactua com "quaisquer atos ilícitos dentro do sistema prisional" (veja resposta abaixo).

A GloboNews apurou que a propina paga aos agentes servia para que os detentos conseguissem as seguintes regalias:

  • facilitação de entrada de visitantes em qualquer horário;
  • acesso indevido ao sistema interno da unidade, permitindo que eles influenciassem na transferência de outros presos;
  • permissão para a realização de festas e churrascos com consumo de bebidas alcóolicas e música ao vivo;
  • entrada facilitada de garotas de programa no presídio.

Além disso, foram constatados outros crimes, incluindo o uso de drogas e até a produção de pasta base de cocaína dentro do Espaço Cultural da unidade.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo é investigado por praticar os seguintes crimes:

  • tráfico de drogas;
  • lavagem de dinheiro;
  • corrupção;
  • prevaricação (quando um servidor público pratica um delito ou deixa de cumprir suas funções legais);
  • promoção ou facilitação de ingresso de aparelho telefônico em presídio;
  • participação em organização criminosa.

A corporação informou, ainda, que as investigações começaram depois que a polícia identificou um detento que comandava diversos crimes dentro da cadeia com o apoio de servidores do sistema prisional.

Ainda conforme a PF, a apuração constatou atos de corrupção passiva praticados por policiais penais, além de acessos indevidos a sistemas internos para favorecer detentos.

O que diz o governo do estado

Procurada, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que:

  • não compactua com quaisquer atos ilícitos dentro do sistema prisional de Pernambuco bem como desvios de conduta de seus servidores;
  • desde que a pasta foi criada, há 1 ano e 2 meses, implantou "medidas estratégicas" para combater a criminalidade nos estabelecimentos penais, incluindo mudanças nas gerências prisionais, criação da ouvidoria penal e fortalecimento da Comissão de Sindicância;
  • tem uma atuação integrada a outras forças policiais em diversas operações de combate à criminalidade, deflagradas em Pernambuco e demais estados.

PM acusada de injúria racial vira ré: 'Mucama', 'quem foi que aboliu essa lei no Brasil?', teria dito para atendente em academia

oc02282 Segundo a denúncia, a policial teria ofendido a atendente Michelle Ataide da Silva, de 35 anos, após chegar ao local para tomar um café.

"Mucama, traz o meu cafezinho. Eu não sei quem foi o filho da p* que aboliu essa lei no Brasil", teria dito a policial, segundo o MP.

A expressão "mucama" refere-se às mulheres negras escravizadas que eram obrigadas a fazer os serviços caseiros, além de acompanhar as mulheres brancas em passeios ou amamentar seus filhos. Já a lei a que a policial se refere é a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.

O caso ocorreu na manhã de 8 de dezembro de 2023, na lanchonete de uma academia na Avenida Salvador Allende, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o promotor responsável pela denúncia, a policial teve o objetivo de ofender a dignidade de Michelle. A denúncia relata que a policial fez as ofensas em voz alta.

  Segundo o depoimento de Michelle, Odila chegou ao estabelecimento acompanhada de uma amiga e que essa amiga que teria feito os pedidos no balcão. Ainda de acordo com o depoimento de Michelle, Odila a ofendeu à distância, sentada em sua cadeira e usando um tom debochado e preconceituoso.

O MP destacou em sua denúncia que o insulto racista foi utilizado como instrumento de humilhação, evocando a escravidão e a ideia de inferiorização das mulheres negras. A promotoria entende que a autora da ofensa manifestou opinião desfavorável à lei que extinguiu a escravidão, reforçando a intenção de diminuir a população negra.

Presente e pedido de desculpas

Michele contou aos investigadores que após o ocorrido chegou a passar mal com a situação e chorou muito. Logo depois de ouvir as ofensas, Michelle passou pela mesa onde a policial estava e teria dito: "racismo é crime".

g1 tentou contato com a defesa de Odila, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno. Contudo, em seu depoimento na delegacia, na época da ocorrência, a policial disse que o ocorrido foi apenas um "mal-entendido".

Segundo Odila, ela e a amiga conversavam de forma descontraída antes de decidirem fazer os pedidos. Nesse momento, a policial teria falado "brincando" com a amiga, "que mesmo não sendo sua escrava ela poderia trazer seu café".

Odila disse que não falou de forma pejorativa ou com o objetivo de ofender alguém e que nem mesmo notou a presença de Michelle no local.

Ainda segundo seu depoimento, Odila teria feito um pedido de desculpas pela situação, deixando uma carta e um presente para Michelle na recepção da academia.

No fim de seu depoimento, Odila disse ainda que "em tempo algum teve qualquer tipo de preconceito com quem quer que seja, ora de origem cor, religiosa, de cunho racial, ou outro qualquer".

Ainda de acordo com o depoimento, Odila afirmou que por ser oficial da Polícia Militar, "convive com colegas de serviço de raças e origens diversas".

O processo agora segue seu curso natural, com a citação da ré, diligências do MP, produção de provas, oitiva de testemunhas e julgamento.

O MP espera que Odila seja condenada por injúria racial, com pena de prisão e pagamento de uma multa por danos e reparação pelas ofensas. O promotor responsável afastou a possibilidade de acordo em sua denúncia, segundo ele, por considerar o crime 'incompatível com a aplicação do instrumento, dada a natureza da infração penal e os valores sociais violados'.

 

Em delação, Mauro Cid expõe plano para matar Lula e prender Moraes e Pacheco

e02242 A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tornada pública pelo ministro Alexandre Moraes nesta quarta-feira (19), traz detalhes sobre um plano elaborado por aliados do ex-presidente para prender e até executar autoridades durante a execução do golpe. Na terça (18), a Procuradoria Geral da República denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Seriam executados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. Cid afirma não saber se Jair Bolsonaro tinha conhecimento ou não deste plano para matar autoridades: “ninguém chegou com um plano e botou um plano na mesa e falou assim, nós vamos prender o Lula, nós vamos matar”, aponta.

O plano, conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, foi revelado pela Polícia Federal em novembro de 2024, quando foram presos quatro militares da tropa de elite do Exército (conhecido como ‘kids pretos’) e um policial federal. Agora, no entanto, é o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro confirmando em delação a existência do plano.

Prisão de Moraes e golpe

Em outro trecho, Cid aponta que seriam monitorados e presos os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

Uma reunião em 28 de novembro de 2022 teve o objetivo de pressionar os comandantes das Forças a aderirem ao golpe de Estado, para manter Bolsonaro no poder e atingir Alexandre de Moraes, chamado pelo grupo de “centro de gravidade”.

“A investigação identificou que a reunião realizada no dia 28de novembro de 2022, na SQN 305 BL I, Asa Norte, Brasília/DF teve oobjetivo de planejar e executar ações voltadas a pressionar osComandantes do Exército a aderirem ao Golpe de Estado, para mantero então presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, além deações para atingir o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, denominado de“centro de gravidade”

Conforme a delação de Cid, o advogado Filipe Martins apresentou a Jair Bolsonaro um documento com “considerandos” sobre supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo. O documento continha um decreto que, caso assinado por Bolsonaro, determinava a prisão de várias autoridades, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O decreto também determinaria a realização de novas eleições alegando fraude no último pleito.

Bolsonaro recebeu o documento, leu e alterou as ordens, mantendo a prisão de Moraes (e retirando as de Pacheco e Mendes) e determinando a realização de novas eleições. Segundo Cid, depois de ler o documento, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas para entender a reação deles ao conteúdo do decreto.

Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/2025/02/19/em-delacao-mauro-cid-expoe-plano-para-matar-lula-e-prender-moraes-e-pacheco
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