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Deputados criam blocos informais para ganhar poder

Quatro grupos de partidos criam bancadas, três delas de apoio a Temer, e isolam legendas contra o impeachment. Com 76 nomes, PMDB anuncia que vai atuar sozinho em um primeiro momento

deputados

Com o governo do presidente interino Michel Temer, de fortes características congressuais, as bancadas de deputados vão se dividir em quatro grandes blocos de atuação. Estes agrupamentos não serão formalizados para evitar que cada bancada partidária perca cargos em comissões permanentes e postos na Mesa Diretora. Vão atuar à revelia dos blocos formais acertados no início da legislatura.

A nova oposição na Câmara, formada por PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol não conseguirá barrar ou alterar, de forma significativa, as propostas de reformas polêmicas, entre elas a administrativa e a da previdência, além das medidas de ajuste fiscal que o Palácio doPlanalto enviará ao Legislativo nas próximas semanas. Com 99 deputados formais, estas legendas – - todas foram contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com raras exceções de alguns deputados — serão derrotadas facilmente em plenário. Com a ajuda de um pequeno grupo que pode chegar a 120 parlamentares, o máximo que poderão fazer será adiar discussões e decisões finais sobre projetos de lei e emendas à Constituição.

O maior dos blocos informais será o do chamado novo “centrão”, composto por 13 partidos pequenos e médios que arregimentam mais de 200 parlamentares. São siglas já conhecidas como PP, PR, PTB, PRB, PSC, PSD, SDD, entre outras. O conglomerado já conseguiu a primeira vitória na Câmara: a nomeação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo Temer. Mesmo na condição de coordenador de uma bancada com apenas nove deputados, Moura teve o “centrão” como padrinho e arregimentou apoio suficiente para obrigar Temer a desistir do seu preferido para a função, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bloco do Cunha

Com pequenas alterações, o “centrão” compõe o mesmo grupo que dá sustentação ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O grupo tenta salvar o mandato de Cunha, tanto no Conselho de Ética quanto em plenário. Esse bloco vai tentar aprovar no Colegiado uma punição mais branda para o peemedebista e deixar a definição sobre o futuro dele em suspenso, para decisão final do Supremo Tribunal Federal, onde o parlamentar passou à condição de réu naOperação Lava Jatodepois devotação unânime.

Ao mesmo tempo em que é o maior agrupamento de apoio a Temer, o “centrão” é o que mais pode criar problemas para o novo governo. Faz parte do agrupamento o Solidariedade, partido dirigido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que também é o principal líder da central Força Sindical. Ele já se posicionou contra a reforma da Previdência nos moldes pretendidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apoio crítico

O segundo bloco informal de atuação é composto por PSDB, DEM, PPS e PSB. Conta com 121 deputados e também apoia o presidente interino, apesar das restrições a medidas como o aumento de imposto previsto no cardápio do novo governo. Se conseguir atrair o PV, esse grupo terá mais seis deputados.

“Este bloco precisa ter nome, mostrar a cara, ter uma identidade”, diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Após odescartedo deputado Rodrigo Maia como líder do governo, esse grupo decidiu adotar uma atuação mais independente do Palácio do Planalto. “Este governo não é nosso. Estamos apoiando para fazer uma gestão de reconstrução nacional”, explica Pestana. As quatro legendas são contra, por exemplo, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de um imposto com qualquer outro nome que o governo estuda adotar.

Partido do presidente interino, o PMDB forma o quarto mais numeroso bloco de apoio ao Planalto e anuncia que vai atuar sozinho. Não quer formalizar a aliança congressual – como fez no início do ano com o PTN – para evitar perder cargos no Legislativo, já que é a maior bancada, com 76 deputados.

“Nossa bancada deve atuar sozinha, mas ainda estamos analisando a formação dos blocos”, disse Carlos Marun (PMDB-MS).

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

DOAÇÕES OU PROPINAS?

Empreiteiras da Lava Jato “ajudaram” 12 ministros de Temer. Investigação imediata (sem obstruções)

TEMERPostagem oficial do movimento cidadania vigilante. Todos os governantes devem ser vigiados. Os doze ministros beneficiados com dinheiro do esquema descoberto pela Lava Jato (dinheiro surrupiado por várias empreiteiras, algumas inclusive já condenadas) são os seguintes: José Serra (Relações Exteriores), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Maurício Quintela (Infraestrutura, Portos e Aviação), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Leonardo Picciani (Esporte), Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde)[1].

Duas questões: Primeira:Levantamento feito peloEstadãoconstatou que muitos ministros que constam das famosas “superlistas” da Odebrecht (encontradas em poder de Benedicto Barbosa Silva Júnior ou na própria empresa) receberam doações maiores do que as declaradas para a Justiça Eleitoral. Isso configura caixa 2, que é crime eleitoral (de falsidade documental). Se comprovado o caixa 2, o ministro deve responder por ele no STF (em virtude do foro especial por prerrogativa de função). Não há mais que se falar em perda do cargo para o qual foi eleito, em razão da inexistência de impugnação no prazo devido. O grave problema dos crimes eleitorais é que eles prescrevem com certa rapidez e o STF é extremamente moroso (porque foi programado para ser assim, pelas oligarquias governantes assim como pelas plutocracias econômicas que mandam ou influenciam as oligarquias governantes). Muitos políticos são favorecidos por prescrições no STF. Casos de Sarney, Jader Barbalho, Maluf, Collor, Renan (em alguns crimes) etc.

Segunda questão:Todos os ministros e partidos políticos dizem que as doações feitas pelo esquema das empreiteiras foram “legais”, ou seja, não são “propinas” decorrentes do superfaturamento de obras. A força-tarefa da Lava Jato entende diferente: foram “propinas” combinadas, especialmente com o PT, PMDB e PP. Michel Temer, por exemplo, não negou que recebeu R$ 5 milhões da OAS. Mas disse que foi “doação”, não “propina”. Sérgio Moro já fez pronunciamento sobre isso e afirmou que é preciso separar “o joio do trigo”. O maior enigma agora da Lava Jato é este: as doações das empreiteiras (aos candidatos e aos partidos) foram cristalinamente legais ou pura lavagem de dinheiro sujo, proveniente de “propinas” previamente combinadas? Se se trata de propina temos uma situação (inusitada) de um crime cometido sob a forma de doação “dentro da lei”. Isso se chama Estado Cleptocrata de Direito (Fabiano Ferreira Furlan): usa-se o direito para a prática de crimes. É exótica mas existe a figura: “crime dentro da lei” = propinas convertidas em “doações” eleitorais devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral.

Temer e a cassação da chapa no TSE:Para o presidente interino Michel Temer, eventual prova de que as “doações” (para ele e seu partido) eram propinas tem consequências no âmbito eleitoral, posto que tramitam várias ações de impugnação da chapa Dilma-Temer no TSE. Temer quer que suas contas sejam separadas das de Dilma: isso contraria a jurisprudência tradicional do TSE (como bem realçou o parecer do procurador Nicolau Dino).

Toneladas de provas estão aparecendo no sentido de que a campanha eleitoral Dilma-Temer foi aberrantemente criminosa. Resta saber quanto tempo tudo isso vai demorar no TSE (as oligarquias políticas e econômicas costumam usando o Judiciário sempre a seu favor, ora acelerando os processos, ora retardando-os). Por exemplo: o pedido de perícias quando as provas já são suficientes é uma forma de manobrar a Justiça para retardar o processo. Como cidadãos, temos que vigiar (e denunciar) eventuais chicanas e artifícios feitos na Justiça para burlar os ideais democrático-republicanos. O Brasil não continuar sendo um Estado Cleptocrata de Direito.

OAB quer saída de novos ministros investigados pela Lava Jato:Para o presidente da OAB (Lamachia) “Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios; é preciso que Temer faça de seu governo um exemplo ético para validar a legitimidade; o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade; a OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas; medidas judiciais cabíveis serão usadas quando os ministros se transformarem em réus”[2].

Foyers escatológicos: O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido (PMDB). Henrique Alves é suspeito de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS. As investigações devem ser aceleradas. A demora, nesse caso, deslegitima o governo Temer. Os cargos políticos geram várias responsabilidades, destacando-se as penais e as políticas. Uma não pode estar atrelada à outra. As oligarquias governantes são como a lenda da mulher de César: não bastam ser honestas, devem parecer também. A mesma regra da presidência da República (CF, art.86) deve valer para toda a alta oligarquia: réu em processo criminal não pode exercer as altas funções públicas. É uma questão de credibilidade institucional. Ou se faz isso ou não apagaremos nunca a herança colonialista de que as oligarquias e plutocracias podem tudo.

Movimentos sociais manterão vigilância na era Temer:“Vem Pra Rua”, “MBL”, “Nas Ruas” e tantos outros movimentos sociais, que estimularam milhões de pessoas a irem para as ruas em protesto contra o governo Dilma, dizem que a vigilância cidadã vai continuar, agora em relação ao governo Temer (particularmente no que diz respeito à Operação Lava Jato). O combate à corrupção é inegociável[3].

Foyers escatológicos: “Um dos principais aliados de Temer, Romero Jucá, émencionadonas delações de executivos da Camargo Correia e da Andrade possecomeçam a ser destrinchados pelas autoridades —o peemedebista, de todo modo, nega as acusações. Além de Jucá, que ocupa a pasta do Planejamento do novo governo, Henrique Eduardo Alves (Turismo) foicitadoem mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, como favorecido em repasses ilegais —ainda que, em sua defesa, o ministro tenha afirmado que se tratava de simples doação de campanha. Na ampla delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (MS),outros membrosdo governo Temer surgem como importantes na nomeação do próprio Delcídio para uma diretoria da Petrobras, em 1999 —o que em si não chega a ser indício de maior gravidade. Seria catastrófico, para o próprio Michel Temer, se vier a projetar a sombra de qualquer obstáculo sobre as investigações. Nunca, como no atual ambiente social e político, a frase “doa a quem doer” se mostrou tão pertinente”[4].

[1]Verhttp://política.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-da-lava-jato-doarama12-ministros-de-temer,10000051338, consultado em 15/5/16.

[2]Verhttp://g1.globo.com/política/noticia/2016/05/oab-defende-saida-de-ministros-de-temer-investigados-pela-lava-jato.html, consultado em 16/5/16.

[3]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771364-por-lava-jato-grupos-pro-impeachment-vigiarao-temer.shtml, consultado em 16/5/16.

[4]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/05/1771585-doaaquem-doer.shtml, consultado em 16/5/16.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Um terço do Senado responde a acusação criminal

Dos 81 senadores, 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas. Renan e Cassol, condenado à prisão, lideram a bancada dos enrolados no Supremo. PMDB, PP e PT são as bancadas com mais investigados

plenarioUma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país – legisle sobre os grandes temas nacionais e atue, inclusive, como juiz. É o que se verá na próxima semana. Um em cada três senadores responde a inquérito (investigação preliminar) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 parlamentares aptos a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira que vem, 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Entre eles, 13 estão na mira da Operação Lava Jato– do atual líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), a Fernando Collor (PTC-AL), o primeiro presidente brasileiro afastado do mandato em processo de impeachment, em 1992. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Veja a relação dos senadores sob investigação

Os campeões em suspeitas são o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013. Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013.

Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim Moura, município de Rondônia. O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.

Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (315828283513,37423614,38203961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Cassol diz que só fala sobre os processos à Justiça.

Assim como ele, outros três senadores são réus no Supremo: Dário Berger (PMDB-SC), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Desde 2003 Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outros dois processos por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. Berger e Petecão também são alvos de duas ações cada. Também poderão virar réus em breve os senadores Renan Calheiros, Delcídio do Amaral (Sem partido-MS), Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) – todos denunciados pela PGR e à espera de decisão dos ministros.

Na linha sucessória

Prestes a avançar na linha sucessória da Presidência da República, com o iminente afastamento de Dilma,Renan acumula 11 inquéritos. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.

Pela Constituição brasileira, deputados, senadores, ministros, presidente da República, entre outras autoridades federais, só podem ser investigadas com autorização do Supremo – o chamado foro privilegiado. O problema é que, muitas vezes, a morosidade prevalece nesse universo restrito. Renan ainda deve explicações à Justiça no inquérito que apura fatos que o levaram a renunciar à Presidência da Casa e quase resultaram em sua cassação. Em 2007, o peemedebista foi acusado de ter despesas pagas por um lobista da empreiteira Mendes Junior, beneficiária de emenda parlamentar apresentada por ele.

Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A PGR concluiu que Renan cometeu fraude ao tentar provar sua inocência, apresentando notas fiscais da venda de gado para justificar renda que dispensasse os pagamentos do lobista. Se a denúncia tivesse sido aceita, ele estaria hoje na condição de réu, a exemplo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por determinação judicial – e, como o colega de partido, correndo o risco de não poder assumir a Presidência da República, nem de forma interina, por ser alvo de ação penal. Essa tese é defendida por juristas e parlamentares que recorreram ao STF para barrar uma eventual posse de Cunha na ausência do provável presidente Michel Temer. Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar.

PMDB, PP e PT

De acordo com o levantamento doCongresso em Foco, o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, o PP, de Cassol, e o PT, da presidente Dilma,são as bancadas com mais senadores sob investigação no momento. A bancada dos pendurados no Supremo é liderada por sete senadores do PMDB, quatro do PP e outros três do PP. O PSDB tem dois representantes. PR, PSD, PSC, DEM, PCdoB, PSB e PTC, com um nome cada, completam a relação, que ainda tem Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Os investigados do Senado representam 18 estados. Alagoas é o único a ter seus três senadores denunciados por crimes: além de Renan e Collor, Benedito de Lira (PP-AL) também é alvo de denúncia da PGR por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Rondônia, Acre, Pernambuco e Mato Grosso do Sul têm dois representantes. Amazonas, São Paulo, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Sergipe, Roraima, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro aparecem com um nome cada.

A participação de acusados na discussão do impeachment não é exclusividade do Senado. Na Câmara, ao menos 48 deputados réusparticiparam da votação do último dia 17, quando a Casa avalizou o pedido feito por juristas e encaminhou o caso para análise dos senadores. Ao todo, cerca de 150 parlamentaresrespondem a inquérito ou ação penal no Supremo.

Fila em andamento

Desde dezembro, ao menos dez senadores deixaram de responder a algum tipo de investigação no Supremo: Acir Gurgacz (PDT-RO), Ângela Portela (PT-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Bauer (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). Nem todos foram absolvidos. Alguns casos, como os dois inquéritos contra Marta, foram arquivados por prescrição devido à idade da ex-petista, que chegou aos 70 anos. Ou seja, o Estado demorou tanto para julgar que perdeu o direito de punir.

Mas o número dos pendurados na Justiça deve aumentar nos próximos dias caso o STF autorize a abertura de dois inquéritos contra o presidente do PSDB, Aécio Neves(MG). O pedido é feito com base na delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, que passou quase três meses preso e é alvo de processo de cassação. Delcídio diz que Aécio foi beneficiário de um esquema de corrupção na Hidrelétrica de Furnas e lhe pediu a permanência de um diretor na estatal apontado como responsável pelos desvios.

No outro pedido de inquérito, o tucano é acusado pelo ex-petista de ter agido para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, em 2005, com o propósito de blindar pessoas próximas a ele implicadas no chamado mensalão tucano ou mineiro. Em nota, Aécio afirma ser “absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas”, para demonstrar, segundo ele, “como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.

Assim como Aécio, também estão nas mãos do Supremo a presidenta Dilma, o ex-presidente Lulae o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entre outros ministros e parlamentares que viraram alvo, nesta semana, de pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República. Eles são suspeitos de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

"STALINISMO" BAIANO DO PT NO AVIÃO DA TAM DEU POLÍCIA FEDERAL

O PT NESTES 13 ANOS DE PODER DEIXA EXEMPLOS ANTI DEMOCRÁTICOS….NA ARROGÂNCIA E  NA AGRESSÃO  ESTILO STALINISTA…..

tamO PT perdeu-se na condução e no gerenciamento do país, por subestimar o povo e achar que a Nação já tinha se curvado as metas do foro de São Paulo, rumo a um modelo comunista-socialista-bolivariano……Enganaram-se, mas não perderam o o topete e o costume na prática maniqueísta, tipo;  ” quem não está conosco é contra nós “,  e jamais aceitaram o CONTRADITÓRIO que é o pilar básico de sustentação da DEMOCRACIA PLURIPARTIDÁRIA E IDEOLÓGICA……Vejam como se comportam essa gente…..(Ref.  site Raul Monteiro – Política Livre)….

10 de maio de 2016, 14:52

EXCLUSIVA Comandante chama PF para conter partidários de Dilma em vôo

O comandante que conduziu um vôo TAM de Salvador para Brasília esta manhã foi obrigado a chamar a Polícia Federal ao aterrissar devido a uma confusão causada por manifestantes que deveriam participar da Conferência das Mulheres, na capital federal, com a presidente Dilma Rousseff (PT). Desde a área do embarque em Salvador, eles vinha confrontando parlamentares baianos de oposição e passageiros que aguardavam para tomar a aeronave. Avisado do clima, antes de decolar, o comandante fez um apelo a todos para que mantivessem a ordem a fim de manter a paz e não causar transtornos.Durante o vôo, entretanto, os partidários da presidente voltaram a provocar os passageiros e os deputados, com palavras de ordem como “Não vai ter golpe” e “Voces não me representam”.Depois de concluir a aterrissagem, o comandante pediu à tripulação que identificasse os manifestantes e anunciou que chamaria a Polícia Federal para averiguar seu procedimento, sendo apoiado com palmas pelos passageiros.Os passageiros e os deputados, então, conseguiram desembarcar, mas os manifestantes tiveram que acompanhar os policiais por perturbação da ordem no avião.

Fonte: https://lintomass.wordpress.com

Cunha, “vossa excelência é um gângster, ladrão, tirânico, traidor…”

cunha1Durante a votação do impeachment de Dilma, vários deputados atacaram o presidente da Casa (Eduardo Cunha) chamando-o de “gângster, ladrão, inquisidor, golpista, tirânico, traidor, conspirador, evasor, sonegador, corrupto, canalha”.

Cometeram crimes ou estão amparados pela impunidade parlamentar? Eles podem ser responsabilizados no Conselho de Ética (por falta de decoro)?

Jean Wyllys, em 2015, chamou outro parlamentar de “ladrão, bandido, desonesto, indecente, estúpido e fascista”. A queixa-crime proposta no STF foi arquivada (Inq. 4177).

A praticamente pacífica jurisprudência desta Corte diz que ofensas proferidas em debates ou votações dentro do Parlamento (ou em razão da função) estão amparadas pela imunidade penal do art.53daCF.

Os parlamentares são imunes por suas “opiniões, palavras e votos”, tanto penal quanto civilmente. Diz a Corte Suprema que o uso de palavras de baixo calão é criticável, mas não configura crime, quando no exercício da função parlamentar.

A imunidade parlamentar é o instituto que assegura a plena liberdade do exercício da função legislativa. Se existe uma norma autorizativa, o que está permitido por ela não pode estar proibido por outra (não há tipicidade material nesse caso, por força da teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni).

Mas não se trata de imunidade absoluta (como vem sublinhando o ministro Marco Aurélio). Ela requer “nexo funcional”, ou seja, ofensa perpetrada em razão da função. Se um parlamentar num campo de futebol em defesa do seu clube lança ofensas contra terceiros, não está amparado pela imunidade citada.

Eduardo Cunha chegou a dizer (Folha) que estuda processar os autores dos contumeliosos ataques. Se o fizer por meio de queixa-crime junto ao STF, sua chance de vitória (em razão dos precedentes da Corte) é, pode-se dizer, nula.

Restaria a Cunha (ou sua tropa de choque) postular a abertura de processo junto ao Conselho de Ética (por falta de decoro). Mas falar em decoro no Parlamento brasileiro, presidido por quem é réu ou acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade, peculato etc., é algo muito complicado.

Na pós-modernidade está consumada a vitória da emocionalidade sobre a racionalidade (defendida pelos estoicos, por Platão e pelo Iluminismo). Somos bactérias emocionais ambulantes. O “Penso, logo existo” de Descartes foi substituído pelo “Faço, depois penso”.

Alguns questionam se somos mesmo animais políticos (Aristóteles). A única certeza é que somos animais emocionais. A convivência harmônica de 513 deles num recinto fechado eletrizante é problemática. Mais: não existe regra mais inútil que a proibição de sexo oral imposta pela dona do bordel.

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamenteenvolvidos com a corrupção(PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além deladrões, foram ou sãofisiológicos(toma lá dá cá) eultraconservadoresnão do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam aconfiançados tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defendem.

Petição:https://secure.avaaz.org/po/petition/Conselho_de_Etica_da_Camara_Pela_cassacao_do_mandato_de_Eduardo...

Pela cassação do mandato de Eduardo Cunha

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

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