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O que passou, passou...

João Carlos da Costa

2016 17Cada ano que finda é difícil esquecer coisas que aconteceram no seu decorrer. Nem sempre a retrospectiva é boa, porque faz com que a gente relembre coisas ruins que aconteceram conosco ou com pessoas do nosso convívio e com outras não tão próximas, mas que direta ou indiretamente nos afetaram. Com certeza inúmeros fatos aconteceram nas nossas vidas. Alguns deixaram pequenas cicatrizes, tão superficiais que com um pouco de maquiagem ou a própria ação do tempo podem suavizá-las. Outras, mais profundas, ficarão para sempre na nossa mente e no coração. Mas acontecem também coisas boas e muitas delas ficam no ostracismo. Momentos prazerosos na nossa vida são os que mais acontecem, no entanto, não conseguimos contabilizá-las porque nos deixam tão mal-acostumados, que a própria mente fica em estado letárgico, no aguardo de outro bom. Esses momentos, nem sempre agradecemos, por não fazer parte da natureza humana agradecer espontaneamente. Essa letargia também nos deixa  tão despreparados, sem imaginar que em qualquer momento uma situação ruim pode acontecer. Aí, sentimos como se o mundo tivesse caído sobre as nossas cabeças. E, quanto mais próximas acontecem, mais sentimos.

Muitos lamentam o que não conseguiram alcançar e voltam a fazer planos para o ano seguinte, mesmo sabendo que, apenas estarão repetindo as promessas de metas anteriores. De qualquer forma, nenhum ano é igual ao outro mesmo.

A televisão inclui em seus programas a retrospectiva anual, que prende na frente da telinha pessoas que gostam de rever fatos relevantes que chamaram à atenção durante o ano.

Para os brasileiros, especificamente, o ano de 2016 provavelmente foi um dos piores das últimas décadas por causa da grande crise moral, ética e econômica que elevou as taxas de desempregos e muitas empresas foram à falência. O combate à corrupção vem acontecendo de forma avassaladora. Culminou no impeachment da presidenta e possibilitou a sua substituição por um vice não muito confiável, com ministros e assessores idem, citados, inclusive, nos envolvimentos da Operação Lava Jato. Os desgovernos, por conta não só da corrupção, mas também da falta de gestão afundou alguns estados nas dívidas. Para completar, a criminalidade está aumentando assustadoramente e o Estado está perdendo a guerra para o tráfico de drogas e outros tipos de crime.  Postos de saúde, não têm médicos, remédios e tampouco instalações compatíveis para atender o grande número de pessoas que tem aumentado cada vez mais e que precisam de assistência médica. Muita gente pagava  plano de saúde, com a perda de emprego, migrou para os órgãos de saúde pública.

Sem perder a esperança

Afinal, todo mundo teve problemas que direta ou indiretamente afetaram o seu dia a dia durante o ano que finda e só quer esquecê-los. Porém não podemos perder a esperança de um mundo, um país melhor. E quando sentimos percebemos que a nossa situação não está boa, basta olharmos para o lado e veremos pessoas em situações piores. Por mais que nós, brasileiros soframos com os males causados pela corrupção, pela falta de responsabilidade na condução do País por causa da má gestão dos recursos públicos, por causa dos maus políticos e outros, nada se compara às perdas das famílias que sofreram com a perda de entes queridos de forma catastróficas, como a queda do avião que levava o time da Chapecoense, as vítimas das guerras de Alepo, na Síria e em outros países, que provocaram a grande onda de imigração mundo afora.

É preciso sim, lutar mais. Cobrar dos governantes e outros políticos representantes da sociedade, postura e comportamentos éticos e exemplares, para que se sensibilizem de que precisamos uma nação melhor e mais acolhedora, pois a população brasileira precisa de uma vida digna, com saúde, segurança e justiça social. Do jeito que está, só Deus mesmo para salvar. Acredito que essa é a maior expectativa para o ano que temos pela frente.

João Carlos da Costa

Advogado, Bel. Químico, Professor e Policial Civil.
Contato: F. (41) 99967-3295 (CLARO) – (41) 99824-0667),
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CNJ abre investigação contra desembargador que inocentou PMs do Carandiru

Ivan Sartori tem 15 dias para apresentar explicações ao Conselho Nacional de Justiça. A 4ª Câmara Criminal do TJ anulou os júris que condenaram 74 policiais.

 casadedetencaoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por sua conduta no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados.

Procurado, o desembargador respondeu ao G1: "Não devo nada, apenas cumpri minha função jurisdicional. A questão está fora da alçada do CNJ”.

Em 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do TJ anulou os julgamentos dos 74 policiais militares condenados em primeira instância. Ivan Sartori votou para que os policiais fossem inocentados.

Para Sartori, como não é possível saber quem disparou tiros contra os detentos, todos os PMs devem ser inocentados. "Não houve massacre. Houve sim uma contenção necessária à imposição da ordem e da disciplina", disse Sartori durante seu voto no TJ.

Após a repercussão negativa, o desembargador provocou uma polêmica em sua página pública do Facebook por sugerir que parte da imprensa que acompanhou o julgamento pode ser financiada pelo crime organizado.

Em outubro, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não-governamentais (ONGs), como a Conectas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Justiça Global, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, enviaram uma reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o “afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso”.

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, negou o pedido de liminar, mas determinou a abertura de investigações “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori. O desembargador tem 15 dias para se manifestar.

Fonte: G1

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
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Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".
"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.
Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.
Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".
Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.
"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".

Brancos se passam por negros para ingressar em universidade federal do RS via cotas

Procurador afirma que maioria de estudantes que fraudaram sistema são do curso de medicina. Comissão que investiga o caso recomendou o desligamento de 24 alunos

ufpelEstudantes brancos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) são investigados após denúncias de fraude no sistema de cotas para negros e indígenas da instituição. A comissão que investiga o caso recomendou o desligamento de 24 dos 27 alunos que foram analisados.

De acordo com a professora Georgina Helena, chefe do núcleo de ações afirmativas e diversidade, a denúncia veio por meio dos estudantes do setorial de negros e negras da universidade.

— A maioria dos fenotipicamente brancos não se autodeclaram negros e insistem serem apenas pardos e também buscam ascendência longínqua, ou seja, avós, bisavós e com poucas exceções em pais.             

O procurador Max Palombo diz que o Ministério Público recebeu a denúncia e que pediu para que os casos fossem apurados. Segundo ele, as pessoas que fazem parte da maioria dos casos de fraude são do curso de medicina.

— Está em andamento esse procedimento e estão sendo feitas as avaliações se se enquadram ou não no perfil.

Ele reafirma a fala da professora e diz que as características físicas das pessoas denunciadas “não estavam enquadradas” nos quesitos para entrarem por meio das cotas e diz que “há casos extremos”.

De acordo com um estudante negro da instituição, a situação acontece desde 2013. Ele diz que vários casos foram relatados e a questão da auto declaração foi questionada. O jovem passou a monitorar algumas dessas pessoas e afirma que teve um caso na universidade em que uma garota se bronzeava para tentar ficar com o fenótipo negro. “E todo mundo sabia”, diz ele.

— [A pessoa que frauda cotas] é corrupta e depois reclama de político. Eu perdi sono quando comecei a ver a cara de cada um. Por mais pobre que ela seja, a pessoa branca tem privilégios.

O estudante também diz que as pessoas que fizeram isso “são criminosas” e “usurparam uma vaga que não lhes pertencia”. Ele diz que não basta dizer “minha vó é negra”. O jovem afirma que é preciso mais que isso.

— Não é assim que funciona. São pessoas fenotipicamente negras: a pele negra, o cabelo, o nariz. É visual. O racismo no Brasil trabalha com fenótipo. Ela descende de uma pessoa negra, mas ela é branca. Ela não pode ocupar essa vaga.

A professora Georgina diz que, “mesmo fenotipicamente brancos” os estudantes analisados “se sentem representar, contraditoriamente, a população negra”.

— Outra questão é que a denúncia demanda que a UFPel revise as vagas para pretos e pardos [negros] e indígenas desde 2013, quando se estabelece a lei de cotas. A UFPel tem intenções de fazer isso e caso se conforme as irregularidades desligar os alunos e alunas.

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/

Registros de crimes ajudam no planejamento das ações da polícia

registrosdecrimesQuase todo mundo sabe que é importante, mas ainda tem muita gente que deixa de comunicar quando é alvo de algum crime como roubo, furto ou estelionato. De acordo com o delegado-titular da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, Miguel Stadler, a existência de dados específicos sobre cada delito, as regiões em que eles acontecem, e outros detalhes sobre a atuação dos criminosos podem indicar como os agentes de segurança pública do Estado devem atuar, o que aumenta a eficiência no combate ao crime. 

Com base nas informações dos registros de crimes, a Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná indica como as forças policiais podem ser direcionadas, aproveitando ao máximo todo o potencial da estrutura de segurança do Estado. 

“É fundamental o registro do boletim de ocorrência, mesmo que tenha sido, por exemplo, o furto de um telefone celular. Todos os dados são relevantes para análise do setor de estatística”, afirma o delegado. 

Ele explica que para a polícia é importante verificar não apenas onde o crime foi cometido. No caso dos veículos, por exemplo, havendo a recuperação do bem, também leva-se em consideração onde o carro foi encontrado. “As duas informações podem dizer muito a respeito do comportamento dos marginais e como nós devemos atuar. O registro do boletim de ocorrência pode até aumentar o índice de crimes que estejam subnotificados, mas com a informação correta nós aprimoramos nossa atuação”, explica. 

O delegado recomenda que todo tipo de furto ou roubo seja registrado, mesmo que a pessoa acredite que dificilmente o bem furtado ou roubado será recuperado. Ele completa que quanto mais registros o banco de dados tem, melhores e mais assertivas são as operações da polícia, o que, consequentemente, aumenta a proteção da população. 

“O planejamento utiliza como base a estatística e os dados georreferenciados. Com os números que temos, definimos planos de ação e estratégias, especialmente as de médio e longo prazo. Construímos mapas com base no cruzamento das informações e isso nos permite trabalhar em diversas frentes. O cruzamento de informações faz com que possamos atuar de forma integrada”, destaca o delegado. 

DIFERENCIAL - Ele cita como exemplo o caso do assalto ocorrido em abril deste ano num restaurante do bairro Cabral, em Curitiba, e que teve grande repercussão. “Fizemos o retrato falado digital e em menos de dois dias os marginais foram pegos em uma blitz policial“, conta. Neste caso, a ferramenta do retrato digital, aliada ao registro do crime, permitiu que os suspeitos fossem presos durante o policiamento de rotina na região. 

Desde o início do ano, o retrato falado de forma digital, disponível em diversas cidades do Paraná, vai além da confecção do desenho, pois possibilita o cruzamento da imagem elaborada por profissionais qualificados com o acervo de cerca de 80 mil fotografias de todos os que passaram pelo sistema penitenciário. Denominado case board, com base no desenho, o sistema filtra as fotografias que se aproximam da imagem. “Este trabalho auxilia fortemente nas investigações conduzidas pela polícia”, explica a investigadora Daiane Zanon Griesbach. 

OUTRAS MEDIDAS – Além do retrato falado digital, outras medidas têm sido adotadas para reduzir a criminalidade. Entre elas, a Operação Impacto, que exigiu rigoroso planejamento meses antes de ser deflagrada e reuniu todas as forças de segurança do Estado - polícias Militar, Civil e Científica, além do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep) e do Departamento Penitenciário (Depen). 

A megaoperação durou 30 dias, entre setembro e outubro, e reduziu o número de roubos de veículos em Curitiba. Durante os 30 dias de operação (de 14 de setembro a 14 de outubro), o registro de roubo de carros na Capital caiu 3,49%, quando comparado com o mesmo período de 2015. Além de Curitiba, a Impacto foi deflagrada em dez municípios da Região Metropolitana. Na Capital, 850 pessoas foram conduzidas para a delegacia e em todo o Paraná 6.890 nos 30 dias da operação. 

Também foram colocadas em circulação novas viaturas e houve incremento da inteligência da polícia. Operações de formação de barreiras e que envolvem as polícias rodoviárias Estadual e Federal e a Polícia Militar são feitas diariamente e as fiscalizações nos estabelecimentos que comercializam peças para veículos ocorrem semanalmente. 

O Grupamento de Operações Aéreas (GOA), implantado em julho deste ano, também tem trazido importantes resultados no combate ao tráfico de drogas, transporte a locais de difícil acesso durante ações policiais, monitoramento, no apoio de ações de inteligência e outras atribuições definidas pela polícia judiciária do Paraná. A equipe integra a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Paraná. Um helicóptero apreendido de criminosos, cedido pela Justiça, hoje é usado em ações de segurança. 

PARCERIAS – Ao destacar o trabalho integrado entre a população e as forças policiais, o delegado Miguel Stadler cita a importância da atuação dos conselhos comunitários de segurança (Conseg). O de Pinhais, por exemplo, confirma a relevância desta parceria. “Se não informamos o que está acontecendo no nosso bairro, as autoridades policiais vão considerar que estamos num bairro pacato. Mas quem mora sabe qual é a realidade. Nós já compreendemos que a polícia confia em dados, planeja com base em estatísticas. Nosso papel é informar sempre que algo acontecer”, afirma o conselheiro Alceu Pereira Filho.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/

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