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Policial civil é preso suspeito de integrar quadrilha de traficantes no Noroeste

Organização criminosa é especializada em tráfico de drogas e outros crimes em Cidade Gaúcha

trafnoroeste1Um investigador da Polícia Civil e outras seis pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (12), suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em tráfico de drogas e outros crimes em Cidade Gaúcha, no Noroeste do Paraná.
Os suspeitos foram presos durante a Operação Carricare, realizada pela Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Maringá.
De acordo com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), o grupo fazia parte de uma organização criminosa que realizava o transporte de drogas até Cidade Gaúcha, por meio de barcos. Em seguida, os entorpecentes eram escondidas em fundos falsos de caminhões e transportadas a São Paulo e Rio de Janeiro.
Na quarta-feira (11), um caminhão com carregamento de drogas da organização criminosa foi abordado pela PRE (Polícia Rodoviária Estadual) em Rolândia, no Norte do estado. O veículo transportava 457 quilos de maconha, escondidos em um fundo falso.
Ainda de acordo com as investigações, iniciadas há seis meses, o policial civil preso é suspeito de colaborar com a organização criminosa e também de comercializar munições.
Além dos sete mandados de prisão, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Cidade Gaúcha.

Ex-guerrilheiros das Farc atuam como "free-lancers" do tráfico na Amazônia, diz PFComentários60

Armamento e drogas apreendidos pela Polícia Federal no Amazonas

d0504Ex-combatentes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) recrutados por facções criminosas brasileiras estão atuando no tráfico de drogas na Amazônia. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

A situação vem sendo monitorada pela comunidade de inteligência do governo brasileiro e preocupa as autoridades que fazem o combate ao narcotráfico na região.

A atuação de ex-combatentes das Farc no tráfico de drogas nos rios da região Amazônica vem sendo detectada desde o final de 2016, mas parece ter se intensificado ao longo de 2017 e nos últimos meses.

As evidências da participação de ex-guerrilheiros no tráfico de drogas na Amazônia vieram de relatos fornecidos por informantes e do aumento no volume de armamento pesado apreendido na região.

Segundo o chefe da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) da PF no Amazonas, Caio Eduardo Avanço, os ex-guerrilheiros estão trabalhando como "free-lancers" para facções que exploram o tráfico de drogas na região.

Eles atuariam, principalmente, na escolta de carregamentos de drogas que saem do Peru e da Colômbia e entram no Brasil pelos rios da região.

"Temos elementos concretos para dizer isso. Temos informações de fonte humana que confirmam isso. Eles agem como seguranças no transporte de drogas e viajam pelos rios da região até Manaus, de onde esses "Temos elementos concretos para dizer isso. Temos informações de fonte humana que confirmam isso. Eles agem como seguranças no transporte de drogas e viajam pelos rios da região até Manaus, de onde esses carregamentos são depois transportados para outras regiões do país e para outros países", disse o delegado.

Durante essa escolta, os ex-guerrilheiros utilizam armamento pesado que, segundo o delegado, pertence a parte do arsenal das Farc que não foi entregue às Nações Unidas como previsto no acordo de paz entre a guerrilha e o governo colombiano. Nas últimas duas semanas, a PF fez uma operação de combate ao tráfico e apreendeu fuzis e granadas que, segundo o delegado, são de origem colombiana.

Apreensões de armas aumentam

A entrada de armas pesadas oriundas das Farc no Brasil está preocupando as autoridades do Amazonas. O Estado tem 1.600 km de divisa com a Colômbia e é entrecortado por rios que cruzam os dois países, entre eles o Solimões, principal rota para o tráfico de cocaína produzida na Colômbia e no Peru.

A situação, segundo as autoridades locais, vem se agravando. Nos dois primeiros meses de 2018, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) apreendeu cinco fuzis no estado, mais do que os três que haviam sido apreendidos em todo o ano de 2017. Entre os fuzis apreendidos estão os famosos AK-47 e os AR-15.

Armamento e drogas apreendidos pela Polícia Federal no Amazonas

Segundo a PF, as armas que vêm sendo apreendidas recentemente no Estado são utilizadas pelos ex-guerrilheiros durante a escolta da droga. Em geral, elas descem os rios em direção a Manaus junto com os ex-guerrilheiros e retornam à Colômbia quando a missão acaba. Ainda não há indícios de que as Farc estariam vendendo essas armas para traficantes brasileiros.

Mesmo assim, o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado, Bosco Saraiva, teme que essas armas terminem sendo utilizadas em crimes como assaltos ou na briga pelo controle do tráfico de drogas no Estado.

Atualmente, o tráfico no Amazonas é comandado pela facção FDN (Família do Norte), vinculada ao Comando Vermelho. O grupo é ameaçado pelas investidas do PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelas disputas internas dentro da própria organização.

Desde 2016, o governo do Amazonas tem um convênio com o Exército para que a PM pudesse utilizar fuzis FAL como forma de equiparar forças com os narcotraficantes.

"É um tipo de armamento muito pesado e com o qual a gente não estava acostumado. Estamos equipando a polícia com armamento compatível a essa nova ameaça, mas a gente teme que parte dessas armas que desce o rio acabe ficando em Manaus e em outras cidades para serem usadas em crimes como assaltos a bancos ou mesmo na briga que eles estão tendo um contra o outro", disse Saraiva

Pirataria e ligação com o Comando Vermelho

A procura por ex-guerrilheiros para fazer a escolta das drogas acontece ao mesmo tempo em que as autoridades verificaram um aumento na chamada "pirataria" nos rios da região. Os "piratas do tráfico" atuam, sobretudo, no rio Solimões, principal rota no escoamento de cocaína na Amazônia.

Os piratas monitoram e atacam embarcações que trazem drogas para o Brasil. Depois de tomar a mercadoria, elas a revendem. Em geral, essas ações são violentas.

Para o delegado Caio Avanço, os ex-guerrilheiros têm o tipo de armas e treinamento que as facções que exploram o tráfico de drogas precisam para se livrar dos "piratas".

"Os piratas não respeitam facção. Eles atacam e tomam a droga. Os ex-guerrilheiros têm treinamento militar e armas que podem ser usadas contra eles", explica o delegado.

Acordo de paz produziu dissidentes

O acordo de paz entre as Farc e o governo colombiano pôs fim a um conflito armado que já durava mais de 50 anos.

O acordo previa um cessar-fogo bilateral, a entrega, por parte das Farc, de todo o seu arsenal às Nações Unidas e possibilidade de o grupo participar da vida política colombiana a partir da formação de um partido político e participação nas eleições.

Apesar da grande adesão dos ex-guerrilheiros ao acordo, parte dos combatentes não aderiu ao pacto. Integrantes da chamada "frente primeira" da guerrilha, que atuava justamente na fronteira do Brasil com a Colômbia, formaram um grupo dissidente.

O então presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timochenko, apertam as mãos após assinatura do acordo de paz em setembro de 2016

As ligações entre as Farc e o narcotráfico não são recentes. Há pelo menos 20 anos, os guerrilheiros já eram conhecidos por explorarem o tráfico de drogas para conseguir fundos e financiarem a luta armada nas florestas colombianas. Esse foi, inclusive, um dos motivos que levaram o governo colombiano a intensificar os esforços pelo acordo de paz.

"As Farc passam por um processo de desmobilização na Colômbia, mas nem todos os membros aderiram. Há grupos dissidentes que continuam praticando crimes. E muitos deles são recrutados por grupos organizados que têm como principal atividade o tráfico de droga", disse o delegado Caio Avanço.

Bosco Saraiva diz que há uma estimativa de que pelo menos mil fuzis que pertenciam às Farc não foram entregues às Nações Unidas. Ele diz acreditar que é esse armamento que está sendo usado por ex-guerrilheiros que ingressam no Brasil.

O governo amazonense anunciou que irá instalar uma base fluvial na confluência dos rios Negro e Solimões, próximo a Manaus, para aumentar a fiscalização das embarcações que chegam à capital.

Mesmo assim, o secretário de Segurança Pública do Amazonas diz que o controle da fronteira é muito difícil devido às características da região. A maior parte dos 1.600 km da divisa entre o Amazonas e a Colômbia é composta por floresta fechada entrecortada por rios e igarapés que se entrelaçam durante a temporada de chuvas.

"É uma tarefa muito difícil. Estamos tentando fazer o que é possível para combater a chegada dessas armas à região, mas a situação é realmente preocupante", afirma.

Fonte: UOL

Sargento do Exército de Cascavel é preso em operação contra tráfico de drogas

Operação da Polícia Militar investiga trafico de drogas em casas noturnas 

vd2603O casal agia em uma casa noturna, localizada no Centro de Cascavel. Eles foram presos pela Polícia Militar durante esta madrugada (23), com 39 comprimidos de ecstasy.

Eles vendiam os comprimidos para os frequentadores desta casa noturna. O rapaz e a mulher só não contavam que estavam sendo investigados por policiais militares do Choque.

Eles foram pegos em flagrante com R$ 110 em dinheiro e levados para a carceragem da 15ª SDP. O rapaz é sargento do Exército de Cascavel. Além de ficar preso no local onde trabalha, responderá pelo crime de tráfico de drogas. As equipes do Exército estiveram na delegacia da Polícia Civil e acompanharam os trabalhos da Operação Balada Sem Droga. 

Fonte: catve

Operação da Polícia Militar investiga trafico de drogas em casas noturnas

vd2603O casal agia em uma casa noturna, localizada no Centro de Cascavel. Eles foram presos pela Polícia Militar durante esta madrugada (23), com 39 comprimidos de ecstasy.

Eles vendiam os comprimidos para os frequentadores desta casa noturna. O rapaz e a mulher só não contavam que estavam sendo investigados por policiais militares do Choque.

Eles foram pegos em flagrante com R$ 110 em dinheiro e levados para a carceragem da 15ª SDP. O rapaz é sargento do Exército de Cascavel. Além de ficar preso no local onde trabalha, responderá pelo crime de tráfico de drogas. As equipes do Exército estiveram na delegacia da Polícia Civil e acompanharam os trabalhos da Operação Balada Sem Droga. 

Fonte: catve

POLÍTICAS NACIONAL SOBRE DROGAS

vd1203(1998)        O Brasil dá início à construção de uma política nacional específica sobre o tema da redução da demanda1 e da ofertade drogas. Foi depois da realização da XX Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, na qual foram discutidos os princípios diretivos para a redução da demanda de drogas, aderidos pelo Brasil, que as primeiras medidas foram tomadas. O então Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) foi transformado no Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)3, diretamente vinculada à, então, Casa Militar da Presidência da República.

(2002)      Com a missão de “ Coordenar a Política Nacional Antidrogas, por meio da articulação e integração entre governo e sociedade”  e como Secretaria Executiva do Conselho Nacional Antidrogas, coube à SENAD mobilizar os diversos atores envolvidos com o tema para a criação da primeira política brasileira. Assim, por meio de Decreto Presidencial nº 4.345 de 26 de agosto de 2002, foi instituída a primeira Política Nacional Antidrogas – PNAD do país.

(2003)      O Presidente da República apontou a necessidade de construção de uma nova Agenda Nacional para a redução da demanda e da oferta de drogas no país que viesse  a contemplar três pontos principais:

  • Integração das políticas públicas setoriais com a Política de drogas visando ampliar o alcance das ações.
  • Descentralização das ações em nível municipal, permitindo a condução loc das atividades da redução da demanda, devidamente adaptadas à realidade de cada município.
  • Estreitamento das relações com a sociedade e com a comunidade

               Ao longo dos primeiros anos de existência da Política Nacional Antidrogas, o tema drogas manteve-se em pauta e a necessidade de aprofundamento do assunto também. Assim, foi necessário reavaliar e atualizar os fundamentos da PNAD, levando em conta as transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais o país e o mundo vinham passando. 

1Redução da Demanda: ações referentes à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas que causem dependência, bem como aquelas relacionadas ao tratamento, à recuperação, à redução de danos e à reinserção social de usuários e dependentes.

2Redução da Oferta: atividades inerentes à repressão da produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

3Medida Provisória nº 1669 e Decreto n° 2632, de 19 de junho de 1998.

(2004)     Foi efetuado o processo  de realinhamento e atualização da política, por meio, da realização de um Seminário Internacional de Políticas Públicas sobre Drogas, seis fóruns regionais e um Fórum Nacional sobre Drogas.          Com ampla participação popular, embasa em dados epidemiológicos atualizados e cientificamente fundamentados, a política reainhada passou a chama-se Política Nacional sobre Drogas (PNAD)4Como resultado, o prefixo “anti” da Política Nacional Antidrogas foi substituído pelo termo “ sobre”, já de acordo com as tendências internacionais, com o posicionamento do governo e com a nova demanda popular, manisfetada ao longo do processo de realinhamento da política.

             A Política Nacional sobre Drogas estabelece os fundamentos, os objetivos, as diretrizes e as estratégias indispensáveis para que os esforços, voltados para a redução da demanda e da oferta de drogas, possam ser conduzidos de forma planejada e articulada. Todo esse empenho resultou em amplas e importantes conquistas, refletindo  transformações históricas na abordagem da questão no país. O documento está dividido em cinco capítulos:

1-Prevenção; 2- Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; 3- Redução de danos Socias a Saúde; 4- Redução da Oferta; 5- Estudos, Pesquisas e Avaliações.

(2006)      A Senad coordenou um grupo de trabalho do governo que assessorou os parlamentares no Processo que culminou na aprovação da Lei n° 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), suplantando uma legislação de trinta anos que se mostrava obsoleta e em desacordo com os avanços científicos na área e com as transformações sociais. 

4Aprovada em 23 de maio de 2005, entrou em vigor em 27 de outubro daquele mesmo ano, por meio da Resolução nº3/GSIPR/CONAD. 

               A Lei n° 11.343/2006 colocou o Brasil em destaque no cenário internacional ao instituir o SISNAD e prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, em consonância com a atual política sobre drogas.

                Essa Lei compatibiliza os dois instrumentos normativos: as Leis 6.368/1976 e 10.409/2002, e os revoga a partir de sua edição, com o reconhecimento das diferenças entre a figura do traficante e a do usuário/dependente, os quais passaram a ser tratados de modo diferenciado e a ocupar capítulos diferentes da lei.

                   O Brasil entendeu que usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Dessa forma, a justiça retributiva baseada no castigo é substituída pela justiça restaurativa, cujo objetivo maior é a ressocialização por meio de penas alternativas:

  • Advertência sobre os efeitos das drogas
  • Prestação de serviço à comunidade em locais/programas que se ocupem da prevenção/recuperação de usuários e dependentes de drogas;
  • Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

(2006)       O Decreto nº 5912/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 7426/2010, regulamentou as competências dos Órgãos do Poder Executivo no que se refere às ações de redução da demanda de drogas. 

Atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)

  1. Articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
  2. Consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) na esfera de sua competência.
  3. Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para alcançar as metas propostas na PNAD e acompanhar sua execução.
  4. Gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
  5. Promover o intercâmbio com organismos internacionais na sua área de competência. 

 O trabalho da SENAD é desenvolvido em três eixos principais:

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

CAPACITAÇÃO DO AGENTE DO SISNAD

PROJETOS ESTRATÉGICOS

OBJETIVOS

Realização de estudos que permitam um diagnóstico sobre a situação do consumo de drogas no Brasil e seu impacto nos diversos domínios da vida da população. Esse diagnóstico vem se consolidando por meio de estudos e pesquisas de abrangência nacional, na população geral e naquelas específicas que vivem sob maior vulnerabilidade para o consumo de drogas.

Capacitação dos diversos atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e também de multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social.

Projetos de alcance nacional que ampliam o acesso da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.

EXEMPLOS DE AÇÕES

Levantamentos sobre uso de drogas na população geral, estudantes de educação básica, estudantes universitários, povos indígenas, motoristas profissionais e amadores, entre outros.

Cursos de formação para conselheiros municipais, operadores do Direito, lideranças religiosas e comunitárias, educadores, profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, empresas/indústrias, entre outros.

Parceria com estados e municípios para fortalecimento dos conselhos sobre drogas; manutenção de serviço nacional de orientações e informações sobre drogas (Viva Voz 132); ampliação e fortalecimento da cooperação internacional, criação da rede de pesquisa sobre drogas, entre outros.

O OBID é um órgão de estrutura do Governo Federal, vinculado a SENAD, com a missão de reunir e centralizar informações e conhecimentos atualizados sobre drogas, incluindo dados de estudos, pesquisas e levantamentos nacionais, que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicados às atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas e para a criação de modelos de intervenção baseados nas necessidades específicas das diferentes populações alvo, respeitadas suas características socioculturais.

SISNAD  Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, regulamentado pelo Decreto n. 5912, de 27 de setembro de 2006, tem os seguintes objetivos:

I. Contribuir para a inclusão social do cidadão, tornando-o menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso de drogas, tráfico e outros comportamentos relacionados;

II. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

III. Promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

IV. Reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas;

V. Promover as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios

                 O SISNAD esta organizado  de modo a assegurar a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito. Com sua regulamentação, houve a reestruturação de Conselho Nacional Antidrogas, garantindo a participação paritária entre governo e sociedade.

(2008)       Foi instituída a Lei 11.754, por meio da qual o Conselho Nacional Antidrogas passou a se chamar Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A nova Lei também alterou o nome da Secretaria Nacional Antidrogas para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Essa modificação histórica era aguardada desde o processo de realinhamento da Política Nacional sobre Drogas, em 2004, tornando-se um marco na evolução das políticas públicas no Brasil.

A ação do CONAD é descentralizada por meio de Conselhos Estaduais e de Conselhos Municipais. 

(2011)        O Governo Federal, em Janeiro de 2011, optou pela transferência da SENAD da estrutura do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República para o Ministério ad justiça, a fim de potencializar e articular as ações da redução de demanda da oferta de drogas, que priorizam o enfrentamento ao tráfico de ilícitos.

Fonte: obid.senad.gov.br

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