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Quem manda na nação: o voto ou o dinheiro?

Como os donos do poder (as elites dirigentes) dominam?

urnaeletNão há manual de ciência política que não ensina o valor igualitário do voto nas democracias (cada cabeça um voto). Como as pesquisas não mostram o real funcionamento do poder, sim, as aparências, quem vê superficialmente o resultado da eleição de 2014 chega à seguinte conclusão: nas classes A e B, de cada três votos, dois foram para Aécio. Nas classes D e E, de cada três votos, dois foram para Dilma. Na classe C houve divisão mais proporcional.

Dilma liderou entre os eleitores com até 2 salários mínimos (teve 63%); Aécio apareceu na frente entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (teve 65%) (ver Datafolha). O senso comum afirmou: os pobres elegeram Dilma. As classes populares deram mais votos para Dilma (e elas são mais numerosas). Então quem manda no Brasil (e em todas as democracias do mundo) é o voto? Vamos entender o tema.

Regra 1: o voto legitima o governante (o político) a tomar decisões em nome do povo (os legitima para governarem). Só isso. Nesse sentido, a democracia é puramente procedimental (Schumpeter).

Regra 2: mas quem influencia na tomada das decisões? Em regra, o dinheiro (ou seja: os interesses dos mais poderosos).

O voto diz quem pode tomar decisões (governar) em nome do povo. O dinheiro diz quais decisões devem ser tomadas (como se deve governar). Se o dinheiro público pode construir uma escola e um hospital ou ser emprestado com taxas privilegiadas para algumas empresas poderosas, quem influencia nessa decisão?

Crédito privilegiado com o dinheiro público

No governo FHC o dinheiro público dos fundos de pensão e do BNDES foi usado para que empresas privadas comprassem empresas públicas (ver Sérgio Lazzarini, Capitalismo de laços). Houve “privatização”, sem desestatização. No governo lulopetista os chamados “campeões nacionais” (JBS, Eike Batista, Odebrecht etc.) levaram fortunas em créditos subsidiados.

O governo Temer acaba de tomar a decisão de que R$ 5 bilhões do BNDES serão emprestados a taxas diferenciadas para empresas que queiram comprar outras em dificuldades financeiras.

Todos são exemplos do “capitalismo à brasileira” (que enriquece alguns poucos com o dinheiro público privilegiado).

Quem influencia essas decisões de favorecimentos dos donos do poder? O voto ou o dinheiro? Quais empresas são escolhidas? As mais influentes, evidentemente, levam o dinheiro público para suas contas (e sua prosperidade financeira).

Nessa hora, frente ao poder do dinheiro (dos donos do poder), o voto tanto dos eleitores médios como o da base vira pó. Os que financiam as campanhas eleitorais levam vantagens imensas.

Num país com hiperescassez de crédito (e muito caro), ter dinheiro público privilegiado para poder comprar empresas à beira da falência por valor muito aquém do normal é um tremendo negócio.

Isso gera fortunas para alguns privilegiados (sendo patente a confusão entre o público e o privado, conforme a tradição patrimonialista). E o governo atende os interesses tanto de quem está falindo como de quem está comprando.

Quais empresas falidas serão beneficiadas e quais empresas compradoras serão aquinhoadas? Somente as que pertencem ao “clube dos donos do poder” terão acesso ao benefício.

“A linha foi uma grande jogada. Muitos players estratégicos que não têm acesso a capital porque o mercado de crédito está difícil terão uma linha para comprar ativos baratos e, com esses ativos, poderão voltar a crescer e a ganhar dinheiro”, disse Marcelo Gomes, diretor-executivo da consultoria Alvarez & Marsal (Valor Econômico).

Mais: a nova lei de falências (nº 11.101, de 2005) criou mecanismos para dar garantia aos compradores de ativos de empresas em recuperação judicial. O artigo 60 da lei garante que não haverá sucessão de dívidas para o comprador do ativo que for segregado na chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI). A UPI “blinda” o investidor na compra do ativo da empresa em recuperação judicial de potenciais sucessões de dívidas.

A obtenção de créditos públicos privilegiados não é a cleptocracia. Cleptocracia é o funcionamento das instituições (das leis, da Justiça, da mídia, da política e da economia) que fomentam ou acobertam esse crédito público favorecido em benefício de poucos (de algumas elites), sobretudo quando sem critérios transparentes.

Segundo o economista José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, o elevado endividamento das empresas, que acabaram asfixiadas pelo aumento dos juros e alta do dólar, levou o banco (BNDES) a agir. “Pelo visto, o mercado não deu conta. E esperava-se que estrangeiros entrassem e comprassem as empresas brasileiras em má situação financeira, mas também não devem estar dando conta.” Ele critica, porém, que seja o BNDES o instrumento escolhido pelo governo para mitigar o problema. “Foge ao padrão do BNDES, que é o fomento para projetos de novos investimentos”, diz ele. “O BNDES é usado para fazer uma função que é própria do governo ou do Banco Central” (Folha).

Estudo de dois cientistas políticos norte-americanos

Mas não é novidade que os donos do poder (as elites dirigentes ou supercidadãos) dominam o poder econômico-financeiro, o político, o jurídico (até onde este permite) e o social (mídias, escolas, intelectuais etc.).

Os detentores de mais capitais (econômico, cultural, social, relacional etc.) contam com mais acesso ao poder político (logo, ao domínio da sociedade) e isso ocorre inclusive nas democracias (onde prospera o “mito” de que os votos possuem o mesmo valor).

No Brasil (como em tantos outros países) sempre se viveu essa realidade. Portanto, nada de inusitado. O que nos faltava era uma comprovação de tudo isso.

Essa confirmação veio com um estudo de dois cientistas políticos (Martin Gilens, da Princeton University, e Benjamin Page, da Northwestern University), que chegaram a algumas conclusões com implicações dramáticas para o funcionamento da democracia – seja nos EUA, seja em outros países (ver Dani Rodrik, Valor Econômico 11/9/14).

Foram usadas pesquisas de opinião pública em cerca de 2 mil questões de política governamental entre 1981 e 2002. A dupla analisou duas coisas: (a) se governo federal dos EUA adotou a política em questão no exercício do mandato seguinte à pesquisa e (b) mensuraram em que medida o resultado coincidiu com as preferências dos distintos eleitores (comparando os donos do poder com o restante da população).

Diferentemente do que ocorre com os “eleitores da base da pirâmide” ou subcidadãos (mais ou menos 2/3 da população, no caso brasileiro), os “eleitores médios” ou cidadãos (classes A e B: grosso modo, quase 1/3 da população, no caso do Brasil) aparentemente contam com muita influência nas políticas do governo.

Mas isso ocorre somente na medida em que seus interesses coincidem com os dos donos do poder (que não chegam nem a 0,1% dos habitantes, no Brasil). Quando tais interesses são conflitantes, normalmente predominam as políticas sustentadas pelas elites dirigentes.

As preferências desse “eleitor médio” (cidadãos) e das elites econômicas (supercidadãos) não são muito diferentes no que diz respeito à maioria das questões de política de governo. Por exemplo, ambos os grupos de eleitores gostariam de ver uma defesa nacional forte e uma economia saudável (ver Dani Rodrik, citado).

Quando tais interesses são conflitantes (por exemplo: que se use o dinheiro público para subsidiar empréstimos privilegiados para algumas empresas), o efeito do “eleitor médio” cai para níveis insignificantes, ao passo que o das elites econômicas permanece substancial.

Conclusão: quando os interesses das elites dirigentes são distintos daqueles do restante da sociedade, é a opinião das elites que conta – quase exclusivamente.

Gilens e Page relatam resultados semelhantes para grupos de interesse organizados, que exercem uma influência poderosa sobre a formulação de políticas. Como ressaltam os autores, “faz muito pouca diferença o que o público em geral pensa” depois que são levados em conta os alinhamentos dos grupos de interesse organizados (eleitores médios) e as preferências dos donos do poder.

Quando há coincidência entre os interesses dos eleitores médios com os dos donos do poder (das elites), é inegável sua força política, porque nesse caso os políticos, que já atendem preponderantemente os interesses dos donos do poder (que são os que financiam suas campanhas eleitorais), também favorecem os eleitores médios. Quando há descoincidência, preponderam os interesses dos donos do poder (em detrimento do restante da população).

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com

Escândalo da negada "Suprema Delação" torna pública a guerra entre Supremo e Ministério Público

 
Ediçãodo Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão-Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 
Na véspera do Dia do Soldado, quando Dilma Rousseff começa a ser detonada pela tropa de 60 senadores, a crise institucional brasileira tem sua tensão mais alta no chamado escândalo da "Suprema Delação" contra José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. Já há uma guerra aberta entre a Procuradoria Geral da República e o STF - que pode ter consequências graves para o combate à corrupção. O risco de anulação de "transações penais", mais conhecidas juridicamente como "colaborações premiadas", pode beneficiar grandes infratores e corruptos ilustres...
 
Ganhou contornos macabros, simbolicamente mortais, a troca de farpas entre o ministro Gilmar Mendes e Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Sempre polêmico, Gilmar Mendes detonou na direção do Ministério Público Federal: "O cemitério está cheio de falsos heróis". A reação corporativista de Janot seguiu a mesma linha mortal de ironia: "Não é possível que estejamos todos envolvidos nessa conspiração para o mal. Nessa conspíração que tem levado pessoas ao cemitério". O curioso do tiroteio entre Gilmar e Janot é que, aparentemente, ninguém morreu, de fato, até agora, na famosa guerra de todos contra todos no Brasil...
 
Praticamente falando em nome do STF, Gilmar defendeu a apuração da autoria do vazamento, para a revista Veja, de informações sigilosas da delação premiada do empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS. Gilmar exigiu a punição dos responsáveis, acusando que a jogada prejudica a imagem do Supremo, sendo tramada intencionalmente por pessoas que têm interesse em enfraquecer o papel da Corte Suprema: "Certamente tudo isso é negativo porque, na verdade, a população coloca todo mundo na mesma vala. Esse é o tipo de prática. E é compreensível, porque a população não está preparada para fazer esse tipo de distinção. As matérias que saem, as pessoas leem manchete, muitas vezes não leem a matéria toda. Isso é negativo. E aí tem que se perguntar: a quem interessa esse tipo de coisa?".
 
Gilmar Mendes foi explícito em denunciar uma perseguição do MPF contra seu companheiro do STF: "No caso do Toffoli, é evidente. Ele deu duas decisões, uma do fatiamento, outra do Paulo Bernardo. É natural que queiram acertar (o ministro). Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Autoridade não reage com o fígado, não reage com informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade". Gilmar aproveitou para criticar decisão de Rodrigo Janot em cancelar o acordo judicial com Léo Pinheiro: "Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela".   


A Veja denunciou que o ex-presidente da OAS teria indicado uma empresa para fazer uma obra na casa do ministro em Brasília. Já Rodrigo Janot garantiu que não há qualquer referência a Toffoli ou a qualquer outro ministro do STF nos anexos do pré-acordo de delação que Pinheiro estava negociando com os procuradores da Operação Lava-Jato: "Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se trata. Ou se trata de um fato que o meio de comunicação houve por bem publicar ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação".

Janot insistiu na defesa de Toffoli: "Reafirmo que não houve, nas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade do Judiciário. A gente vaza aquilo que tem. Se você não tem a informação, não tem o acesso, você vaza o quê ? Você vaza o nada, aquilo que você não tem. Não vaza. Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça. Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao Ministério Público para aceitar, desta ou daquela maneira, eventual acordo de colaboração".

A Veja não iria inventar, irresponsavelmente, uma estória qualquer, com tanta gravidade institucional envolvida. Assim, independentemente de polêmicas, seria dever de ofício de Janot investigar e punir o vazamento, em vez de, simplesmente, pedir a anulação do acordo de colaboração do empreiteiro dedo-duro.
 
Crise no Foro de São Paulo
 
Bronca Olímpica
 
Na véspera do começo do julgamento final do impeachment, Dilma Rousseff aproveitou para reclamar por ter "ficado de fora" da Olimpíada:
 
"Você organiza a festa, arruma a casa, os móveis, e no dia da festa te proíbem de entrar. É essa a sensação que tive".

Dilma confirmou que fará sua defesa pessoal no Senado, dia 29, explicando por que não jogou a toalha até agora:
 
"Não renunciei porque hoje existem espaços democráticos neste país. Eles (oposição) não obrigaram a me suicidar como obrigaram o Getulio nem me fizeram pegar um avião para o Uruguai como fizeram com o Jango. E sabe por quê? Porque tem uma democracia aqui que lutamos para construir. Temos que saber que esta luta não tem data para terminar". 
 
Pesquisa explica
 
O Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, tem chance concreta de fazer os prefeitos do Rio de Janeiro e de São Paulo.
 
As pesquisas indicam lideranças folgadas de Marcelo Crivella, no Rio, e Celso Russomano, in Sampa, ambos do PRB - braço político da IURD.
 
Agora dá para entender por que o Grupo Globo, aproveitando o embalo olímpico, está enchendo a bola do Prefeito Eduardo Paes, para que ele consiga fazer seu sucessor no Rio de Janeiro.
 
Em São Paulo, a Globo ainda não apontou, claramente, para quem penderá seu apoio...
 
Bem acompanhado

O Fingimento Nacional

Posted:24 Aug 2016 03:31 AM PDT

 
 
Artigo no Alerta Total –www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
 
A Anta esfinge finge que não finge!
 
Fingimos todos!
 
Que há democracia, que temos justiça e bons hospitais (onde os pacientes não são tratados como animais).
 
Ou fazemos um sinceramento geral ou padeceremos uma hecatombe infernal.
 
Meia sola não funciona. O mesmo poder estatal que esfola o contribuinte, não paga precarórios aos otários temerários.
 
No planalto, vê-se três tipos de aves:
 
Os urubús, os pavões e os vira-bostas.
 
Senhores, para o cenário de ruptura, façam suas apostas.
 
Manter o povo na ignorância para não haver discrepância.
 
Pão e circo!
 
Se diminui um deles, há que aumentar o outro.
 
Não há rima para autoestima.
 
Um dia a vítima desanima. Então parte pra cima!
 
Morrer de fome ou de indignação dá no mesmo.
 
Traidores tremei! Não ficaremos indiferentes diante da destruição do país que amamos. Com palhaços ou com rei.
 

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Eleição e Corrupção

Posted:24 Aug 2016 03:29 AM PDT

 
 
Artigo no Alerta Total –www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
 
Jorra a cada quatro anos a nossa via crucis que se consubstancia na retroalimentação do modelo de corrupção hospedado no sistema eletivo na nossa problemática democracia.Torna-se imperativo explicar que o voto obrigatório deve ser revisto e o horário eleitoral gratuito,além da participaçao de bons candidatos sem partido, os eleitos somente deveriam ingressar após um ano da eleição e recebimento do título pela corte eleitoral.
 
Não é só o financiamento de campanha exige uma reforma pontual. As pessoas jurídica e física teriam tetopara colaboração e contribuição, de tal sorte que  o máximo que as empresas poderiam disponibilizar variaria de cargo, prefeito ,governador e presidente, na primeira hipótese 5 milhões, na segunda dez e na última o maximo de vinte milhões.
 
Isso corresponderia à expectativade simetria para que todos os candidatos saíssem em torno dos patrocinadores e de maneira identica cada pessoa natural teria a perspectiva de doar até 5 mil reais, no teto limite, cujos somatório não poderia superar 500 mil reais. Com essas circunstâncias de balanceamento e controle de fiscalização para barrar o caixa 2 e abrir transparência acabaria a choradeira dos interessados.
 
O fundo partidário sairia da sua função precípua de custeio para divulgação das propagandas e diretivas de cada partido, com clausula de barreira restabelecida eo fim de alianças entre partidos de aluguel e os majoritários para puxar voto. Dentro dessa visão, sem sombra de dúvida, a eleição teria um custo previsto e a reeleição deveria ser extinta, admitindo-se o prazo do mandato de cinco anos, e acabar, definitivamente, com o profissionalismo de políticos que ficam dez ou mais anos no mandato que exercem, e proibindo parentes até o terceiro grau de concorrer. Findo o segundo mandato haveria um intervalo mínimo, uma verdadeira quarentena de 4 anos para que voltasse ao seio da conquista dos eleitores no intuito de se candidatar novamente.
 
Por todos os fatores relevantes a bandeira eleitoral somente despertará o animo da cidadania se houver coragem na micro reforma ou na macro mudança dessa situação injusta de muita repercussão que acaba o  elemento de elo de ligação para sanar as dúvidas e colocar todos frente a frente. De nada adianta que o candidato se volte à periferia se depois de eleito seu trabalho é diametralmente oposto voltado para as grandes obras e participações espurias em negócios quechamam a atenção e despertam controle e fiscalização das cortes de contas e do ministério público.
 
A par dessa manifestação precisamos implantar a autoridade nacional anticorrupção na pessoa de um magistrado e criarmos varas anticorrupção em todos osestados do País, com o fim do foro privlegiado para os parlamentares, exceto presidente, vice presidente e ministros. Os demais ficariam com a frequencia adstrita aos momentos da tribuna, afora isso seriam casos comuns de submissão ao juizo da vara anticorrupção encarregada de julgar os feitos com agilidade e instrumentalidade, sem demora excessiva como sóe ocorrer no STF.
 
Estamos necessitando de uma forte reviravolta para a mudança do sistema eleitoral e termos absoluta certeza de que os candidatos eleitos não sedistanciaram do eleitorado para regresso após quatro anos. Do modo que se implanta a representação política temos um sistema completamente em crise e mesmo falido, com abstenção, nulidade, votos em branco o que demonstra o desinteresse da cidadania e a dúvida da sociedade civil.
 
Em todos os pontos e perseguidos os caminhos de nossa democracia, a eleição no Brasil tem sido uma máquina irretorquível e inexorável da industrialização da corrupção e do formato de negociatas que espalham a maldade do serviçopúblico e colocam as prioridades de alcançarmos uma representação de baixo para cima e não inverso.
 
Começado o horário politico eleitoral e os debates vemos as mesmas pessoas, os identicos candidatos e programas de marketing, mas vale o ditado francêsatual e contemporaneo plus ça change plus ça reste la meme chose. Se não mudarmos rapida e agilmente a forma de representatividade seremos eternos refens da corrupção sistêmica.
 

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ascensão do Comunismo

Posted:24 Aug 2016 03:28 AM PDT

 
 
Artigo no Alerta Total –www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja
 
O texto abaixo resumido foi publicado no livro “O Governo Secreto - A História Oculta que liga a Comissão Trilateral, os Maçons e as Grandes Pirâmides”, de autoria de JIM MARRS. Nesse livro, ele explora meticulosamente os segredos mais bem guardados do mundo, expondo conspirações clandestinas e o poder que elas exercem através do tempo.
 
Desvelando a verdade, ele desenterra a prova fundamental de que os verdadeiros manda-chuvas conspiram secretamente para começar e terminar guerras, manipular os mercados de ações e as taxas de juros, manter diferenças entre classes e até mesmo censurar os telejornais. E tudo isso sob os olhares cuidadosos do Conselho de Relações Exteriores, da Comissão Trilateral, dosBilderbergs, da CIA e até do Vaticano. 
Segundo JIM MARRS, “O segredo é a liberdade com a qual os zelotes sonham: nenhum vigia para checar a porta, nenhum contador para checar os livros, nenhum juiz para checar a lei. O governo secreto não tem constituição. As regras que ele segue são as que ele cria”.
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Muitas sociedades secretas estavam envolvidas no movimento que levou ao comunismo. Uma das primeiras pode ter sido os Carbonari – os Carvoeiros – da Itália, na Idade Média. Segundo o autor Arkon Daraul, os Carbonari alegavam ter se originado na Escócia, onde viviam uma vida livre e em comunidade nas florestas, queimando madeira para fazer carvão. Eles criaram um governo que consistia em três vendite – ou Lojas – para administração, legislação e questões jurídicas. As Lojas eram governadas por uma Loja Suprema, liderada por um grão-mestre, em uma forma de Maçonaria primitiva.

“Sob o pretexto de levar o carvão para vender, eles se introduziam nas vilas e, usando o nome de verdadeiros Carbonari, facilmente encontraram pessoas que os apoiaram e às quais comunicaram seus planos”, escreveu Daraul. “Eles se identificavam por sinais, toques e palavras”. A doutrina anticlerical dos Carbonari, que ficou conhecida como “Maçonaria da Floresta”, espalhou-se após a iniciação do Rei da França, Francisco I. Em um determinado momento havia tantos membros na Itália que eles quase dominaram o país.

“No início da década de 1820, os Carbonari eram mais do que um poder na terra”, escreveu Daraul. Eles ostentavam filiais e sub-sociedades em diversos lugares, como na Polônia, França e Alemanha.

Os bolcheviques e seus teóricos da persuasão comunista são indicados por muitos como filhos dos Carvoeiros

O socialismo anti-autoritário dos Carbonari, da Maçonaria Iluminada e de outros grupos humanitários e racionalistas que cresceram durante o Iluminismo fundiu-se, no início do Século XIX, importunando muito a Igreja Católica Romana.

“Hoje em dia, se a Maçonaria não funda os Jacobinos ou outros clubes, ela dá origem e abraça movimentos igualmente satânicos e perigosos. O comunismo, assim como o carbonarismo, é apenas uma forma da Maçonaria Iluminada de Weishaupt - fundador dos Iluminati”-, alertou o Monsenhor George Dillon, em 1885.

Um desses movimentos foi a Associação Internacional dos Trabalhadores – mais conhecida como a Primeira Internacional -, a precursora direta do comunismo, convocada em Londres em 1864 e que logo ficou sob a liderança de Karl Marx.

Marx nasceu em 1818, em Trier, Alemanha. Filho de Heinrich e Henrietta Marx, ambos descendentes de uma longa linhagem de rabinos judeus e, portanto, conhecedores, sem dúvida, das tradições místicas da Torá e Cabala. Para evitar o anti-semitismo, tanto Karl quanto seu pai foram batizados na Igreja Evangélica Estabelecida. E ambos foram muito influenciados pelo humanismo da era Iluminista.

Após se formar na Universidade de Bonn, Marx inscreveu-se na Universidade de Berlim em 1836, e se juntou a uma sociedade secreta chamada Clube do Doutor, formada por devotos de Hegel e sua filosofia. Embora anteriormente tivesse expressado ideais de devoção cristã, Marx uniu-se a esses hegelianos, partindo da crença de que os Evangelhos Cristãos eram “fantasias humanas nascidas de necessidades emocionais”, para um total ateísmo.     

Alguns autores modernos que abordam o tema da conspiração alegam que Marx acabou se tornando satanista. Eles apontam para a sua crítica final a Hegel como não suficientemente material em seu pensamento, as sociedades anti-sociais das quais participava e um trabalho escrito por Marx quando estudante, que afirmava: ”Se existe alguma coisa que devora, eu saltarei para dentro dela, embora eu leve ruína ao mundo... Isso seria viver de verdade”. Mais uma vez, as visões metafísicas de Marx e de seus detratores não podem ser ignoradas.

Em 1843, Marx casou-se e mudou-se para Paris, um foco de socialismo e grupos extremistas, conhecidos como comunistas. Foi em Paris que Marx fez amizade com Friedrich Engels, filho de um bem-sucedido proprietário de tecelagem. Marx e Engels confirmaram-se comunistas e colaboraram na escrita de uma série de panfletos e livros revolucionários, sendo que os mais famosos são três volumes discutindo O Capital – Das Kapital -. Ironicamente, foi Engels – filho de um capitalista – quem subsidiaria Marx, o campeão da classe trabalhadora, financeiramente, durante a maior parte de sua vida.

Engels, também um devotado hegeliano, foi convertido ao humanismo socialista por Moses Hess, chamado “o rabino comunista”, e por Robert Owen, um socialista e espiritualista utópico, abertamente hostil à religião tradicional.

Marx e Engels mudaram-se para Bruxelas e depois para Londres, onde em 1847 se juntaram a outra sociedade secreta chamada A Liga dos Justos, composta principalmente de imigrantes alemães, muitos dos quais eram provavelmente membros que fugiram da Alemanha quando a sociedade Iluminati foi julgada ilegal.

O grupo logo mudou o nome para Liga Comunista, e Marx, junto com Engels, produziu a sua famosa proclamação: o Manifesto Comunista.
O Manifesto definiu as dez medidas a serem tomadas de imediato para a criação de um Estado Comunista ideal. Elas têm uma semelhança incrível com os Protocolos dos Sábios de Sião, sugerindo uma origem comum.
 
Essas medidas incluem:
     - Abolição da propriedade privada;
     - Imposto de renda progressivo ou gradual;
     - Confisco de todas as propriedades de dissidentes e imigrantes;
     - Criação de um banco central monopolista, com capital do Estado, para controlar o crédito;
     - Centralização de todas as comunicações e transportes;
     - Controle do Estado sobre produtos agrícolas e industriais;
     - Propriedade do Estado sobre todo o capital e a criação de uma força de trabalho expansível;
     - Combinação da agricultura com as indústrias e a distribuição gradual da população para obscurecer as diferenças entre as cidades e o campo;
     - Educação pública gratuita para todas as crianças.

Essa lista era surpreendentemente semelhante às medidas para a criação de uma sociedade ideal proposta pelos Iluminati bávaros, indicando uma ligação muito próxima entre as duas. “De fato, a Internationale dificilmente pode ser vista como algo diferente da Maçonaria Iluminada em um novo disfarce”, comentou Still.

Em 1848, Marx fracassou ao incitar uma revolução socialista na Prússia e, depois de escapar da prisão, retornou a Londres. Choques de personalidade, discussões sobre coisas insignificantes e brigas a respeito da ideologia impediram que a Liga Comunista se tornasse uma força eficaz. As facções militantes acusaram Marx de estar mais preocupado com discursos que com revoluções. E ele, aos poucos, se retirou para o isolamento, que só terminou com a sua presença na I Internacional, em 1864.

A vida de luta e pobreza de Marx provocou um tremendo impacto na história do mundo, propiciando uma plataforma filosófica para as sociedades secretas, baseada nos princípios das antigas. Ele morreu de aparentes abcessos nos pulmões, em 14 de março de 1883, deprimido por causa dos suicídios das duas filhas, dois meses depois da morte de sua mulher.    
 
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Judiciário não pune nem 3% da corrupção do agente público

As elites dirigentes locais (coloniais), desde o século XVI, criaram no Brasil uma sociedade claramente cleptocrata (onde as instituições funcionam em direção ao enriquecimento ilícito ou politicamente favorecido delas), seguindo em linhas gerais o receituário do Antigo Regime português: hierarquização social rigorosa, distinção “qualitativa” entre as pessoas (elite é elite e o resto é o resto), “estatuto da pureza de sangue”, conquista de terras e escravização dos humanos, uso político intenso das “mercês” (favores, isenções, distribuição de cargos, pensões etc.) e apoderamento do poder político da Câmara (ver J. Fragoso,A formação da economia colonial no Rio de Janeiro, em O Antigo Regime nos Trópicos, p. 69-70).

Todas as instituições (econômicas, políticas, jurídicas e sociais, destacando-se aqui as religiosas) foram criadas (moldadas) em torno do projeto cleptocrata de poder (que promove o enriquecimento ilícito ou politicamente favorecidos dos dirigentes). Dentre elas destaca-se a Justiça (cujo funcionamento nas origens esteve subordinado, com raras exceções, inteiramente aos interesses das elites dirigentes econômicas e políticas). Esse pecado capital de origem até hoje não foi (totalmente) expurgado. Os brasileiros (na maioria) não confiam na Justiça que possuem.

justica2Na pesquisa do Ibope (Índice de Confiança Social – ICS) de 2016 (feita entre os dias 14 a 18 de julho, com 2.022 pessoas em 142 municípios) o Judiciário aparece com 46 pontos (atrás da Polícia Federal com 66 pontos e do Ministério Público com 54 pontos). A pesquisa pontua as instituições em uma escala de 0 a 100, na qual a pontuação igual a 100 pontos significa “muita confiança”; igual a 66 pontos “alguma confiança; igual a 33 “quase nenhuma confiança” e igual a 0 “nenhuma confiança”. O Judiciário, como se vê, é uma instituição que desperta pouca confiança da população (está entre o “quase nenhuma confiança” e o nível “alguma confiança”).

Isso se deve a uma série de fatores, destacando-se morosidade, pouca acessibilidade, prescrições, impunidade etc.

Levantamento e estudo feitos por Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Jr. (ver Revista Direito GV-Scielo/Brasil) constatam que a punição efetiva (judicial) da corrupção do agente público (do funcionário) não chegou no período de 1993 a 2005 nem a 3% dos casos.

No Brasil, portanto, não é exagero afirmar que a corrupção do agente público, quando chega no Judiciário, fica (quase que) totalmente impune. A sensação generalizada de impunidade não é irreal. A Justiça funciona muito seletivamente.

Base metodológica: o estudo teve por base a Teoria da Escolha Racional (sobre a teoria ver F. A. Rodrigues,Análise econômica da expansão do direito penal, p. 62 e ss.), que é uma forma de compreensão dos fenômenos sociais. Ela afirma que o comportamento humano, em muitas situações, seria modelado pela racionalidade.

A teoria nasceu no mundo da economia e depois se expandiu para outras áreas do conhecimento humano (sobretudo para a política, o direito etc. – ver Downs, Rikeret alii).

Consoante tal teoria, os indivíduos se comportariam de acordo com a maximização daquilo a que se atribui valor de utilidade: é “o comportamento previsível e típico da escolha racional que leva as empresas a maximizarem seus lucros, assim como o Fisco maximizar a arrecadação, o ativista ambiental a maximizar a preservação do meio ambiente, o assaltante a maximizar os benefícios oriundos do roubo etc.” (ver F. A. Rodrigues,Análise econômica da expansão do direito penal, p. 63).

Em suma, diante de situações de múltipla escolha, é frequente que o humano acabe optando pela estratégia que mais maximiza os resultados pretendidos. Tudo é uma questão de custos-benefícios. Quando os benefícios são maiores, há incentivos para se praticar uma conduta.

No caso da prática da corrupção do agente público, o que o funcionário leva em conta é o risco de punição, perda do cargo, perda dos salários e da aposentadoria, da reputação etc. Diga-se a mesma coisa para o agente político (que pode perder o mandato, chance de não reeleição etc.).

Para os agentes do Mercado corruptor (empresários, financistas etc.) o risco é de prisão, danos à imagem, empobrecimento-reparação dos danos, prejuízos nas empresas, dificuldade de obtenção de créditos, impossibilidade de novas contratações com o poder público etc.

O estudo citado (de Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Jr.) conseguiu identificar que, de 1993 a 2005, 687 servidores públicos demitidos, dos quais 246 (35,81%) foram demitidos por razões não relacionadas com corrupção e 441 (64,19%) estavam realmente envolvidos em práticas corruptas.

Apenas um terço dos servidores públicos demitidos administrativamente (34,01%) são processados criminalmente. Apenas 14 dos servidores foram definitivamente condenados. Sendo assim, concluem que, com base no pressuposto de que as condenações administrativas são um forte indicativo de corrupção real, pode-se estimar a eficácia do sistema criminal em cerca de 3%.

Em resumo: [excepcionando-se a operação Lava Jato], a chance de alguém ser efetivamente preso, no Brasil, por corrupção, é próxima de zero. Os autores finalizam afirmando que a ideia de que pessoas corruptas nunca respondem à Justiça no Brasil não é um exagero. Se mudarmos o “nunca” para “quase nunca” a afirmação se torna precisa.

Do ponto de vista da teoria, segundo eles, é razoável inferir que o desempenho judicial no combate à corrupção é tão baixo que atividades ligadas à corrupção devem ser altamente lucrativas e, portanto, ubíquas em nossa sociedade.

O levantamento só enfocou a corrupção do agente público. Ideologicamente isso reforça o mito de que só o Estado é corrupto. Ficaram de fora as corrupções do agente político assim como, sobretudo, dos agentes econômicos e financeiros (que são os corruptores).

O estudo cuidou, em suma, da corrupção dos “assalariados”, que não chega nem aos pés (em termos quantitativos e de danos sociais) à grossa corrupção dos agentes políticos e dos empresários e financeiras. Não é verdade que a corrupção seja só do Estado. Há muita gente do Mercado (econômico e financeiro) que pratica a corrupção para seu enriquecimento privado.

Se na corrupção do agente público o Judiciário não capta nem 3% dos casos, parece muito evidente (pela lei da razoabilidade e da realidade) supor que o império da lei é muito mais pífio no que diz respeito à corrupção do sistema de poder (que envolve as elites dirigentes do país, governantes e influentes).


Judicirio no pune nem 3 da corrupo do agente pblico

Lançamento: O delinquente que não existe (2016) – Coleção Ciências Criminais – Autor: Juan Pablo Mollo

Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ] Site: www.luizflaviogomes.com

Santana e Mônica: rápido encarceramento e fiança. Qual será o padrão punitivo da Lava Jato para os delinquentes poderosos?

poderososQuais penas, no final, serão aplicadas (como média) para os poderosos e deletérios delinquentes das elites empresariais, financeiras (bancos) e políticas que foram (e que ainda serão) capturadas pela Lava Jato? Por que a opinião pública não recebeu bem a soltura de Santana e Mônica – determinada por Moro – mediante fiança?

Tudo é uma questão de padrão cultural e histórico. Fora das drogas, do terrorismo e dos crimes violentos, nos EUA já existe um padrão punitivo para os criminosos poderosos (empresas ou pessoas físicas): rapidíssimo encarceramento (conhecido comosharp, short, shock– prisão rápida e incisiva) e milhões ou bilhões de dólares de sanção (multa + reparação).

Isso é feito lá desde o final do século XIX, quando os barões ladrões corruptos (das elites) começaram a pagar pelos seus crimes.

Os barões ladrões do Brasil (empresários, políticos e banqueiros delinquentes), como se sabe, conseguiram segurar a Justiça criminal até 2012 (com raras exceções de condenação).

O que os EUA já fizeram há 120 anos (enquadramento dos poderosos delinquentes), nós estamos começando a fazer agora.

Antes tarde do que nunca, mas isso não denota apenas a fraqueza da Justiçacleptoconiventecom a roubalheira das elites, senão também a força ideológica das oligarquias delinquentes, que incentivam a prática do “jeitinho”, da “malandragem” e da corrupção – fazendo inclusive propaganda massiva na televisão de que “devemos levar vantagem em tudo” -, visto que quanto mais difundidos tais comportamentos aéticos, mais eles se seguram no poder – afinal, “quase todo mundo faz isso”, disse João Santana.

Essa é a lógica perversa que está por detrás da difusão do “jeitinho brasileiro” (e da corrupção). Muita gente aceita o estilo de vida do “jeitinho” e nem percebe que essa é a tática de sobrevivência do corrupto no poder. Se quase todo mundo faz a mesma coisa, porque trocar as elites corruptas que comandam a nação?

Nos EUA o que prepondera para os crimes do colarinho branco (nome que se deve a E. Sutherland), em suma, é o rápido encarceramento + empobrecimento. E tudo isso é feito com celeridade porque a negociação penal lá (plea bargaining) é amplamente praticada (97% dos casos).

No mensalão, época em que ainda não se praticava a delação premiada, foram aplicadas penas de prisão mais longas que as que seriam aplicadas nos EUA, mas (comparativamente) foi baixo o empobrecimento dos réus.

Os EUA, no item do empobrecimento, seguem a lógica do capitalismo: quem no bolso põe indevidamente do bolso tira com juros e correção monetária, para ressarcir a vítima, o Estado e a sociedade. Ao prazer do ganho (da ganância) segue-se o desprazer do empobrecimento.

E o que ocorrerá na Lava Jato (como média final)?

A opinião pública, em geral, no Brasil (como ainda não vivenciou uma experiência histórica como a americana), quer cadeia longa para todo mundo e o máximo de empobrecimento (perda do dinheiro roubado + perda de outros bens).

Quem pensa assim (a maioria da população) não recebeu com agrado evidentemente a notícia da soltura de Santana e Mônica mediante o pagamento de fiança. Só suavizou a indignação popular o fato de ter sido Moro a fazer isso. Do contrário, mais lenha seria jogada na fogueira da crença popular de que “rico e poderoso não vai para a cadeia”. Aliás, é isso que vimos no Brasil durante 512 anos.

O que o Moro fez está dentro da lei, mas contraria a expectativa que vem da pré-história (segundo Nietzsche) no sentido de que o castigo que tranquiliza as massas (de todos os níveis, diz Ortega y Gasset) é o equivalente a uma marca de ferro na testa do criminoso que o faça lembrar todos os dias o que fez de errado.

Detalhe importante: os poderosos delinquentes, na Lava Jato, em geral, não estão ficando muito tempo na cadeia por causa da delação premiada. Santana e Mônica só saíram porque precisamente fizeram delações premiadas.

Como se vê, a delação muda completamente a equação da racionalidade punitiva. Esse sistema nos aproxima do modelo americano (onde vigora, para esse tipo de crime, repita-se, rápido encarceramento + alto empobrecimento).

É bem provável que na Lava Jato, no final, as penas de prisão sejam menores que no mensalão, mas em compensação o empobrecimento (multas, ressarcimentos e indenizações) será maior, assim como a facilidade na produção de provas dos crimes.

A formação da pirâmide punitiva só é possível com o sistema da delação. Muitos crimes só são descobertos (ou provados) por causa dela. Isso significa que estamos entrando em outra racionalidade punitiva (que a opinião pública ainda não conhecia).

Se a delação já fosse praticada na época do mensalão (era possível, mas não era praticada por falta de segurança jurídica), hoje já teríamos mais de mil réus implicados em forma de pirâmide (porque um delata o outro para evitar a prisão final).

Todo o esquema de corrupção que sustenta as elites brasileiras no poder desde 1822 já teria sido divulgado e esquadrinhado. Já saberíamos o nome e o sobrenome de cada ladrão nas elites dominantes e governantes.

O tempo de cadeia menor (tiposharp, short, shock) pode dar a sensação de que a Justiça (da era Moro) seja mais complacente, mas não se pode deixar de considerar a importância das delações premiadas. Moro deixou isso muito claro em sua decisão ao soltar Santana e Mônica.

As campanhas de Dilma-Temer (2010 e 2014) foram escandalosamente criminosas (e marcadamente corruptas). As estatais foram usadas para fazer dinheiro para as campanhas delituosas deles. João Santana e Mônica forneceram informações preciosas sobre essa delinquência da presidente que saiu (impeachment, ainda pendente de julgamento final) e do presidente que assumiu o poder. Ambos, claro, deveriam ser responsabilizados por isso, a começar pela cassação da chapa.

Sem as colaborações é muito difícil provar a delinquência dessas elites dominantes e governantes. Para a preservação do poder, normalmente elas se fecham naomertà(que é o silêncio mafioso). Os adversários políticos chegam a se unir (como agora estão se unindo para tentar aprovar umalei de anistiageral).

As colaborações, dentro da lei, podem ser extremamente úteis para a limpeza que todos almejamos no mundo empresarial, financeiro, político e administrativo.

Queremos um novo padrão ético e republicano para o Brasil (por isso que as delações não podem ser “forçadas”).

Temos que nos livrar dos barões ladrões, porque são eles que ideologicamente difundem a promiscuidade gerencial da coisa pública e contaminam toda população. E isso é feito desde 1500.

Nosso problema e nosso envolvimento em toda essa história não está na criação da corrupção (do jeitinho e da malandragem): isso veio com as caravelas dos portugueses (e já ficou nítida na certidão de nascimento do Brasil escrita por Pero Vaz de Caminha numa sexta-feira, dia 1/5/1500).

Nosso problema reside em saber porque que continuamos com esse estilo de vida de “levar vantagem em tudo”, preservando no poder os corruptos, esquecendo-se o bem comum (o bem coletivo). Isso é que merece nossa reflexão. Toda essa lacra foi importada e veio com as caravelas, mas como mantivemos tudo isso vivo (R. Fitipaldi e T. Gleiser, no livroJeitinho brasileñode S. Ferreira Mota) na nossa sociedade por cinco séculos?


Santana e Mnica rpido encarceramento e fiana Qual ser o padro punitivo da Lava Jato para os delinquentes poderosos

Lançamento: COLEÇÃO CIÊNCIAS CRIMINAIS – PSICANÁLISE E CRIMINOLOGIA (2015) Autor: Juan Pablo Mollo

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Donos do poder seguem padrão antiético e altamente delinquente

donosdopoderPelo menos três padrões de comportamento podem ser vislumbrados em todas as elites dominantes e governantes (econômicas, financeiras, políticas, jurídicas e sociais – mídia, religião, educação, organizações não governamentais etc.): padrão ético, despótico e delinquente (ou kleptocrata: com k, é neologismo)[1]. O que há de pior no mundo, em falta de ética, vemos nas elites brasileiras. O teatro do horror narrado pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura comprovam a assertiva.

A ética, como subdisciplina da filosofia, estuda os códigos de valores que determinam o comportamento das pessoas e que influenciam fortemente na tomada de decisões em determinados contextos, constituindo a base moral dos nossos atos ou omissões. São esses códigos que nos orientam o que deve ou o que não deve ser feito em função do que é considerado certo ou errado por determinada comunidade num específico momento histórico.

Éético o padrão governamental que segue as normas morais inerentes às decisões e políticas públicas elaboradas em benefício da nação (para o comum, para o geral, para o interesse de todos). É antiético o sistema de governo extrativista que busca o bem-estar e o enriquecimento das elites dominantes e governantes.

O padrão ético (ética significa respeito às pessoas, ao meio ambiente, aos animais e ao bem uso das tecnologias) se confunde, na vida pública, em grande medida, com os valores republicanos (transparência, prestação de contas, respeito à coisa pública, virtudes cívicas etc.).

Ele exige das elites que dominam e governam honestidade, confiabilidade, tratamento atencioso e justo à população, reflexão ponderada em todas as decisões, sinceridade, cumprimento da palavra e das promessas, cuidado com os interesses coletivos e não com os seus próprios interesses etc. O que se vê nas elites kleptocratas é exatamente o contrário.

Governanças éticas são aquelas socialmente valorizadas e reconhecidas, que ostentam políticas sintonizadas com os princípios morais vigentes, que nos impõem a reflexão diária, favorecendo uma atuação socialmente responsável.

As questões éticas não exigem conhecimento técnico nem se regem pelas leis do mercado, ao contrário, estão sujeitas a julgamentos morais (externos) que podem aniquilar um comportamento público ou dignificar o sucesso da iniciativa e da decisão tomada.

Seguem o padrão despótico as elites dominantes e governantes autoritárias, egocentristas, insensíveis à dignidade dos outros. Apresentam baixo ou nenhum nível de piedade e de compaixão, atitudes controladoras, intolerância com o diferente ou com o pensamento dos outros, bloqueio das liberdades de expressão e de informação, nenhum espaço para os desacordos ou interrogações, ordens tirânicas, tolhimento da liberdade de deambulação, atos de despotismo, controle de todo vida individual e social, imperiosidade, domínio com base na obediência, normatização de tudo, predomínio da vingança etc.

O terceiro padrão é o delinquente (kleptocrata), que constitui um sistema de governo extrativista que busca o enriquecimento corrupto ou politicamente favorecido das elites bem posicionadas dentro do Estado, em detrimento do restante da população.

É muito relevante entender a racionalidade kleptocrata porque ela gera intenso impacto sobre as condutas das pessoas assim como na avaliação do desempenho governamental (tanto interno como internacional).

O sistema kleptocrata de governo afeta todo país (porque cria uma sociedade fundada na desconfiança e na absurda desigualdade). É imenso o efeito negativo que ele produz para o bem-estar psicossocial (individual e coletivo) assim como para o crescimento econômico e o desenvolvimento das pessoas.

Em todos os países as elites dominantes e governantes delinquem. Mas os níveis de delinquência são diferentes (porque os padrões éticos e valorativos são distintos). Nos países em que os valores republicanos estão fortemente enraizados na nação, qualquer deslize tem consequência. No Brasil kleptocrata, para se tirar do poder um Eduardo Cunha, por exemplo (o correntista suíço), custa muito tempo e muito trabalho.

Um modo eficaz de aprender é por contraste.

Olof Palme era primeiro-ministro na Suécia quando fez uma palestra na universidade americana de Harvard, sem cobrar honorários (anos 80). Acertou na ocasião uma bolsa de estudos para seu filho Joakim Palme. O fisco determinou que ele pagasse impostos sobre a bolsa de estudos (ver C. Wallin, Um país sem excelências e mordomias, p. 212).

O primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson, renunciou ao cargo em 5/4/16, depois que seu nome foi citado no escândalo “Panama Papers” (contas no exterior não declaradas para o fisco local). O escândalo foi divulgado dia 3/4/16. Dois dias depois ele já pediu renúncia. Isso tem nome: alto padrão ético (que gera intolerância à delinquência das elites dominantes).

O que acontece no Brasil?

1. O marqueteiro João Santana, em juízo, admitiu ter recebido US$ 4,5 milhões em caixa dois na campanha presidencial de 2010. Em delação, ele e sua mulher também falarão da campanha de 2014 (a Odebrecht pagou milhões fora do país para essa campanha).

2. Santana narrou em detalhes como funcionam os pagamentos “pelo caixa dois” (sobretudo) nas mais relevantes eleições brasileiras. Grande parte deles tem origem em uma triangulação entre uma empresa delinquente, uma estatal licenciosa (onde está o dinheiro público) e os beneficiários corruptos (políticos e partidos).

3. Ele disse: “Acho que se precisa rasgar o véu de hipocrisia que cobre as relações político-eleitorais no Brasil”; o caixa dois é “prática generalizada nas campanhas” (o delator Paulo Roberto Costa já tinha afirmado isso). Mais: “empresários e empreiteiros sempre se valeram de caminhos extralegais para financiar os partidos e os políticos” (Lula, em Paris, certa vez, declarou a mesma coisa; FHC confirmou que a emenda da reeleição foi mesmo comprada corruptamente; não por ele, mas em favor dele, claro).

4. “Os preços são altos, eles não querem estabelecer relação explícita entre os doadores de campanha, e se recorre a esse tipo de prática”; o método é “equivocado” e “nefasto”, mas “não há como atuar dentro da lei”. “Você vive dentro de um ambiente de disputa, de competição”; “Ou faz a campanha dessa forma ou não faz. Vem outro que vai fazer.”

5. O caixa dois “é um risco; é um ato ilegal”; “Ninguém me colocou revólver [na cabeça] para fazer isso”. No escândalo do mensalão, Duda Mendonça já havia confessado tudo isso (mesmo assim, escapou de condenação). O alto padrão de delinquência das elites dominantes prosseguiu. “Eu jamais imaginaria que pudesse ser preso”, afirmou Santana.

6. Mônica disse: “Vaccari me orientou a procurar Zwi Skornicki, que tinha negócios com a Petrobras. Ele faria os pagamentos”. Não sabiam (?) “que os recursos vinham das propinas”. Santana completou: “98% das campanhas eleitorais” do país trabalham com caixa dois e que adotou uma conduta “pragmática”; “o caixa dois já remunerou “milhões” de pessoas pelo país e é fruto de um sistema corrompido”.

7. “Se tivesse o mesmo rigor [na Justiça] que está havendo comigo, sairia uma fila atrás de mim que iria ininterruptamente bater em Brasília e Manaus, poderia ser fotografada de satélite.”

Não existe sociedade sem crime. Delinquentes existem em todas as classes sociais. As elites dirigentes das nações também delinquem. Há, no entanto, padrões diferenciados de admissibilidade ou tolerância com a delinquência (conforme o lugar, a época, as condições, as instituições, a formação histórica, o nível ético, a repulsa coletiva, a consciência cidadã e os freios existentes).

A corrupção sistêmica é um problema nacional, sobretudo porque profundamente introjetada na vida diária dos donos delinquentes do poder (que influenciam a conduta das demais pessoas criando um clima nacional de desconfiança e de aproveitamento).

Se algo existe de absolutamente incontestável no Brasil, esse algo é o padrão de intensa delinquência das elites dominantes e governantes (a Lava Jato vem comprovando isso diariamente). Isso não significa que todos os seus membros sejam bandidos da coisa pública. Mas uma grande parcela, sim. Tampouco significa que as elites (os donos do poder) só pratiquem crimes e nada mais.

Uma empresa ou um político ou um jornalista ou um banco ou um juiz, embora submetidos a um regime relacional sistemicamente corrompido, também praticam atos de cidadania e republicanos. Muitas vezes até altruístas. O clientelismo (que pressupõe sub-cidadãos oprimidos pelas políticas reinantes), no entanto, é uma forma de corromper a cidadania.

Tudo o que acaba de ser narrado por João Santana e Mônica está impregnado no nosso ambiente kleptocrata de incivilidade, ausência de cidadania, carência de republicanismo, delinquência (organizada) e desapego absoluto aos valores positivos para a convivência (à axiologia). O nível kleptocrático do Brasil sobrepassou em muito a medida dos povos mais resignados.

[1]Sobre os padrões éticos e despóticos no âmbito das lideranças empresariais ver Gomes Neveset alii, disponível em http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttextπd=S0870-82312016000200005, consultado em 25/7/16. Este trabalho serviu de base para o desenvolvimento das várias ideias que seguem sobre padrões comportamentais.


Donos do poder seguem padro antitico e altamente delinquente teatro do horror descrito por Joo Santana e Mnica Moura

Lançamento:COLEÇÃO CIÊNCIAS CRIMINAISPSICANÁLISE E CRIMINOLOGIA (2015) Autor: Juan Pablo Mollo

Luiz Flávio Gomes

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Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

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