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Juiz revoga prisões de policiais acusados de desviar cocaína para revenda

 Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com essa fundamentação, o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, determinou nesta sexta-feira (17/3) a imediata soltura de quatro policiais e outros réus, entre os quais um advogado criminalista.

Acusados do desvio de 790 quilos de cocaína e da tentativa de renegociar a droga com o próprio traficante, mediante o pagamento de R$ 4 milhões, os agentes públicos estavam encarcerados no presídio da Polícia Civil desde o dia 18 de novembro do ano passado.

"O principal elemento de convicção que autorizou a instauração da presente persecução é o conteúdo do celular do apreendido com um corréu. Os documentos juntados pela defesa demonstram que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Habeas Corpus 5027741-36.2022.4.03.0000, declarou a ilegalidade daquela prova. De decisão definitiva a respeito da validade da prova depende, portanto, o prosseguimento deste processo", justificou Azevedo.

A ação à qual se refere o magistrado tramita na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo e apura os delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro com ramificações no tráfico internacional de drogas.

Defensores de um dos acusados, os advogados Eugênio Malavasi, Bruno Galhardo e Felipe Cassimiro Oliveira impetraram Habeas Corpus no TRF-3 para declarar nula a revista pessoal à qual o cliente foi submetido e que resultou na apreensão de dois celulares. Os dados extraídos dos aparelhos possibilitaram a descoberta de diálogos indicando o suposto desvio da cocaína e a tentativa de devolução do entorpecente.

Tais provas serviram de base para o oferecimento de mais duas ações penais, entre as quais a da 5ª Vara Criminal de Santos. Porém, na quarta-feira (15/3), por 2 votos a 1, a 5ª Turma do TRF-3 concedeu o Habeas Corpus ao reconhecer a ilegalidade na revista realizada por agentes da Polícia Federal.

Conforme o acórdão do Habeas Corpus, não havia fundada suspeita ou outra justa causa para respaldar a revista. "A desobediência a essas regras e condições legais para a busca pessoal, sem mandado judicial, resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem assim das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade."

Processo suspenso
Com base na decisão do TRF-3, os advogados Mário André Badures Gomes Martins e Mauro Atui Neto, que defendem um dos policiais civis, pediram a extinção do processo e a soltura do cliente. O juiz Azevedo ponderou que "a validade ou não da prova tem que ser decidida no processo em que ela foi produzida". Como ainda não transitou em julgado a decisão do TRF-3, o magistrado, por ora, suspendeu o processo da 5ª Vara Criminal de Santos.

A suspensão é total e deve abranger eventuais medidas investigativas em curso, inclusive o acesso aos celulares dos acusados. Como consequência, o magistrado reconheceu que não há mais razão para a manutenção das preventivas de todos os réus e as revogou. Em contrapartida, ele os proibiu de se mudarem de endereço e deixarem a residência por mais de oito dias sucessivos, impondo-lhes a obrigação de presença aos atos processuais para os quais forem intimados.

No pedido de revogação da preventiva, Badures e Atui lembraram que, na resposta à acusação do cliente, mencionaram a "flagrante ilegalidade" na apreensão dos celulares. Segundo eles, esse fato tornou a denúncia "materialmente inepta", porque ela se baseou em prova ilícita.

Quanto ao mérito, esses advogados sustentaram na resposta à acusação que não houve o desvio de droga alegado pelo Ministério Público, porque "as evidências comprovam ser impossível o armazenamento de 958 quilos de cocaína na cabine do caminhão. Não há espaço para tamanha quantidade". Os investigadores apresentaram na delegacia 168 quilos de entorpecente que estavam nesse compartimento do veículo. Os 790 quilos supostamente desviados nunca foram achados.

Processo 1033081-17.2022.8.26.0562
HC 5027741-36.2022.4.03.0000

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-mar-17/juiz-revoga-prisoes-policiais-acusados-desviar-cocaina

Operação que usou 'cocaína falsa' apreende R$ 3,5 bilhões em drogas na Austrália

Policiais australianos jogam pacotes com 'cocaína falsa' para depois seguir e prende os traficantes que buscaram a droga no mar — Foto: Polícia da Austrália Ocidental/Reprodução Uma operação conjunta dos EUA e da Austrália interceptou 2,4 toneladas de cocaína e desmantelou uma rede de tráfico internacional, conforme detalhes divulgados neste sábado (4) pela polícia australiana.

A droga, ligada a um cartel mexicano, estava a bordo de um navio na costa da América do Sul que tinha como destino a Austrália.

A cocaína tinha um valor estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões. Isso equivale à metade do consumo anual estimado da Austrália, tornando a apreensão uma das maiores em que a polícia australiana esteve envolvida.

Doze suspeitos foram presos, segundo a polícia australiana, em uma operação que começou em novembro, quando a Administração Antidrogas dos EUA (DEA) interceptou a embarcação.

A polícia da Austrália Ocidental substituiu a carga por cocaína falsa embalada de forma idêntica e a deixou no mar, como se tivesse caído da embarcação, a cerca de 70 km de Perth em 28 de dezembro.

Três supostos membros do "braço australiano de um sindicato de drogas" foram presos com 1,2 tonelada de cocaína falsa em 30 de dezembro, depois de fazerem três viagens pelo mar para coletar os pacotes.

Outras nove prisões foram feitas nos dias seguintes, incluindo uma batida policial na Great Eastern Highway, a cerca de 600 km de Perth, onde os policiais encontraram o equivalente a mais de R$ 7 bilhões em dinheiro.

Policiais australianos encontraram o equivalente a mais de R$ 7 bilhões em dinheiro durante operação contra o tráfico de drogas — Foto: Polícia da Austrália Ocidental/Reprodução

O comissário de polícia da Austrália Ocidental, coronel Blanch, elogiou o sucesso: "A operação envia uma mensagem aos traficantes de drogas internacionais - suas drogas mortais não são bem-vindas aqui".

Um cidadão norte-americano de 39 anos está entre os 12 acusados, segundo a polícia. A nacionalidade dos outros presos não foi divulgada.

Fonte:https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/03/04/armadilha-com-cocaina-falsa-resulta-em-presos-e-apreensao-de-mais-de-bilhoes-em-drogas-na-australia.ghtml

Veja quem é o PM preso com 100 kg de cocaína em Mato Grosso

https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2023/03/01111835/tenente-marcos-divino-outros-crimes-preso-com-cocaina-mato-grosso-3-600x400.jpeg Preso com 107,5 kg de pasta-base de cocaína, o 1º tenente da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso Marcos Divino Teixeira da Silva, 53 anos, tem histórico de suspeitas de envolvimento com o mundo do crime.

Na última terça-feira (28/2), ele foi preso em uma rodovia de Barra do Garças (MT), na divisa com Goiás, levando 102 tabletes de aparente pasta-base de cocaína em um Fiat Strada.

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Ex-soldado Hercules, acusado de cometer assassinatos no Mato GrossoReprodução TVCA

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Irmãos assassinados por PMs em Rondonópolis (MT) entre 1999 e 2000Reprodução

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1º tenente Marcos Divino em entrevista como presidente da Cruz VermelhaReprodução/Youtube

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Oficial da PM, 1º tenente Marcos Divino foi preso com pasta base de cocaínaReprodução/Linkedin

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Ex-soldado Célio, acusado de matar irmãos agricultoresPauta Pronta Assessoria

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Ex-soldado Hercules, acusado de cometer assassinatos no Mato GrossoReprodução TVCA

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Irmãos assassinados por PMs em Rondonópolis (MT) entre 1999 e 2000Reprodução

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Os agentes da Polícia Federal Rodoviária (PRF) desconfiaram do nervosismo do oficial durante a abordagem e decidiram revistar o veículo. O peso dos tabletes deu o total de 107,5 kg.

Marcos Divino é conhecido do sistema judiciário por suspeita de envolvimento em crimes. O 1º tenente foi investigado por suspeita de envolvimento nas mortes dos irmãos agricultores Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo. Os dois foram mortos no município de Rondonópolis (MT) em 1999 e 2000.

Assassinatos

Segundo as investigações à época, Marcos Divino seria ligado a um grupo de policiais militares que atuava como pistoleiros a mando de fazendeiros. O assassinato dos irmãos teria relação com uma disputa por terra.

O ex-soldado Célio Alves de Souza confessou o crime e acabou condenado em 2018. O ex-cabo Hércules Agostinho também foi sentenciado pela execução. No caso de Hércules, ainda há outras acusações contra ele.

Segundo o Ministério Público, o PM teria cometido um homicídio em 2002 a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O ex-soldado Célio também teria relação com esses crimes.

Absolvido

No entanto, no mesmo júri popular de junho de 2018, quando o ex-soldado foi condenado, o agora 1º tenente Marcos Divino foi absolvido por falta de provas. Marcos tinha chegado a ser expulso da PM, mas conseguiu retornar para a corporação por decisão judicial, segundo o site parceiro do Metrópoles RD News.

Marcos Divino entrou na Polícia Militar de Mato Grosso em 1991. Recentemente, ele ocupou o cargo de presidente da Cruz Vermelha no estado.

A reportagem tenta localizar a defesa de Marcos Divino e pediu uma posição da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/veja-quem-e-o-pm-preso-com-100-kg-de-cocaina-em-mato-grosso

Para resgatar Marcola, PCC financiou treinamento de guerrilha na selva boliviana

1 A cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) injeta milhões de reais e aposta alto na preparação dos criminosos convocados para executarem um possível plano de resgate a Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo da organização. Parte do treinamento dos “soldados” é feita fora do país e conta com técnicas de guerrilha.

A coluna Na Mira obteve informações exclusivas sobre a dinâmica da preparação dos faccionados selecionados criteriosamente pela chefia da quadrilha. O treinamento bélico ocorreria na selva boliviana, com guerrilheiros integrantes de forças paramilitares. Alguns grupos formados por mercenários desertores das forças armadas bolivianas também dariam “aula” aos criminosos brasileiros.

O curso de guerrilha envolveria, principalmente, técnicas avançadas para o manuseio de armas pesadas e uso de explosivos. Aliados a esse conhecimento, os integrantes do PCC desenvolveram habilidades de sobrevivência na selva. Essa última informação tinha um propósito especifico: explorar a geolocalização do presídio federal em Porto Velho (RO), onde Marcola estava encarcerado. Atualmente, ele se encontra detido em Brasília.

Fuga pela selva

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya — atuante no combate às facções criminosas no estado —, o ponto onde fica o presídio, próximo a uma selva, facilitaria o resgate do chefe da facção paulista. “Embora as unidades federais tenham praticamente a mesma forma de difusão e protocolos de segurança, o presídio é muito distante da capital, praticamente encravado na selva. A divisa com a Bolívia facilitaria uma possível fuga”, afirmou.

Gakiya relatou ter havido muita preocupação das autoridades federais com a execução de um plano de resgate e a transferência de Marcola para a Penitenciária Federal de Brasília. “A unidade em Brasília conta com uma muralha que reforça as cercanias da unidade e que nenhum outro presídio do país possui. Ela aguenta tiros de fuzil .50, choques de caminhão, caso o veículo seja jogado contra a proteção. Ainda há quatro torres blindadas usadas para vigilância. Acredito que é o presídio mais seguro do país”, observou.

A última remoção de Marcola para o presídio federal no DF, segundo o promotor, vai dificultar qualquer opção de resgate. Após a transferência, o ministro da Justiça, Flávio Dino, argumentou que “essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”. O ex-ministro Justiça Anderson Torres, atualmente preso, havia determinado a saída de Marcola dos presídios da capital em março de 2022. Na ocasião, Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do DF, tinha intercedido pela transferência.

Polêmicas

Marcola foi transferido para o Presídio Federal de Brasília pela primeira vez em março de 2019, em uma chegada que gerou reações políticas no DF. Na época, Ibaneis ficou indignado e afirmou que era “inadmissível aceitar a instalação do crime organizado na capital da República”.

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) também se manifestou contra, ainda em 2019. Após três anos de prisão na capital, e muitas ações de forças de segurança contra a instalação do PCC em Brasília, Marcola acabou sendo transferido para o presídio de Porto Velho (RO) em 2022.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), deflagrou a Operação Anjos da Guarda, com o objetivo de desmantelar o plano de resgate de líderes do PCC presos nas penitenciárias federais de Brasília e Porto Velho. Entre os criminosos, constava Marcola.

Fonte:https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/para-resgatar-marcola-pcc-financiou-treinamento-de-guerrilha-na-selva-boliviana

 

Biqueira milionária: dono do tráfico em prisão de SP é condenado a 62 anos

https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/e4/2022/12/13/apreensao-no-cpp-centro-de-progressao-penitenciaria-edgar-magalhaes-noronha-1670959522836_v2_900x506.jpg.webp A juíza Juliana Guimarães Ornellas, da 2ª Vara Criminal de Tremembé (SP) foi implacável com os integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) acusados de traficar drogas dentro do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Edgard Magalhães Noronha, o Pemano, no Vale do Paraíba.

A magistrada condenou 15 réus envolvidos na venda de cocaína, maconha, LSD e K-4 (droga sintética) e na introdução de telefones celulares na unidade prisional. As penas variam de 10 anos a 62 anos e seis meses de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada na última quinta-feira (26).

O presídio de regime semiaberto é chamado pelos presos de "biqueira do milhão", como divulgou esta coluna no dia 14 de dezembro do ano passado. Segundo a Polícia Civil, em 2021 o PCC faturava R$ 100 mil por mês e até por quinzena com a venda de drogas em cada pavilhão do Pemano.

A pena maior, de 62 anos e seis meses, foi aplicada ao preso Wesley César da Silva Branquini, 40, o Marlboro. Ele foi acusado de comandar da cela onde estava recolhido o esquema milionário de comercialização de drogas dentro do CPP.

Marlboro tinha telefone celular na prisão. As ligações telefônicas foram interceptadas com autorização judicial. A Polícia Civil gravou vários diálogos dele e de outros presos do Pemano com integrantes do bando nas ruas e assim identificou toda a quadrilha.

Os investigadores apuraram que as drogas e os celulares eram arremessados para o interior do presídio por criminosos conhecidos como "ninjas". O material ilícito também era enviado à cadeia por Sedex. Os policiais descobriram que um agente penitenciário do setor de inclusão do Pemano participava do esquema e, em troca, recebia propina dos presos.

Acusada de ser a responsável pelo setor financeiro do bando, Camila Lopes de Oliveira, 30, conhecida como "Cunhada", foi condenada a 60 anos e sete meses de prisão. O presidiário Leonardo da Silva Santos, 28, recebeu a mesma pena.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos réus condenados, mas publicará a versão dos defensores de todos eles assim que houver uma manifestação.

O que disse a SAP

Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), não há tráfico de drogas no CPP de Tremembé desde fevereiro de 2021, quando as investigações tiveram início e o agente penitenciário flagrado tentando facilitar a entrada de droga na unidade acabou preso.

A pasta informou que 100 integrantes do Grupo de Intervenção Rápida, unidade de elite da instituição, participaram de uma operação em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público para desarticular a organização criminosa que arremessava materiais ilícitos dentro do presídio.

Ainda de acordo com a SAP, a segurança no CPP foi reforçada com as instalações de sensores de presença, alarmes, iluminação de LED, cerca elétrica e implantação de canil.

A SAP comunicou também que agentes de escolta e vigilância penitenciária realizam rondas 24 horas na unidade prisional e, acrescentou que com todas essas medidas, foram inibidas novas invasões ao presídio.

Fonte:https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2023/01/31/dono-do-trafico-de-drogas-milionario-em-prisao-de-sp-e-condenado-a-62-anos.htm

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