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Operação da Polícia Militar investiga trafico de drogas em casas noturnas

vd2603O casal agia em uma casa noturna, localizada no Centro de Cascavel. Eles foram presos pela Polícia Militar durante esta madrugada (23), com 39 comprimidos de ecstasy.

Eles vendiam os comprimidos para os frequentadores desta casa noturna. O rapaz e a mulher só não contavam que estavam sendo investigados por policiais militares do Choque.

Eles foram pegos em flagrante com R$ 110 em dinheiro e levados para a carceragem da 15ª SDP. O rapaz é sargento do Exército de Cascavel. Além de ficar preso no local onde trabalha, responderá pelo crime de tráfico de drogas. As equipes do Exército estiveram na delegacia da Polícia Civil e acompanharam os trabalhos da Operação Balada Sem Droga. 

Fonte: catve

POLÍTICAS NACIONAL SOBRE DROGAS

vd1203(1998)        O Brasil dá início à construção de uma política nacional específica sobre o tema da redução da demanda1 e da ofertade drogas. Foi depois da realização da XX Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, na qual foram discutidos os princípios diretivos para a redução da demanda de drogas, aderidos pelo Brasil, que as primeiras medidas foram tomadas. O então Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) foi transformado no Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)3, diretamente vinculada à, então, Casa Militar da Presidência da República.

(2002)      Com a missão de “ Coordenar a Política Nacional Antidrogas, por meio da articulação e integração entre governo e sociedade”  e como Secretaria Executiva do Conselho Nacional Antidrogas, coube à SENAD mobilizar os diversos atores envolvidos com o tema para a criação da primeira política brasileira. Assim, por meio de Decreto Presidencial nº 4.345 de 26 de agosto de 2002, foi instituída a primeira Política Nacional Antidrogas – PNAD do país.

(2003)      O Presidente da República apontou a necessidade de construção de uma nova Agenda Nacional para a redução da demanda e da oferta de drogas no país que viesse  a contemplar três pontos principais:

  • Integração das políticas públicas setoriais com a Política de drogas visando ampliar o alcance das ações.
  • Descentralização das ações em nível municipal, permitindo a condução loc das atividades da redução da demanda, devidamente adaptadas à realidade de cada município.
  • Estreitamento das relações com a sociedade e com a comunidade

               Ao longo dos primeiros anos de existência da Política Nacional Antidrogas, o tema drogas manteve-se em pauta e a necessidade de aprofundamento do assunto também. Assim, foi necessário reavaliar e atualizar os fundamentos da PNAD, levando em conta as transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais o país e o mundo vinham passando. 

1Redução da Demanda: ações referentes à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas que causem dependência, bem como aquelas relacionadas ao tratamento, à recuperação, à redução de danos e à reinserção social de usuários e dependentes.

2Redução da Oferta: atividades inerentes à repressão da produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

3Medida Provisória nº 1669 e Decreto n° 2632, de 19 de junho de 1998.

(2004)     Foi efetuado o processo  de realinhamento e atualização da política, por meio, da realização de um Seminário Internacional de Políticas Públicas sobre Drogas, seis fóruns regionais e um Fórum Nacional sobre Drogas.          Com ampla participação popular, embasa em dados epidemiológicos atualizados e cientificamente fundamentados, a política reainhada passou a chama-se Política Nacional sobre Drogas (PNAD)4Como resultado, o prefixo “anti” da Política Nacional Antidrogas foi substituído pelo termo “ sobre”, já de acordo com as tendências internacionais, com o posicionamento do governo e com a nova demanda popular, manisfetada ao longo do processo de realinhamento da política.

             A Política Nacional sobre Drogas estabelece os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e as estratégias indispensáveis para que os esforços, voltados para a redução da demanda e da oferta de drogas, possam ser conduzidos de forma planejada e articulada. Todo esse empenho resultou em amplas e importantes conquistas, refletindo  transformações históricas na abordagem da questão no país. O documento está dividido em cinco capítulos:

1-Prevenção; 2- Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; 3- Redução de danos Socias a Saúde; 4- Redução da Oferta; 5- Estudos, Pesquisas e Avaliações.

(2006)      A Senad coordenou um grupo de trabalho do governo que assessorou os parlamentares no Processo que culminou na aprovação da Lei n° 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), suplantando uma legislação de trinta anos que se mostrava obsoleta e em desacordo com os avanços científicos na área e com as transformações sociais. 

4Aprovada em 23 de maio de 2005, entrou em vigor em 27 de outubro daquele mesmo ano, por meio da Resolução nº3/GSIPR/CONAD. 

               A Lei n° 11.343/2006 colocou o Brasil em destaque no cenário internacional ao instituir o SISNAD e prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, em consonância com a atual política sobre drogas.

                Essa Lei compatibiliza os dois instrumentos normativos: as Leis 6.368/1976 e 10.409/2002, e os revoga a partir de sua edição, com o reconhecimento das diferenças entre a figura do traficante e a do usuário/dependente, os quais passaram a ser tratados de modo diferenciado e a ocupar capítulos diferentes da lei.

                   O Brasil entendeu que usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Dessa forma, a justiça retributiva baseada no castigo é substituída pela justiça restaurativa, cujo objetivo maior é a ressocialização por meio de penas alternativas:

  • Advertência sobre os efeitos das drogas
  • Prestação de serviço à comunidade em locais/programas que se ocupem da prevenção/recuperação de usuários e dependentes de drogas;
  • Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

(2006)       O Decreto nº 5912/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 7426/2010, regulamentou as competências dos Órgãos do Poder Executivo no que se refere às ações de redução da demanda de drogas. 

Atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)

  1. Articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
  2. Consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) na esfera de sua competência.
  3. Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na PNAD e acompanhar sua execução.
  4. Gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
  5. Promover o intercâmbio com organismos internacionais na sua área de competência. 

 O trabalho da SENAD é desenvolvido em três eixos principais:

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

CAPACITAÇÃO DO AGENTE DO SISNAD

PROJETOS ESTRATÉGICOS

OBJETIVOS

Realização de estudos que permitam um diagnóstico sobre a situação do consumo de drogas no Brasil e seu impacto nos diversos domínios da vida da população. Esse diagnóstico vem se consolidando por meio de estudos e pesquisas de abrangência nacional, na população geral e naquelas específicas que vivem sob maior vulnerabilidade para o consumo de drogas.

Capacitação dos diversos atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social.

Projetos de alcance nacional que ampliam o acesso da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.

EXEMPLOS DE AÇÕES

Levantamentos sobre uso de drogas na população geral, estudantes de educação básica, estudantes universitários, povos indígenas, motoristas profissionais e amadores, entre outros.

Cursos de formação para conselheiros municipais, operadores do Direito, lideranças religiosas e comunitárias, educadores, profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, empresas/indústrias, entre outros.

Parceria com estados e municípios para fortalecimento dos conselhos sobre drogas; manutenção de serviço nacional de orientações e informações sobre drogas (Viva Voz 132); ampliação e fortalecimento da cooperação internacional, criação da rede de pesquisa sobre drogas, entre outros.

O OBID é um órgão de estrutura do Governo Federal, vinculado a SENAD, com a missão de reunir e centralizar informações e conhecimentos atualizados sobre drogas, incluindo dados de estudos, pesquisas e levantamentos nacionais, que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicados às atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas e para a criação de modelos de intervenção baseados nas necessidades específicas das diferentes populações alvo, respeitadas suas características socioculturais.

SISNAD  Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, regulamentado pelo Decreto n. 5912, de 27 de setembro de 2006, tem os seguintes objetivos:

I. Contribuir para a inclusão social do cidadão, tornando-o menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso de drogas, tráfico e outros comportamentos relacionados;

II. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

III. Promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

IV. Reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas;

V. Promover as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

                 O SISNAD esta organizado  de modo a assegurar a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito. Com sua regulamentação, houve a reestruturação de Conselho Nacional Antidrogas, garantindo a participação paritária entre governo e sociedade.

(2008)       Foi instituída a Lei 11.754, por meio da qual o Conselho Nacional Antidrogas passou a se chamar Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A nova Lei também alterou o nome da Secretaria Nacional Antidrogas para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Essa modificação histórica era aguardada desde o processo de realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em 2004, tornando-se um marco na evolução das políticas públicas no Brasil.

A ação do CONAD é descentralizada por meio de Conselhos Estaduais e de Conselhos Municipais. 

(2011)        O Governo Federal, em Janeiro de 2011, optou pela transferência da SENAD da estrutura do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República para o Ministério ad justiça, a fim de potencializar e articular as ações da redução de demanda da oferta de drogas, que priorizam o enfrentamento ao tráfico de ilícitos.

Fonte: obid.senad.gov.br

Estratégico para o tráfico, Ceará vira centro de distribuição de droga e esconde guerra de facções

vd0403A morte do primeiro nome do PCC (Primeiro Comando da Capital) fora de um presídio, o "Gegê do Mangue", mostrou como o Ceará se tornou um Estado fundamental no mapa do tráfico de drogas no país. Gegê foi morto na quinta-feira (15) ao lado de um comparsa, em uma reserva indígena em Aquiraz, na Grande Fortaleza.  

As mortes motivaram o envio, pelo governo federal, de força-tarefa ao Estado  e levaram o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a afirmar que o Estado é estratégico para o tráfico de drogas, de forma que " quem conquistar o Ceará, conquista o Nordeste ." 

Mas o que está por trás de tamanho interesse do PCC e de outras facções --e até de criminosos internacionais-- com o Ceará?

O interesse pelo Estado começou a ser prospectado no final da década passada, quando o trabalho das polícias coibiu com mais rigor a entrada de drogas pela tríplice fronteira, no Paraná, especialmente as vindas do Paraguai. Os traficantes então passaram a usar outro trajeto para trazer e distribuir drogas em território brasileiro. 

Com isso surgiu então a rota Solimões, trajeto que corta o Norte, para ingresso de drogas no Brasil vindas especialmente da Bolívia --o domínio dessa rota é um dos pontos-chave do desentendimento entre as facções FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital). O ponto de escoamento e distribuição dessa droga é justamente o Ceará --de onde os entorpecentes são distribuídos para Europa e para outros Estados do país. 

O cenário de violência no Estado traz indícios da relevância da região para o crime organizado. Em menos de dois anos, nomes importantes do tráfico de drogas nacional e até internacional foram presos ou mortos em território cearense. Um deles foi Alejandro Camacho Júnior, irmão de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC. Alejandro foi preso em Fortaleza pela Polícia Federal em março de 2016. 

Câmeras flagram chefe do PCC sendo executado em SP

Em dezembro daquele ano, foi a vez de Chepa, grande traficante mexicano, ser detido no Ceará. Ele era apontado como um dos três líderes do cartel mexicano de drogas "Jalisco Nova Geração" --a CJNG, considerado o mais violento do país. Ele estaria de férias com a família, segundo a versão oficial, mas a suspeita é que ele prospectava mercado de drogas no Ceará.

Localização e logística explicam procura

Localização é fator determinante para compreender a ascensão do Ceará na geografia do tráfico de drogas no país. "O Ceará tem claramente uma vantagem frente a todos os Estados, que é logística operacional: é a menor distância entre o Brasil e a Europa. Além disso é pobre e tem uma gestão de  deficiente. Em 2010 já se tinha história de HUBs [centro de conexão de voos], que queriam implementar aqui uma logística de transporte aéreo. A mesma lógica que atrai as empresas áereas atraiu as facções", explica o pesquisador do tráfico de drogas no Estado e  da UFC (Universidade Federal do Ceará), José Raimundo Carvalho.

O professor trabalhou no setor de estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Ceará entre 2009 e 2015 e lembra que a mancha criminal cearense começou a mudar quando o PCC chegou. "Deixaram de ser homicídios comuns, como por vingança, bebida, traição, para se transformar em uma luta por espaço das facções", afirma.

Carvalho não tem dúvidas de que o Ceará se tornou hoje o principal distribuidor de droga do país, enviando também entorpecentes para Rio, São Paulo e Minas Gerais.

"Por essas vantagens naturais e por ter sequências de deficiências, o Ceará se tornou ponto-chave, ou seja, quem passa a dominar a logística e a distribuição de drogas internacionais é quem domina o Ceará", afirma o pesquisador. 

Uma das suspeitas que o professor levanta sobre a presença de Gegê no Ceará seria a missão de organizar uma suposta vingança para a morte de 14 pessoas em uma chacina comandada em janeiro pela facção GDE (Guardiões do Estado) em um forró da capital. O GDE é a maior facção do Estado. "Vimos muito o PCC oferecendo armamento e munição para fazer o que o secretário não consegue, que é eliminar o GDE."

Quatro facções disputam espaço no Estado

O interesse pelo Ceará pode ser visto pela presença atípica de quatro facções na disputa por cooptação de presos e espaço. Além do PCC, há no Estado integrantes do CV (Comando Vermelho), GDE e FDN. A realidade é diferente dos outros Estados, onde há normalmente domínio de uma facção (como ocorre com o PCC em São Paulo) ou disputa de no máximo duas facções.

A guerra entre facções foi decisiva para que o número de assassinatos no Estado batesse recorde em 2017 , com 5.134 mortes. Em duas décadas, esse índice cresceu 545%.  

Para o especialista, a disputa por esse espaço causou uma verdadeira epidemia de mortes, em número muito superior que o Rio de Janeiro, por exemplo. "É uma situação catastrófica, muito pior que a do Ri ", explicou.

Uma diferença marcante do PCC para facções locais é o poder de fogo, com oferecimento de armas e estrutura para o crime. Gegê, por exemplo, tinha a seu dispor um helicóptero com o qual viajava para a Bolívia. Joias e carros e casas de luxo também são marca dos líderes do grupo.

Mas, para se firmar, a organização exige taxas de membros e remete boa parte dos lucros para São Paulo. Foi contra essa lógica que dissidências surgiram no Nordeste e hoje disputam o poder, como no Rio Grande do Norte, com o Sindicato do RN, e no Ceará, com a GDE. Além disso, há a rixa com o Comando Vermelho, que também luta por espaço na região.

O jornalista, escritor e pesquisador do PCC, Josmar Josino, explica que o PCC teve como estratégia expandir a dominação do tráfico para o Nordeste. Ele concorda que a força do Ceará nesse processo tem a ver com o tráfico internacional de drogas.

"O PCC cresceu muito e está se expandindo em todos os Estados, e aí acredito que o Ceará é um ótimo local para crescer. Mas as outras facções perdem espaço nas ruas e nas prisões, daí vem essa disputa", afirma. 

Bilhete em penitenciária indica que PCC mandou matar Gegê

Controle dentro dos presídios

Não é só no controle do tráfico de drogas que o PCC embasou sua estrutura: a facção conta com cerca de 5.000 integrantes nos presídios.

"Sabemos que o PCC é a maior e mais bem-organizada facção criminosa atualmente em atuação no Ceará, dentro e fora do sistema penitenciário. Não é por acaso a presença aqui dessas lideranças maiores, de âmbito nacional. Certamente, a morte delas surtirá efeito nas unidades carcerárias, com possível acirramento e a escalada de violência dentro e fora dos presídios", afirma Claudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará.

Diante das mortes, Justa vê risco de matanças nos presídios cearenses. "Como o sistema penitenciário do Ceará é muito vulnerável, há risco de rebeliões e novas chacinas de grande vulto. É, portanto, uma situação que deve pôr o sistema penitenciário e de segurança pública em alerta", diz.

UOL solicitou entrevistas, na terça-feira (20) e quarta-feira (21), à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil, mas não obteve retorno.

Na segunda-feira (19), o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, disse que o Estado está sendo modelo no plano nacional de atuação contra as organizações criminosas.

"O problema dessas facções ultrapassa as divisas dos Estados. Nenhum Estado de forma isolada vai combater [facções]. É necessária a participação da União e suas polícias e estamos aqui para criar um projeto-piloto", afirmou Costa ao receber a força-tarefa federal que vai atuar na investigação desses grupos no Estado. 

Fonte: jornalfloripa

Áudio de promotora constrangendo delegado vaza e policiais repudiam

vd1602A promotora de Justiça de Ibaiti, Dúnia Rampazzo, está sendo alvo de críticas severas de entidades policiais após o vazamento de um áudio em que ela enviou ao delegado de Polícia do município, Pedro Dini Neto, onde ela o constrange e até mesmo o ameaça na tentativa de força-lo a lavrar um flagrante de tráfico de drogas, em que Neto considerava “tráfico internacional”, e, portanto, de alçada da Polícia Federal.

Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná afirmaram que, "a um só tempo, a agente ministerial ignorou a divisão constitucional de atribuições das Polícias Judiciárias (estampada no artigo 144 da Constituição Federal) e negou vigência à Lei 12.830/13 (segundo a qual o Delegado tem autonomia em sua análise técnico-jurídica)".

Para essas entidades, a ameaça feita pela promotora é "típica de alguém inebriada pelo poder que renuncia a razão". A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária também publicou nota, afirmando que "qualquer constrangimento vindo de uma agente ministerial contra uma autoridade de Polícia Judiciária é condenável". Ao defender o procedimento adotado pelo delegado, a associação afirma que "o fato de o entorpecente ser apreendido no Brasil não afasta a internacionalidade do tráfico de drogas".

O caso

No dia 10 de fevereiro, a Polícia Militar do município de Ibaiti prendeu seis pessoas com drogas. De acordo com o boletim de ocorrência feito pelos próprios PMs, a droga havia sido comprada no Paraguai, configurando tráfico internacional. O delegado de Polícia Civil Pedro Dini Neto informou então que, em se tratando de tráfico internacional de entorpecentes era da Polícia Federal a atribuição para eventual decretação de prisão em flagrante e instauração do respectivo inquérito policial.

Momentos depois, o delegado recebeu um áudio enviado pelo WhatsApp da promotora, criticando sua decisão e constrangendo-o para que lavrasse auto de prisão em flagrante. A promotora diz que não cabe ao delegado definir se é competência da Polícia Federal. Para ela, como a droga foi apreendida no Brasil, ele seria obrigado a fazer o flagrante. Ao finalizar, ela ameaçou o delegado dizendo que, “se o senhor não for fazer o flagrante, aí vai dar um problema meio grande pro senhor”.

A reportagem do Tribuna do Vale conversou por telefone com o professor Henrique Hoffmann, delegado de Polícia Civil do Paraná, professor do CERS, autor de livros pela Juspodivm, e colunista da ConJur e da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal.

Ele criticou a tentativa de constrangimento. "A promotora não está acima da Constituição e da legislação em vigor, e muito menos dos delegados de Polícia. Nada disso é saudável para a boa relação que deve vigorar entre Ministério Público e Polícia Civil."

E constatou que havia fortes indícios da transnacionalidade do tráfico: “No próprio Boletim de Ocorrência consta que se tratava de tráfico de drogas internacional. E além disso havia indícios de que o veículo transitou na fronteira do Paraguai horas antes de ser abordado” disse.

Causou estranheza também o fato de a promotora ter afirmado que o caso resultava de uma investigação sua, porém no Boletim de Ocorrência constou que a abordagem decorreu de denúncia anônima.

O professor Hoffmann disse ainda que considera erro básico confundir competência para julgar com atribuição para investigar. “O delegado define a atribuição, podendo depois o promotor discordar, assim como o juiz não é obrigado a seguir a posição do MP. O importante é que a atuação de todos os atores jurídicos seja fundamentada, baseada na Constituição e nas leis, e não por mero desejo de ficar com o caso em suas mãos”, afirmou. Disse ainda: “O fato de a droga ser apreendida no Brasil não afasta a transnacionalidade do delito. Além do mais, o tráfico internacional se caracteriza não só quando a droga é remetida para o exterior, mas também quando é trazida para dentro do país. Essa constatação é óbvia até mesmo para um iniciante de Direito”.

Hoffmann também se mostrou indignado pelo tom usado pela promotora no áudio enviado ao delegado de Ibaiti. “Um absurdo. Ainda que ela estivesse certa, não tinha o direito de constranger outra autoridade”, lamentou.

Outra crítica feita à promotora é quanto a investigação com utilização de militares: “Investigação de crime comum quem faz é a Polícia Judiciária, segundo a Constituição, e por autorização do STF também o Ministério Público. A PM não tem autorização para apurar crime comum, apenas delito militar. O que a P2 pode fazer é atividade de inteligência, que é bem diferente de investigação criminal, funções inclusive conceituadas em leis diferentes. O próprio Comando da PMPR é contra essa usurpação de funções, pois editou Diretriz Regulamentadora do Sistema de Inteligência onde estão consignados os limites, prevendo inclusive a responsabilidade do militar usurpador. Além do mais, já temos pouca Polícia Militar nas ruas, que não dão conta nem do policiamento ostensivo. Aliás, o Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por atuação indevida da PM. Tomara que não tenha que ser condenado novamente”, comentou.

Entrevista

A reportagem do Tribuna do Vale entrou em contato com o Ministério Público de Ibaiti para tentar falar com a promotora Dúnia Rampazzo. A pessoa que atendeu ao telefone, e que forneceu apenas o primeiro nome - Potira - disse que a representante do MP não se encontrava na cidade, mas que exporia a ela o assunto e que se tivesse interesse retornaria a ligação. Até a publicação da matéria não houve retorno.

Para a entrevista com a promotora, o jornal tinha algumas perguntas para fazer. Como não foi possível entrevistá-la, as questões serão expostas abaixo.

O Delegado do caso tinha em mãos o Boletim de Ocorrência em que os policiais militares disseram que a droga foi adquirida no Paraguai, e indícios de que horas antes o carro passou pela fronteira do Paraguai. Para a senhora isso não são indícios de tráfico internacional?

Atribuição para a Polícia Civil ou Federal investigar não é diferente de competência para a Justiça Estadual ou Federal julgar?

Ainda que a Justiça afirme que a prisão feita por Polícia Judiciária indevida não gera nulidade, confirma que é uma irregularidade. Logo, a senhora quis impor ao Delegado que agisse de maneira irregular?

O promotor não é obrigado a seguir a posição do Delegado sobre a atribuição e a competência. Por que tentar obrigar o Delegado a seguir sua opinião?

Delegado, promotor e juiz não pertencem cada um a uma carreira jurídica diferente, podendo adotar suas posições e até mesmo discordar desde que fundamentadamente?

Ainda que a senhora esteja certa sobre a internacionalidade ou não do tráfico de drogas, não acha incorreto ameaçar o Delegado dizendo “se o senhor não for fazer o flagrante, aí vai dar um problema meio grande pro senhor”?

Se não haveria qualquer prejuízo para a prisão se fosse feita na Polícia Federal, porque o interesse em que fosse feita na Polícia Civil?

A senhora concorda que o efetivo de policiais militares é pequeno em Ibaiti e no Estado do Paraná?

Por que utiliza policiais militares da P2 para investigar crimes comuns, se acarreta menos policiais fazendo o policiamento ostensivo nas ruas, e se eles só poderiam fazer atividade de inteligência para o comando da PM?

Investigação criminal é a mesma coisa que atividade de inteligência? O que dizem a Constituição e as Leis 12.830/13 (fala de investigação criminal) e Lei 9.883/99 (fala de inteligência)?

Se a senhora disse que a prisão dos traficantes foi resultado de uma investigação sua e da PM, por que os PMs afirmaram no Boletim de Ocorrência que a abordagem foi fruto de denúncia anônima? Isso pode configurar falsidade ideológica? A senhora vai apurar?

A senhora tem conhecimento do grande problema de superlotação da carceragem de Ibaiti. Então porque, mesmo havendo concordância da PM encaminhar a ocorrência para a Polícia Federal, interveio para os presos ficarem na comarca, superlotando ainda mais a cadeia que inclusive acaba de registrar mais uma fuga?

Fonte: massaNEWS

MP: Policiais cobravam 'carnês' de traficantes para garantir proteção

Imagens obtidas pelo Ministério Público mostram possível encontro de policiais civis e membros do PCC em posto de Taubaté (SP) 

vd1202Os policiais civis da Dise (Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes) de Taubaté, acusados e condenados em 1ª instância por, supostamente, cometerem diversos crimes para a manutenção do comércio de drogas no Vale do Paraíba, matinham relação com suspeitos e possuíam um "carnê" para recebimento de mesadas de traficantes da região.

Essas informações fazem parte da denúncia oferecida pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na 3ª Vara Criminal da cidade, a que o R7 teve acesso. O documento conta com materiais obtidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP, entre 28 de março de 2015 a 29 de janeiro de 2016.

"As denúncias iniciais diziam que os policiais da Dise tinham chamado todos os traficantes da cidade para reestabelecer o 'carnezinho', que é um pagamento mensal ou quinzenal em troca de proteção, benefícios e liberdade", afirmou o promotor de Justiça Alexandre Affonso Castilho, do Gaeco do Vale do Paraíba, ao R7.

Segundo uma denúncia anônima, citada no documento do MP-SP, os pagamentos aos policiais civis teriam sido efetuadas pelo suposto traficante Oscar da Silva Vieira, que seria conhecido como Branco, e outros possíveis integrantes do PCC. Ele foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado e está preso.

Apontado na denúncia como o principal líder da facção criminosa PCC na cidade de Taubaté, Vieira dominava o tráfico de drogas em diversos bairros da cidade. A promotoria aponta que os policiais civis recebiam mensalmente uma quantia em dinheiro para não prender o suposto traficante.

De acordo com o MP-SP, o chamado "carnê" garantiria "a repressão dos policiais a traficantes que viessem a atrapalhar os negócios de Oscar, apreensão parcial de drogas, com o desvio de parte delas ao grupo de Oscar, apreensão de menores de idade e pequenos traficantes para que os policiais demonstrassem trabalho, flagrantes forjados pelos policiais que iriam apreender".

OUTROS ACORDOS

Além do pagamento dos carnês, o Ministério Público aponta que os policiais civis sob suspeita da Dise de Taubaté e supostos traficantes da cidade matinham outros acordos para sustentar o domínio do comércio de drogas com os supostos criminosos do PCC.

“Fica combinado que os próprios traficantes vão avisar quando alguém novo chegar na região, pois assim os policiais poderão fazer a apreensão da droga, que é parcialmente apresentada, e isso é necessário para que o Fórum e ninguém desconfie. A outra parcela das drogas é repassada aos comparsas de Oscar”, afirma a denúncia do MP-SP. 

Uma carta anônima, recebida pelo Ministério Público em junho de 2015, deflagrou as interceptações telefônicas e as investigações para averiguar uma suposta troca de favores entre policiais civis e supostos traficantes.

"Recebemos uma carta que dizia que em determinada data os policiais da Dise tinham se encontrado com traficantes em determinado posto de gasolina. Fomos atrás das imagens, conseguimos o acesso por meio das câmeras do posto de gasolina e flagramos o que havia sido denunciado", disse o promotor de Justiça.

Para o promotor Castilho, as imagens fornecidas pelo posto de gasolina têm os indícios "mais relevantes" sobre o pagamento dos carnês de traficantes aos policiais civis.

O encontro dos policiais civis Aderson Leandro Silva Pinheiro e Flávio Augusto dos Santos com Oscar teria ocorrido, segundo a denúncia, às 19h30 do dia 21 de maio de 2015 no posto de gasolina Petroval.

Os policiais teriam chegado ao local em um Pálio azul e Oscar estaria em um Punto ou Pálio da cor prata. Oscar teria entrado no carro dos policiais e permanecido por sete minutos para fazer o "acerto" e, depois disso, todos teriam ido embora. A partir da confirmação desse fato, por meio das imagens obtidas do posto, os policiais passaram a ser investigados.

COMO OPERAVAM

As investigações começaram com informações do próprio Gaeco do Vale do Paraíba sobre uma suposta atuação de traficantes do PCC na região.

Segundo o promotor de Justiça, antes de 2015, havia uma troca de informações entre o MP e a Dise. “Sob a nova coordenação do Delegado de Polícia Marcelo Duarte Ribeiro, a Delegacia Especializada esteve criminosamente envolvida com grandes traficantes”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com o documento, o agente policial Aderson, conhecido como "Meninão" e o investigador Flávio Augusto seriam parceiros de trabalho e "principais canais de comunicação da Dise com os criminosos da cidade".

Aderson teria centralizado uma extensa rede de informantes e com essas informações tornava possível a localização de pessoas, de locais, alvos de prisões e buscas. Por isso, o agente era considerado um policial de “especial interesse à Dise, sendo responsável por boa parte de sua produtividade".

As investigações demonstram que Aderson e Flávio Augusto eram os porta-vozes da delegacia com os supostos traficantes. "O Aderson e Flávio Augusto também tiveram contato com o traficante Luiz Fernando Moraes Veloso, conhecido como 'Nando', pessoas ligadas a ele e outro traficante que morreu. Eram mais de quatro. Ambos os policias se encontraram com Nando várias vezes", explica o promotor de Justiça.

Sobre o possível envolvimento dos outros policiais civis da Dise, o promotor afirma que "pegamos conversas e comentários que se encontraram e não contato direto".

Ainda de acordo com o promotor, os policiais costumavam se encontrar com os supostos traficantes em uma rua com diversas árvores conhecida como "sombra". "Eles se encontravam pessoalmente uma vez a cada 15 dias, no mínimo, para o traficante entregar o dinheiro", diz Castilho.

O documento do Ministério Público informa também que surgiram denúncias anônimas relatando que, após a saída do delegado da Seccional de Taubaté, José Luiz Ramos Cavalcanti, "diversos policiais corruptos voltaram a ser lotados nas delegacias especializadas de Taubaté (Dise e DIG), de onde foram transferidos anteriormente, com o único propósito de arrecadar valores de grandes criminosos".

A denúncia oferecida pelo MP-SP afirma que Aderson e Flávio Augusto foram removidos da Dise no final de agosto de 2015. Na época, Aderson teria sido lotado no 4º DP de Taubaté e Flávio Augusto, passado a exercer funções na Delegacia Seccional da cidade.

Na virada do ano de 2015 para 2016, Flávio Augusto foi para a DIG enquanto Aderson teria expectativas de voltar à Dise. Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), os policiais estão detidos no Presídio Especial da Polícia Civil, na zona norte da cidade de São Paulo.

O QUE A DEFESA DIZ

Aderson

Por e-mail, as advogadas Thaís Pattineli e Juliana Bignardi, do escritório Bialski Advogados, que é responsável pela defesa do policial Aderson Leandro Silva Pinheiro, afirma que o agente não tinha nenhuma relação com os supostos traficantes denunciados pelo MP-SP, "apenas efetuou a prisão dos mesmos".

"Aliás, essas pessoas [supostos traficantes] não foram ouvidas como testemunhas no processo, o que por si mostra a fragilidade da acusação", afirma a defesa. A resposta das advogadas ainda destaca que "o pedido da defesa para [os supostos traficantes] serem inquiridas como testemunhas de Defesa, a fim de esclarecerem os fatos alegados na denúncia, foi indeferido".

Sobre o possível encontro dos policiais com os supostos traficantes no posto Petroval, do qual o MP-SP obteve as imagens, a defesa de Aderson afirma que a denúncia não procede. "Nada e nem ninguém confirma esses fatos e os citados sequer foram ouvidos judicialmente, não há provas, existindo apenas a suspeita levantada pelo Ministério Público".

Para a defesa, "foi bem demonstrado que no confronto entre o alegado pelo Ministério Público e as provas produzidas nos autos, a absolvição é medida imperiosa". A nota das advogadas ainda afirma que a defesa destacou "diversos vícios" que podem cancelar todo o procedimento.

Flávio Augusto

Em contato telefônico, o advogado Angelo Lucena Campos, defensor do policial Flávio Augusto dos Santos, disse que quem está à frente do processo é o advogado Alexandre Almeida de Toledo, mas ele só poderá atender à reportagem a partir das 15h desta quinta-feira (8).

Na terça-feira (6), o R7 conversou por telefone com o advogado Alexandre, defensor do investigador. Ele disse que não poderia atender a reportagem e retornaria o contato. O R7 também enviou os questionamentos ao advogado por e-mail.

Marcelo

Procurado pela reportagem, o advogado Adilson José Vieira Pinto, que defende o delegado Marcelo Duarte Ribeiro, disse que o delegado não tinha conhecimento sobre as atividades ilícitas praticadas por outros policiais da Dise de Taubaté, a qual ele comandava. "Se ele tivesse [conhecimento], estaria implicado na associação ao tráfico", afirmou o defensor.

Vieira Pinto disse que não tem "condições de responder" se o delegado conhecia os traficantes denunciados pelo MP-SP. "O que posso dizer é que uma das pessoas apontadas como traficantes pelo Ministério Público, tempos atrás, foi presa pelo doutor Marcelo em uma determinada operação que ele desenvolveu em outra delegacia que ele trabalhava", destacou.

Luiz Fernando

A reportagem entrou em contato com advogado Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos, que defende o Luiz Fernando Moraes Veloso. Questionado sobre a acusação de ser traficante na região de Taubaté e as possíveis ligações com policiais civis da região para a manutenção do suposto comércio de drogas, o advogado disse que seu cliente “nega tudo”.

“O processo está no Tribunal de Justiça, em recurso. Ele [Luiz Fernando] está recorrendo, pedindo a absolvição por negativa de autoria. Objetivamente é isso”, disse o defensor.

Oscar

A defesa de Oscar da Silva Vieira, feita pelo advogado Jeferson Douglas Paulino, não atendeu às ligações telefônicas da reportagem. O R7 continua tentando contatá-lo.

SSP-SP

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse, em nota enviada na noite de terça-feira (6), que as investigações sobre o caso estão em andamento na 1ª Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil. A pasta ainda destaca que, dos três policiais civis citados nesta reportagem, Aderson e Flávio Augusto estão presos e o delegado Marcelo segue em liberdade.

Fonte: r7

 

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