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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou e pediu a prisão imediata da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, nesta terça-feira, 4, após a entidade decidir manter a greve de professores no Paraná. A paralisação dos docentes ocorre devido à tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
Documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich afirma que a greve aprovada pelo sindicato no último dia 25 e iniciada na segunda-feira (3) é “ilegal” e desobedece ordem judicial que suspendeu a paralisação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, no sábado, 1, o início da greve — sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da APP-Sindicato.
“[….] determinará a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP – Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 01 de junho de 2024 (cujo início seria em 03 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”, diz trecho do documento ao qual a Banda B teve acesso.
Ao pedir a prisão de Walkiria, a Procuradoria também declara que a greve vai de encontro com a “essencialidade do serviço de educação” e trata-se de um “serviço indispensável”. O órgão diz que o movimento do sindicato revela “total descaso” em relação à determinação judicial e à multa aplicada.
“O que se seguiu nos próximos dias foram retratos de violência, atos antidemocráticos e terrorismo”, diz trecho do documento ao mencionar a ocupação dos manifestantes ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cujo ato deixou três pessoas feridas e levou outras duas à prisão por depredação do patrimônio público.
“Porém, na data de hoje, 04 de junho de 2024, além de manter o movimento paredista ilegal, a APP – Sindicato incitou até mesmo os estudantes menores de idade, gerando a responsabilidade por deixar os alunos sem aula e, pior, estimulando-os a participar de movimento que poderia ensejar risco à sua saúde física – E SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS!”, alega a procuradora Mariana Carvalho Waihrich.
A PGE pediu ainda que a APP-Sindicato seja multada em R$ 100 mil, valor que deverá incidir desde a data de início da greve.
O que diz a APP-Sindicato
Procurada pela Banda B na manhã desta quarta-feira, 5, a APP-Sindicato disse que a própria entidade, alguns deputados estaduais, a Defensoria dos Direitos Humanos e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná estão tomando as medidas necessárias para reverter o pedido de prisão (veja a nota na íntegra abaixo).
“Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.”
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta! Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”
Um homem suspeito de assaltar um policial penal morreu após se envolver em um confronto armado com a Polícia Militar (PM), na noite desta quinta-feira (30), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (PR).
O agente penal, que prefere não ser identificado, disse à Banda B que foi abordado pelo ladrão ao chegar com a esposa em um centro espírita situado na rua Pastor Adolfo Weidmann, no bairro Guaraituba. O casal teria sido rendido pelo ladrão armado ao parar o carro na porta do local.
“Quando eu cheguei, o portão estava fechado e buzinei para abrirem. Achei que ele estava no manual e desembarquei do carro. Deixei minha esposa dentro do carro e o portão abriu. Quando virei novamente para adentrar ao carro, o elemento já me abordou dizendo: ‘Perdeu, perdeu'”, narrou o policial penal.
A vítima relatou que o criminoso tentou revistá-la, mas ela não permitiu e se afastou. Rendido e com as mãos na cabeça, o policial teria pedido que a esposa desembarcasse do veículo enquanto o criminoso entrava.
“Quando ela [esposa] saiu, passou por trás do carro e vi que estava segura, eu fiz o revide. Ele errou as marchas e ainda veio perguntar como dava a ré. Ele estava armado e deflagrou dois tiros contra mim, que acertaram no carro. Ele foi baleado, correu e se escondeu no mato”, acrescentou o servidor.
Mesmo ferido após a troca de tiros com o policial, o suspeito permaneceu escondido dentro do matagal, e a Polícia Militar (PM) fez um cerco na região para tentar encontrá-lo. De acordo com o capitão Ronaldo, do 29º Batalhão de Polícia Militar, o suspeito foi localizado por meio dos vestígios de sangue na mata.
“Durante o patrulhamento, uma equipe da Rotam entrou no matagal e seguiu algumas manchas de sangue. Eles acabaram localizando o indivíduo e tentaram realizar a abordagem, mas ele reagiu contra a equipe e houve um novo confronto”, disse o capitão.
O suspeito foi baleado e morreu no local. Ele não havia sido identificado até a publicação desta reportagem. A polícia não informou se algum agente ficou ferido.
O que se passa dentro de uma unidade prisional? A depender de quem 'está no comando' a realidade dentro de um presídio pode ser cruel e compor práticas criminosas. A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso a documentos onde constam, com detalhes, os requintes de crueldade perpetrados por policiais penais na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga.
Ao invés de ser um equipamento para a ressocialização, o espaço se tornou palco de sessões de tortura, com enforcamento, inalação a gás e pisões na cabeça. Dentro da prisão, internos foram obrigados a beber 'asseptol' e banhados com água sanitária, conforme depoimentos das vítimas.
Quatro policiais penais foram presos sob suspeita de tortura: Pedro Paulo Sales Damata (diretor do UPPOO II), Thiago Phelipe Mariano de Sousa (diretor-adjunto da mesma unidade), Daniel George Abreu Andrade e Eduardo Caldeira Rodrigues. Juntos, eles teriam cometido 18 crimes de tortura, em um dia.
Dezenas de presos foram ouvidos a fim das autoridades aprofundarem as investigações sobre o que até então eram "supostas condutas irregulares que estariam ocorrendo nos últimos dias no interior da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira". Os depoimentos são reveladores e indicam que a prática criminosa havia se enraizado como rotina no prédio.
PRESOS ERAM OBRIGADOS A FICAR NUS E DANÇAREM
Detentos do UPPOO II mencionaram a existência de um ambiente nominado pelos policiais penais como “Quartinho do Amor”, local reservado da unidade prisional, posicionado próximo ao parlatório, onde eram realizadas sessões de tortura contra internos.
Constam nos depoimentos que os internos seriam obrigados a se despir e dançar para os policiais penais músicas infantis ou constrangedoras. Um dos presos mencionou ter sido “obrigado a dançar a música Conga la Conga, sempre nu”.
Em outras oportunidades, os policiais penais da unidade teriam mandado os detentos ficarem sem roupa e exigido "uma espécie de encenação teatral, onde um detento ficaria “de quatro” e outros dois detentos ficariam sentados em cima, simulando uma equipe de policiais militares sobre a moto".
Para os investigadores, ficou evidente que os episódios de violência física e mental não são fatos isolados, mas um comportamentos desvirtuados e corriqueiros desses profissionais, cenário que autoriza a conclusão quanto à ofensa permanente à ordem pública por parte desses agentes de segurança".
Questionada sobre as prisões, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) respondeu que "todas as medidas solicitadas pela decisão do Poder Judiciário, nesse caso, foram acatadas e seguidas pelo comando da Pasta, inclusive o afastamento imediato dos referidos policiais penais de todas as suas atribuições no sistema prisional cearense".
A rapidez e eficiência das ações possibilitaram uma investigação correta, célere e transparente das denúncias em questão. A SAP repudia qualquer ato que possa atentar contra a integridade física e emocional das pessoas privadas de liberdade e se coloca à disposição das autoridades competentes para o que for necessário."
O QUE ACONTECEU NOS DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2022
As autoridades chegaram ainda mais perto de desvendar os crimes cometidos dentro da unidade depois dos registros nos dias 20 e 21 de setembro de 2022. Os agentes passaram a ser investigados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
No dia 22 de setembro, a CGD disse que assim que tomou conhecimento da denúncia "adotou todas as providências cabíveis para iniciar a investigação por meio da DAI". A denúncia foi recebida por um juiz da Corregedoria dos Presídios, que realizou uma vistoria na Unidade Penitenciária, com outros órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, e presenciaram indícios de tortura.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) informou que "todos os internos foram encaminhados para a execução dos exames de corpo de delito"
As cenas foram registradas e extraídas do circuito interno das unidades. Posteriormente, os exames constataram as agressões. Os detentos teriam atendido ao chamado dos policiais, e mesmo assim foram alvos de socos, chutes, chineladas no rosto, agressões com uso de cassetete e tonfa, pisões na cabeça, torção de dedos, enforcamento, inalação de gás de pimenta, ameaças de flagrante forjado, além de terem sido obrigados a se despir e ficarem desnudos até a manhã do dia seguinte, inclusive com as peças de roupas molhadas.
"De fato, após inspeção realizada pelas autoridades nas dependências daquela unidade penitenciária, mais precisamente na Ala de Isolamento, foram identificados diversos presos com escoriações, hematomas e lesões corporais variadas, todas sugestivas de acontecimentos recentes, contexto que em muito emprestou credibilidade às palavras do detento", diz trecho de um dos documentos.
VEJA TRECHOS:
"Como se não bastassem as modalidades de violência mencionadas acima, outras tantas foram relatadas como sendo cometidas naquela mesma noite. O detento Paulo (nome fictício), conforme será melhor explanado adiante, citou que fora "algemado durante as agressões e os agentes o levantaram e colocaram o declarante de cabeça para baixo dentro do tanque de água que fica dentro da cela para os internos tomarem banho”.
O detento Cláudio (nome fictício), por sua vez, mencionou que os agentes “(...) mandaram entrar em procedimento, formaram três filas nus, sentados no chão da cela, com a genitália de um encostando na bunda do da frente e as pernas encangadas no quadril do da frente” (circunstância confirmada também por outros quatro internos)
"ESTAMOS CONCLUINDO A MISSÃO"
A investigação das autoridades registrou que, "após as agressões cometidas contra os detentos da UPPOO 2, ocorridas aos 20.09.2022, fora, de imediato, providenciada a audiência extrajudicial, em sede policial, de 10 (dez) presos, cujos depoimentos são firmes em sustentar que fora perceptível uma mudança de comportamento dos policiais penais daquela unidade penitenciária após a assunção, no início do ano de 2022, pelo policial penal Pedro Paulo Sales da Mata, no cargo de diretor da unidade".
Quanto à presença física do diretor da UPPOO 2 na data dos fatos investigados, os 10 detentos ouvidos em sede policial afirmaram não tê-lo visto no momento das violências praticadas, "embora tenham presenciado nitidamente uma comunicação telefônica entre Mariano e Da Mata, onde o primeiro afirmava que 'Diga, meu Diretor. Você é o melhor. Estamos concluindo a missão '' '.
Após a confirmação dos fatos, os promotores do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE) destacaram a necessidade da decretação da prisão preventiva, pedindo formalmente os mandados no dia 28 de setembro de 2022. Dois dias depois, o juiz se posicionou a favor das prisões e em 4 de outubro os mandados foram expedidos.
No início desta semana, MPCE e CGD deflagraram a Operação Martírio para cumprir os mandados. Primeiro, foram detidos Daniel e Eduardo. Pedro Paulo Sales Damata e Thiago Phelipe Mariano de Sousa se apresentaram às autoridades nessa quinta-feira (20) e foram presos.
Vídeo mostra delegado urinando na frente de comércio antes de ser baleado por PM na Zona Leste de SP
Eles começam a discutir e o delegado se aproxima do morador.
Alguns minutos se passam e os dois começam a trocar socos na rua, enquanto a mulher que filma a discussão liga para a polícia. Testemunhas alegam que o delegado foi desarmado durante a briga.
![PM atira contra agente da polícia civil durante discussão na Zona Leste de SP PM atira contra agente da polícia civil durante discussão na Zona Leste de SP](https://s02.video.glbimg.com/x240/12624881.jpg)
Minutos depois o policial militar, que estava de folga, se aproxima do local. Ele tenta intervir na discussão a passa a conversar com o delegado. Mas o agente da civil avança contra ele.
O PM efetua dois disparos contra o delegado. Fernando foi levado ao Hospital Santa Casa, onde foi requisitado exame toxicológico e de embriaguez. O policial civil estava afastado de suas funções por motivos médicos.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que "a arma do PM e do policial civil, que é particular, foram apreendidas para serem periciadas. O caso foi registrado como lesão corporal no 30° DP (Tatuapé). A Corregedoria da Polícia Civil e a Polícia Militar acompanham a investigação".
Veja o vídeo AQUI
Um ex-investigador da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é o principal suspeito de matar o delegado aposentado e advogado criminalista Hudson Maldonado Gama, 86 anos. Ele foi queimado vivo dentro de casa, em Sete Lagoas, município na Região Central de Minas Gerais. O crime ocorreu nessa quarta-feira, 22. A vítima é pai do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Hudson Maldonado Filho.
A principal linha de investigação é de que o crime brutal tenha sido motivado por vingança. Informações preliminares dão conta de que o assassino seria um ex-agente de polícia, expulso da corporação em 2006, devido a uma ação defendida por Maldonado Gama, que atuava como advogado à época. No processo, o suspeito do homicídio havia sido acusado de extorquir uma mulher.
Cerca de 18 anos depois, nesta semana, o ex-investigador se vestiu de entregador, invadiu a casa do delegado aposentado, esfaqueou o idoso, enrolou-o em um colchão e ateou fogo à vítima. Maldonado estava com a saúde debilitada em função de um acidente vascular cerebral (AVC) que teve seis meses antes e, por isso, não conseguiu sair da casa. O advogado morreu carbonizado.
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