A VINGANÇA DO STF

Precisamos parar de chamar de inquérito aquilo que o Supremo Tribunal Federal está fazendo. Trata-se de um ato ilegal e inconstitucional — um bárbaro ato de vingança privada

 O Inquérito 4781 do STF voltou à mídia após divulgação de print de conversa entre o ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro e o Presidente da República no Jornal Nacional (1).  O Presidente reclamava da (in)atividade da Polícia Federal em uma investigação relacionada àquele inquérito, ao que Moro respondeu que nada poderia fazer, pois o total e absoluto controle daquele inquérito estava em mãos do Supremo.

Por motivos que ainda serão esclarecidos, Moro considerava a reclamação do Presidente uma tentativa de interferência indevida na Polícia Federal (2). Porém nada disse, nem ao presidente, nem ao povo, quanto ao inquérito.

Todo mundo já sabe que o inquérito das fake news é ilegal e inconstitucional. Vários são os juristas (3) que elencaram a imensa quantidade de regras e princípios, expressos e implícitos, que foram violados na instauração e condução desse procedimento. Não vou repeti-los.

O ápice da ilegalidade do inquérito 4781 ocorre quando, mesmo arquivado definitivamente pela Procuradora-Geral da República, ele continua a andar (4).

É por isso que podemos dizer que esse procedimento está se dando fora do nosso ordenamento jurídico, como qualquer ato juridicamente nulo, inexistente ou ilícito.  Uma vez arquivado, o Inquérito é desmascarado como instrumento privado (não mais público), uma vez que excluído do mundo jurídico (regular). Guarde este ponto — instrumento privado — pois voltaremos a ele.

Neste ponto quero lhes dizer que me incomoda sumamente que ainda o chamem de Inquérito. Inquérito é um instrumento de investigação, e já ficou bem claro que a finalidade dele não é investigar nada, já que todas as provas que vêm dele são nulas e, portanto, inúteis.  Membros do MP que recebam qualquer coisa derivada dele, basta que citem o arquivamento feito pela PGR e nada podem fazer contra a pessoa alvo do “Inquérito” (5).

Alguém teria que ser muito burro para persistir numa investigação mesmo sabendo que todas as provas serão jogadas no lixo.
Mas não, burros somos nós. Aquilo não é um inquérito.  É um processo.

Em uma análise inicial vemos várias medidas cautelares deferidas de ofício no meio da investigação.  Medidas cautelares de busca e apreensão de computadores, celulares, arma de fogo (6).  Medidas cautelares cerceando o direito de ir e vir dos “investigados” (7).

Nenhuma delas obviamente respeitando o devido processo legal e, mais importante aqui, a mesma pessoa que conduzia a investigação era quem, por si só, determinava as medidas constritivas reais e pessoais. Guardem isso também.

As medidas cautelares existem com objetivos que podemos extrair do seu próprio nome: elas visam a acautelar alguma coisa.

Normalmente, acautelar o processo de interferências externas (por meio de destruição de provas, coação de testemunhas, etc.), garantir que o processo não perca sua utilidade antes do fim (por exemplo com a fuga do suspeito) ou proteger a própria sociedade do cometimento de novos crimes até que saia a decisão definitiva (considerando a periculosidade do autor).

Como se pode perceber, todas as medidas cautelares possuem uma finalidade relacionada a um processo principal que, entretanto, sabemos todos que jamais ocorrerá. O Inquérito no STF já é o processo, pois não há processo possível – você, leitor, conhece algum processo decorrente das investigações do Supremo? Não? Nem eu, pois quem o fizesse incorreria em crime da nova lei de abuso de autoridade (8).

Não havendo um processo possível a ser deflagrado após o inquérito, não há processo a ser acautelado e não há temporariedade das decisões que restringem os direitos das pessoas investigadas. Elas já nascem com a marca da definitividade, típicas de sentenças de mérito, que satisfazem o pretendido pelo autor da ação.  Em termos leigos, os conteúdos dessas decisões já bastam em si.  Eles já são a pena por desafiar o Supremo Tribunal Federal. Ter seus bens retirados de sua posse, retirada sua arma e seu direito ao porte, limitado seu direito de ir e vir, por vezes influenciando no próprio exercício da sua profissão; o que mais pode querer a vítima de tais criminosos? Guardem isso, pois o quebra-cabeças já será montado.

— Inquisição(!), alguns gritam.

Mas chamar esse processo de inquisitório é fazer por menos e, pior, uma ofensa à Santa Inquisição. Sabemos que o Inquérito 4781 é tão sigiloso que nem mesmo os investigados têm acesso a ele, desrespeitando a própria jurisprudência do STF (9). Embora uma das características dos processos inquisitoriais seja o sigilo, nem de longe essa é a sua maior característica.  A principal característica de um processo de modelo inquisitorial (juridicamente falando) é a concentração das funções de investigador, acusador e julgador na mesma pessoa. O inquisidor “inquiria” e depois ele mesmo julgava.

Chegou a hora de juntarmos as peças do quebra-cabeças que lhes pedi para guardar.

Primeiro, temos um processo privado. Embora use das instituições públicas, ele está claramente fora do Estado de Direito, foi rejeitado por ele, arquivado e, se segue incólume, é por motivo de “força maior”.

A segunda peça é que uma só pessoa faz tudo de ofício. Isso significa que não é necessário pedido, representação, ação, nada. No nosso sistema, seriam necessários vários atores processuais para se chegar às decisões que vemos nO Inquérito (investigador, acusador, defensor e julgador).

A segunda peça nos dá uma ideia de processo inquisitório, mas a primeira e a terceira a afastam completamente.

O STF é também vítima dos supostos ataques, algo que não vemos no processo inquisitorial. O inquisidor não é “vítima” das heresias.

Só existe um tipo de sistema que conjuga todas essas características: a vingança privada.

Na verdade, nem mesmo pode se chamar a vingança privada de um sistema, mas apenas de um conjunto de características de um direito tão arcaico que foge ao estudo da história do Direito por falta de documentos.  É pré-civilizacional, bárbaro no sentido literal, embora os livros de História do Direito remetam a vingança privada para tempos tão remotos quanto o do Código de Hamurabi e da Lei de Talião (quase quatro mil anos atrás).

É com isto que estamos lidando.  E vocês ainda o chamam de Inquérito.

— Cleber de Oliveira Tavares Neto é membro da Associação do MP Pró Sociedade e Procurador da República. Siga-o nas redes sociais Instagram, Twitter, YouTube e Facebook.
— Gabriel Santana da Silva é professor de inglês e escritor. Siga-o no Instagram.

Referências:

1 – Disponível em https://globoplay.globo.com/v/8508814/ (acesso dia 02 de maio de 2020)
2 – Disponível AQUI  (acesso dia 02 de maio de 2020)
3 – Disponível AQUI ; AQUI ; AQUI; e AQUI (todos os acessos dia 02 de maio de 2020)
4 – Disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)
5 – Disponível AQUI(acesso dia 02 de maio de 2020)
6 – Disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)
7 – Disponível AQUI  (acesso dia 02 de maio de 2020)
8 – Lei 14.869, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm (acesso dia 02 de maio de 2020)
9 – Súmula Vinculante 14, disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)

Fonte: TERCALIVRE.COM.BR

Monitor de robôs online aponta explosão de atividade no Brasil após revelação sobre Carlos Bolsonaro

Hashtag de apoio a Bolsonaro ficou em primeiro lugar na lista global de ferramenta que identifica conteúdos promovidos por contas falsas

 Hashtags de apoio ao presidente Jair Bolsonaro ou de ataque àqueles vistos como ameaça pelos bolsonaristas chegaram pela primeira vez ao topo da lista de conteúdos publicados a partir de contas falsas no Twitter.

A constatação é do Bot Sentinel, uma ferramenta criada em 2018 para monitoramento de publicações surgidas a partir de contas falsas, conhecidas como robôs ou simplesmente bots.

Seu fundador, o americano Christopher Bouzy, 45, disse se tratar da primeira vez que conteúdos não-relacionados aos EUA chegaram ao topo de sua lista da atividade mundial de contas falsas.

"Foi surpreendente notar a ascensão de frases e hashtags ligadas ao Brasil a partir do início de abril", conta Bouzy.

 "Até agora, o Bot Sentinel tinha focado em atividades não-autênticas e em hashtags relacionadas aos EUA. Não controlamos o que o algoritmo descobre, portanto, não dissemos a ele que procurasse contas falsas amplificando hashtags e frases do Brasil. O algoritmo as encontrou sozinho."

#MaiaTemQueSair, #FechadocomBolsonaro e #DerreteMBL foram três das hashtags apontadas pelo Bot Sentinel como disseminadas por intensa atividade de robôs. O programa também monitora a atividade dos chamados trollbots, contas administradas por humanos que exibem comportamento semelhante ao de robôs ao replicar conteúdos de contas falsas, se engajando em campanhas de difamação.

 O caso ocorreu na esteira da revelação pela Folha, no último sábado (25), de que a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

A investigação estaria por trás da urgência do presidente em trocar o comando da PF, estopim da crise que levou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, a pedir demissão do governo.

No próprio sábado (25), o Bot Sentinel colocou no topo das hashtags globais disseminadas por contas falsas o #FechadocomBolsonaro. Na segunda, assumiu a liderança das tags de bots o #MaisTemQueCair, seguida, de #Trump2020 e, em terceiro lugar, de #MaiaVaiCair.

Entre as seis hashtags brasileiras identificadas pelo programa como de mais intensa atividade no Twitter nos últimos dias não está aquela que, por conter um erro de digitação replicado milhares de vezes, levantou suspeitas do uso de robôs entre usuários da rede social: #FechadocomBolsolnaro, com um "L" a mais.

A hashtag com um "L" a mais viralizou na segunda (27) mas, segundo nota do Twitter, não foi encontrado "qualquer indicativo de comportamento coordenado inautêntico ou inorgânico relacionado à hashtag mencionada". Segundo a rede social, "não é raro que hashtags com erro de digitação sejam utilizadas repetidas vezes, uma vez que o recurso de autocompletar pode sugerir ao usuário um termo já utilizado anteriormente ainda que esteja escrito de forma equivocada”.

Desde que o Brasil entrou no radar do Bot Sentinel, o projeto que vive de pequenas doações de pessoas físicas viu choverem contribuições de brasileiros.

Carluxo B, Jesus na Goiabeira, Flavio Rachadinha B, Gabinete do Ó e Fa-milícia A são alguns dos mais de 60 usuários brasileiros de Twitter que, nas últimas 24 horas, fizeram doações para o projeto.

"Até agora, recebemos doações de aproximadamente 200 brasileiros!", celebra Bouzi. "Acredito que o povo brasileiro esteja farto da ação de contas falsas que está testemunhando e queira apoiar um projeto que ajude a expor a má conduta on-line."

Tamanho interesse tem feito o engenheiro de softwares Bouzi considerar a possibilidade de criar uma versão de seu site em português.

Para ele, ferramentas como a que ajudou a criar, a partir de técnicas de inteligência artificial e machine learning, são "críticas para ajudar as pessoas a distinguirem fatos de ficção, fake de real".

"Contas falsas tem se confirmado como uma grande ameaça a sistemas políticos democráticos porque distorcem a realidade e espalham informações sem lastro em plataformas das mídias sociais", avalia Bouzi, que aprendeu linguagem de programação sozinho a partir dos 9 anos de idade.

"Esse tipo de atividade pode fazer alguém impopular parecer popular, ou, ao contrário, tornar impopular alguém que é popular. Isso abala a opinião pública, influenciando em processos eleitorais."

Fonte: FOLHA.UOL.COM.BR

Novo ministro já propôs escolha entre jovem e idoso "no final da vida"

Novo ministro já propôs escolha entre jovem e idoso "no final da vida"

 O novo ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, anunciado nesta quinta-feira (16) mas que ainda não tomou posse, disse em abril do ano passado que o dinheiro para Saúde é "baixo" no Brasil e, por isso", devem ser feitas "escolhas". Ele propôs o seguinte dilema: um idoso com problemas de saúde "que pode estar no final da vida" ou um adolescente. "Qual vai ser a escolha?", indagou Teich.

As declarações foram feitas para um vídeo institucional produzido pelo Instituto Oncoguia em abril de 2019. O instituto promovia um fórum nacional sobre oncologia, em Brasília, nos dias 16 e 17 de abril do ano passado.

"Como é que seria o ideal, na minha opinião, sobre como estruturar uma proposta. A primeira coisa que você tem que mapear é qual a necessidade da população. E a segunda coisa é quanto dinheiro você tem. [...] E tem uma coisa que é fundamental é: como você tem um dinheiro limitado, você vai ter que fazer escolhas. Então você vai ter que definir onde você vai investir. Então, sei lá, eu tenho uma pessoa que é mais idosa, que tem uma doença crônica avançada, ela teve uma complicação. Para ela melhorar, eu vou gastar praticamente o mesmo dinheiro que eu vou gastar para investir num adolescente que está com um problema. O mesmo dinheiro que eu vou investir é igual. Só que essa pessoa é um adolescente que vai ter a vida inteira pela frente e o outro é uma pessoa idosa que pode estar no final da vida. Qual vai ser a escolha?", disse Teich no vídeo.

"São duas coisas importantíssimas na saúde hoje: o dinheiro é limitado e você tem que trabalhar com essa realidade; segunda coisa, as escolhas são inevitáveis. Quais vão ser as escolhas que você vai fazer?", afirmou o oncologista.

Teich admitiu que os recursos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil são insuficientes. "E realmente o recurso financeiro é baixo. A gente tenta ter um acesso [ao sistema de saúde] semelhante ao que aconteceu nos EUA, que é uma referência em termos de acesso. Para vocês terem uma ideia, para 2019 a projeção é que se gaste US$ 11,2 mil por pessoa por ano e no Brasil, no SUS, você vai ter menos de [US$] 500. Então é um abismo, a diferença financeira. A gente pode discutir corrupção, má gestão, mas até para fazer uma gestão eficiente é difícil quando você tem pouco dinheiro", disse Teich.

"Então você tem que se superar realmente para conseguir entregar o máximo que você pode com o que você tem de recursos, seja financeiro, seja de estrutura."

Fonte: NOTICIAS.UO.COM.BR

Filha de ex-paciente de Teich diz que novo ministro da Saúde é um monstro

Filha de uma ex-paciente do novo ministro, Regina Pussente diz que o oncologista Nelson Teich deixou sua mãe em estado terminal de câncer agonizando. "Ele se dirigiu a nós e disse o seguinte: 'Não adianta fazer nada, ela vai morrer. Deitem ela na maca da sala ao lado, quando tudo terminar, irei atender'", diz o post 

 Filha de uma ex-paciente do novo ministro, Regina Pussente fez duras críticas ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que substituiu Luiz Henrique Mandetta em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Em post publicado nas redes sociais, compartilhado pelo jornalista Hélio Doyle, Regina Pussante chama Nelson Teich de "monstro" e diz que o oncologista foi médico de sua mãe. 

"Este monstro, mesmo sabendo do estado terminal e das dores absurdas que ela estava sentindo, deixou ela esperando um tempão por atendimento. Depois de reclamarmos, ele saiu do consultório dele, se dirigiu a nós e disse o seguinte, para uma pessoa que estava já agonizando: 'Não adianta fazer nada, ela vai morrer. Deitem ela na maca da sala ao lado, quando tudo terminar, irei atender'", diz o post. 

Em vídeo que viralizou nas redes sociais, Nelson Teich aparece falando que jovens devem ter prioridade em relação aos idosos. “Na Saúde, o dinheiro é limitado e escolhas são inevitáveis”, diz Teich, em um vídeo de abril de 2019 (assista). 

Após a repercussão das críticas, Regina Pussente voltou às redes sociais e fez uma retratação em relação às suas declarações, dizendo não ter algo "contra a pessoa do Sr. Ministro". "O que tenho é um sentimento em relação a uma situação que vivi e que de forma desrespeitosa foi exposta por “jornalistas” e pessoas irresponsáveis".

 Fonte: BRASIL247.COM